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A POLÍTICA DE DROGAS
A política de drogas em vigor no Brasil é uma droga. A trajetória já percorrida pelas autoridades constituídas - que preferiram apostar na hipótese repressiva ao consumo - serviu, até agora, apenas para demonstrar o quanto a legislação atual é inútil e defasada. Seria bom se todos os interessados no tema pudessem ter acesso à recente pesquisa sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas entre os estudantes e professores universitários do Rio de Janeiro coordenada pelo professor Dalcy Ângelo Fontanive da Universidade Federal Fluminense (UFF), patrocinada pela Faperj e pelo CNPq. O estudo, que partiu de entrevistas com 2.631 pessoas, demonstrou que a maconha é a segunda droga na preferência daquele público, superando o álcool. 32% das mulheres e 27% dos homens, entre estudantes e professores universitários, consomem regularmente maconha. Metade dos consumidores de drogas ilícitas como a maconha e a cocaína confessou usá-las dentro das instituições. Embora o tabaco continue sendo, de longe, a droga mais usada, a pesquisa demonstrou que 57,32% dos fumantes gostariam de largar o vício. Já entre os usuários de maconha, 85% afirmam não desejar parar de fumar. Assinale-se que a maconha não produz dependência física; ao contrário do tabaco, do álcool e de drogas pesadas como a cocaína, o crack ou a heroína. Os usuários de drogas ilícitas no Brasil constituem uma população - e um mercado - de algumas dezenas de milhões de pessoas. Nossa legislação penal, incrivelmente, prescreve a estas pessoas a pena de prisão. É possível que alguém, ao final do século XX, continue a acreditar que os usuários de drogas ilícitas devam ir para a cadeia? Nossos jovens drogaditos que estabeleceram algum tipo de dependência no uso de drogas ilícitas devem ser abordados por uma política criminal ou por uma política de saúde? Os dependentes devem ser reprimidos ou ajudados? No caso da maconha, será finalmente possível oficializar - como muitos países já fizeram - seu emprego terapêutico em pacientes cancerosos, com Aids ou com glaucoma lançando mão de remédios com THC, seu princípio ativo? Vamos, afinal, encarar seriamente o problema da transmissão do vírus HIV por usuários de drogas injetáveis generalizando programas de redução de danos e inaugurando serviços públicos para tratamento da drogadição ou persistiremos na reprodução do inútil sermão moralista que, de tão ridículo, só faz reforçar o apelo pela transgressão? Todas estas questões já foram enfrentadas pela Câmara Federal que aprovou há cinco anos uma nova legislação sobre drogas no Brasil. A nova lei, que impede a prisão de usuários, mas que é dura contra os traficantes, aguarda votação no Senado. Não se trata de uma legislação entre as mais avançadas do mundo. Ela insiste, por exemplo, no erro da criminalização do consumo prescrevendo aos usuários penas de prestação de serviços à comunidade ou multa. Em compensação, não situa-se entre as leis mais atrasadas do mundo. Seus avanços são significativos e poderiam já estar garantindo um novo tratamento ao problema e, especialmente uma nova postura diante da juventude. Leis boas no Brasil, entretanto, costumam enfrentar muitas dificuldades. Já as leis que são uma droga....
Marcos Rolim - 18/10/99
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