ÍNDICE

• INTRODUÇÃO

• CAPÍTULO I: APROXIMAÇÃO HISTÓRICA

• CAPÍTULO II: AS POLÍTICAS PARA A INFÂNCIA

• CAPÍTULO III: ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

• CONSIDERAÇÕES FINAIS

• BIBLIOGRAFIA CITADA

Universidade de Zaragoza

Programa de doutorado em

"Direitos humanos e liberdades fundamentais"  

RETÓRICA E REALIDADE DOS DIREITOS

DA CRIANÇA NO BRASIL

TESINA

Apresentada por

Sinara Porto Fajardo

Dirigida pelo Prof.Dr.

Manuel Calvo García

ZARAGOZA, 1999

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