Crônicas - Viagem aos EUA

RELATÓRIO DE VIAGEM

Local: EUA - Washington, Baltimore, Jessup, Philadelphia, Palo Alto, San Jose, San Francisco, Miami.

Data: 19 setembro a 2 outubro de 1999

A convite do Departamento de Estado dos EUA.

Introdução :

A recente viagem aos EUA me trouxe um conjunto muito significativo de dados, particularmente sobre o sistema de justiça criminal. Os contatos que fiz abriram novas perspectivas de trabalho e me permitiram apreender muito. Ao longo da viagem, elaborei uma espécie de "Diário de Viagem", sobretudo para registro pessoal. De volta ao Brasil, mostrei minhas anotações à assessoria e me convenci de que deveria oferecer as informações do Diário a todos os interessados e, sobremaneira, ao público que trabalha com Direitos Humanos. Este Relatório é constituído, então, por minhas anotações de viagem das quais retirei a maior parte das observações pessoais, comentários de natureza cultural e observações sobre o cotidiano que, seguramente, não interessariam aos eventuais leitores. O texto mais sintético que o leitor tem em mãos poderá ser útil para quem desejar estabelecer contatos com os programas e instituições visitados; ao mesmo tempo, penso que deva agregar para os leitores brasileiros dados interessantes sobre a complexa realidade penal norte-americana.

Um forte abraço!

Marcos Rolim

O contato com a Anistia Internacional:

Após uma reunião administrativa com a equipe do USIA (United States Information Agency) e do Mississipi Consortium for Internacional Development onde discutimos em detalhes toda a minha programação e fizemos os ajustes necessários, mantive o primeiro compromisso com uma reunião na sede da Anistia Internacional. Conversei por uma hora com Ms. Linda Rabben, uma simpática e distante senhora que já esteve 14 vezes no Brasil nos últimos 20 anos. Ela é voluntária da AI e coordena um sub grupo sobre o Brasil. Fala português, está bem informada sobre as violações aos Direitos Humanos no Brasil e fez questão de me fazer várias perguntas sobre a situação que vivemos, perspectivas, agenda em direitos humanos, papel do governo federal, etc. Ms. Rabben me alcançou um exemplar do Relatório da Anistia sobre violações dos DH nos EUA, que é interessantíssimo. Prometi enviar-lhe um exemplar do "Relatório Azul".

Fiquei muito gratificado ao perceber a total independência de suas posições. Ela foi muito crítica aos EUA. Afirmou que há maus tratos aos presos nos EUA, citando o exemplo de uma prisão em Oklahoma onde haveria a prática de torturas psicológicas. Falou, indignada, do tratamento conferido aos "asylum seekers" (pessoas que buscam asilo nos EUA), que são encaminhados para centros de detenção aguardando audiência com o INS (Imigration and Naturalization Service). Relatou que muitos imigrantes ilegais que não podem ser repatriados acabam sendo recolhidos em presídios de verdade -tema que deverá ir parar na Suprema Corte, etc. Ms. Rabben é uma verdadeira ativista dos Direitos Humanos e atua como se deve atuar. Falamos bastante sobre a experiência americana de enfrentamento à violência policial. O prefeito Giuliani de NY reagiu muito mal ao relatório da AI sobre brutalidade policial. A prefeitura, no entanto, paga milhões de dólares por ano em indenizações a cidadãos por conta da violência policial. Ms. Rabben sugeriu que eu buscasse me informar a respeito da experiência dos "Civilian Review Board" - uma espécie de comitês de cidadãos que exercem o controle externo da atividade policial. Sugeriu, também, um contato com a "American Civil Liberties Union", uma das mais antigas ONGs de DH nos EUA que possui muitos projetos, inclusive na área prisional. Ao final da nossa conversa, me alcançou um 'paper' do Padre Chico sobre a situação da saúde dos presos brasileiros.

Endereço para contato: LINDA RABBEN - Brazil Co-Group Coordinator Amnesty International - 402 Lincoln Avenue , Takoma Park, MD 20912 f: 301-270-3003

e mail - lrabben@igc.apc.org

O contato com a Anistia Internacional:

Endereço para contato: LINDA RABBEN - Brazil Co-Group Coordinator Amnesty International - 402 Lincoln Avenue , Takoma Park, MD 20912 f: 301-270-3003

e mail - lrabben@igc.apc.org

O contato com o serviço de proteção a testemunhas:

Fui recebido no U.S. Department of Justice (criminal division) pela senhora Sallie Saliba, diretora do Witness Protection Program. Durante uma hora conversamos sobre a experiência americana na área. Foi interessante para colher alguns dados sobre o programa e documentos oficiais como, por exemplo, a lei de 1984 que introduziu uma nova concepção sobre o programa em funcionamento desde 1970. Nestes quase 30 anos, o programa já protegeu sete mil testemunhas. O mais importante: nunca perderam uma vida sequer. No começo, os esforços estavam voltados exclusivamente para enfrentar o crime organizado, notadamente as organizações mafiosas. Hoje, ele é mais amplo. De qualquer forma, 95% das pessoas protegidas possuem algum envolvimento com o crime.

Ano passado, o orçamento do programa consumiu 21 milhões de dólares. Foram 130 novos casos no ano. Atualmente, estão sob proteção 1200 pessoas. As testemunhas protegidas são encaminhadas ao Programa pelo equivalente americano ao Chefe do Ministério Público Federal. As testemunhas protegidas recebem nova identidade; normalmente acontece o mesmo com sua família. Elas devem se submeter a regras muito rígidas como, por exemplo: manter absoluto sigilo sobre sua condição, não trabalhar em outra atividade sem autorização do serviço de proteção, não manter qualquer comunicação com pessoas com quem mantinha vínculos antes da troca de identidade, etc. Se, por ventura, as testemunhas se envolverem em novos crimes, responderão por eles com sua nova identidade.

Na verdade, o programa norte-americano não se constitui em um serviço público de proteção aos cidadãos ameaçados. Trata-se de um competente programa de auxílio à perseguição criminal.

Contato: U.S Department Of Justice -Criminal Division

1301 New York Avenue, NW

Washington, DC 20530

Fax: (202) 616-8429

Ms. Sallie Saliba

O contato com o National Center For Institutions and Alternatives (NCIA)

No vizinho estado de Maryland, em Baltimore, mantivemos um contato muito produtivo com o pessoal da NCIA, uma ONG que trabalha, basicamente, com justiça juvenil, prevenção à criminalidade e luta para reduzir as penas de encarceramento nos EUA.

O NCIA foi criado há 23 anos por Jerome Miller a partir do caso de um jovem de 18 anos que estava dirigindo um caminhão com vários outros amigos. Todos estavam bêbados e se divertiam muito quando o caminhão bateu. Apenas o motorista sobreviveu. Pelas leis americanas, ele poderia ficar 30 anos na cadeia. Jerome Miller, entretanto, entendeu que isto não seria justo. Reuniu advogados e a comunidade, incluindo os parentes das vítimas, e todos se colocaram de acordo que o responsável direto pelo acidente deveria ser responsabilizado, mas não encarcerado. O juiz aceitou o argumento e o rapaz foi condenado a cumprir penas alternativas. Jamais envolveu-se em qualquer outro problema após o acidente. O NCIA organiza um trabalho complexo que vai desde o acompanhamento de casos concretos que serão levados a julgamento, até a responsabilidade pela manutenção de uma grande estrutura educacional e residencial para jovens envolvidos em crimes, abandonados ou portadores de deficiências mentais. Eles fazem aquilo que a FEBEM deveria fazer no Brasil. São, não obstante, uma organização da sociedade civil que recebe do governo federal uma média de 28 mil dólares por jovem sob sua responsabilidade. Com esta verba - que pode alcançar até 60 mil dólares por ano para um caso de deficiência múltipla, por exemplo, eles mantém um complexo educacional e residencial. Visitei uma das escolas do NCIA. O projeto é um retângulo com salas de aula nas laterais e serviços e apoio no centro. As salas de aula são acolhedoras e foram concebidas para um máximo de oito alunos. O projeto abriga um total de 63 alunos entre 16 e 18 anos em média. Cada sala de aula mantém em uma parede pequenas gavetas individuais que lembram cofres, pela existência de um "segredo", para que cada aluno guarde seus pertences pessoais durante as aulas. Todos os alunos cursam obrigatoriamente, todos os dias, duas disciplinas: artes e educação física. As demais disciplinas são dispostas de acordo com as necessidades das turmas. Se um aluno não se comporta bem, ele é encaminhado para uma sala de aula específica, onde recebe a mesma aula individualmente. Cada sala de aula possui uma segunda porta com acesso para a área externa - totalmente aberta - para onde pode também ser encaminhado se estiver agitado; sempre com a companhia de um "monitor". Um dos princípios básicos do projeto educacional é o acompanhamento do interno 24 horas por dia. Eles moram em casas para no máximo quatro internos e são, também, monitorados todo o tempo. Não há registros de fugas ou rebeliões. A escola conta com um moderno ginásio e monta um time de basquete para competir com os times das escolas regulares dos EUA. Há uma cozinha industrial que começará a funcionar em breve, onde, além de aprenderem noções básicas, os internos prepararão suas próprias refeições.

Os EUA possuem dois milhões de presos e quatro milhões de pessoas em "parole" - liberdade condicional e em "probation" - sursis. Os índices de reincidência são de, aproximadamente, dois terços dos casos.

Em alguns estados americanos já é possível mandar para os presídios jovens de 14 e 15 anos. O governo federal tenta aprovar uma lei permitindo o encarceramento em presídios comuns de jovens de 13 anos! Chama-se "Felony" o tipo de crime grave que um jovem pode cometer e "Misdeameanor" o crime menos grave. Nos EUA é possível condenar à morte aos 18 anos alguém que tenha cometido um crime sério muitos anos antes. Neste ponto, há apenas cinco outros países no mundo onde isto é possível, entre eles: Arábia Saudita, Turquia, Irã e Iraque. No Distrito de Columbia e em 14 estados americanos, é o promotor e não o juiz quem decide quando um jovem será encaminhado a uma corte para ser tratado como um adulto e quando será encaminhado aos "sistema de tratamento juvenil.". Entre todos os estados, o da Florida é o mais "duro". Relatório do Justice Policy Institute demonstrou que este estado, em 1995, mandou quase a mesma quantidade de jovens para as cortes de adultos do que todos os juízes do país somados; foram sete mil na Flórida por decisão de promotores e 9.700 em todos os EUA por decisão de juizes. O mesmo estudo demonstra que jovens infratores negros possuem 2/3 mais chances de serem tratados como adultos do que jovens brancos e que jovens encaminhados para os presídios de adultos cometem novos crimes duas vezes mais do que aqueles que saem do sistema juvenil. (Ver USA Today, September 30, 1999, matéria de Gary Fields)

O NCIA mantém serviços de tratamento para "sexual offenders". A reincidência para este tipo de crime é baixa, entre 5% e 20%. Nos EUA, de cada 10 mulheres, entre seis e sete sofrerão algum tipo de abuso sexual em suas vidas.

É inacreditável, mas nos EUA tornou-se comum que o FBI envie emails para cidadãos comuns com cenas de pornografia infantil. Caso as pessoas acessem tais emails, poderão responder a processos criminais. Na Virgínia é possível identificar publicamente através de fotos - pela internet ou outros meios - os "sexual offenders", mesmo aqueles que já tenham cumprido pena de prisão. A lei que permitiu este abuso contra o direito de imagem é conhecida como "Megan's Law" em homenagem a uma menina que foi estuprada e morta por um "sexual offender".

O contato com o HOTSPOT PROGRAM

Ainda em Baltimore, fomos até a comunidade de Cherry Hill, uma região de periferia habitada basicamente por "afro-americanos", num total de 11 mil pessoas. Ali conheci um programa fantástico denominado HOTSPOT PROGRAM. Trata-se de uma conjugação de esforços entre as várias instâncias governamentais e a comunidade para a prevenção do crime. A polícia participa ativamente do programa, o que para mim foi muito alentador. Sempre é bom ver policiais sentados em uma reunião discutindo com lideranças comunitárias o seu próprio trabalho, definindo metas, decidindo o que fazer em cada caso concreto, etc. Acreditem, isto é possível! O programa funciona da seguinte maneira: primeiro, há uma referência física, uma casa situada em local de fácil acesso. A casa possui dois pisos, com quatro ou cinco salas de trabalho. Ali, funcionários municipais, estaduais e federais reúnem-se com lideranças comunitárias e voluntários, formando o que eles denominam "um time". O time é composto de uma dúzia de pessoas, incluindo um "police officer". Eles delineiam as estratégias para acompanhar na região os moradores em "parole" e "probation". Fazem visitas, estabelecem vínculos com estas pessoas e com suas famílias: são chamados para ajudar em momentos críticos pelas próprias famílias, fazem reuniões na comunidade, envolvem os sindicatos, as igrejas e todas as demais organizações da comunidade no programa. A polícia dispõe para a região de Cherry Hill de três turmas de policiais, cada uma delas com dois policiais que fazem o patrulhamento. Estas turmas trabalham sempre oito horas por dia e dispõem de duas viaturas. Além destes seis policiais, há na região outros 10 envolvidos em funções diversas, basicamente na área de investigação. Os policiais que trabalham na região trabalham somente ali e passam a constituir uma relação muito próxima com a comunidade. Um destes 10 policiais trabalha no HOTSPOT PROGRAM. Os de Baltimore recebem 28 mil dólares por ano e, após cinco anos de trabalho, 38 mil dólares. Desde que o HOTSPOT PROGRAM foi estruturado em 1997, os indicadores de criminalidade reduziram 27% (média geral). L.M. Williams, o policial do "time" alcançou-me um documento específico com estes indicadores. Chama a atenção, além da redução dos indicadores criminais, o volume de ocorrências atendidas por um grupo tão pequeno de policiais. Em agosto deste ano, por exemplo, eles atenderam a 1.125 ocorrências; desde o disparo de alarmes residenciais, ocorrências de trânsito, desordens de rua e brigas de vizinhos, até assalto e tráfico de drogas. Do total de ocorrências do mês de agosto, foram preparados 315 relatórios. Em oito meses, de janeiro a agosto, foram 7.658 ocorrências atendidas pela mesma equipe. Ninguém ali acredita no programa de "tolerância zero" do prefeito Giuliani em NY. Todos acreditam em prevenção.

Encerrada a agenda do dia, fomos convidados por Mr. Herbert J. Hoelter, diretor geral do NCIA para jantar. Herbert Hoelter é uma das figuras centrais do movimento crítico norte-americano à política de justiça criminal em vigor. Tive uma ótima impressão dele. Mr. Hoelter é um sujeito inquieto e brincalhão que, como todas as pessoas que são boas no que fazem, é apaixonado por seu trabalho.

Contato com o NCIA e com o HOTSPOT PROGRAM:

Barry Holman, Research and Public Information, NCIA

31125 Mt. Vernon Avenue, Alexandria, Virgínia 22305

office: (703) 684-03373 Fax: (703) 684 6037

E-mail: bholman@ncianet.org

Web site - http://www.ncianet.org/ncia

O primeiro presídio:

Nesta quarta feira tivemos um grande dia. Pela manhã, bem cedo, nos dirigimos à cidade vizinha de Jessup, no estado de Maryland, para visitar a "Maryland House of Correction". Ela é a segunda casa prisional mais antiga do estado, inaugurada em 1879. No início dos anos 90, a prisão foi adaptada para segurança máxima. Um novo prédio, "the annex", foi construído e o antigo foi reformado. O complexo é formado, então, por duas prisões que mantém entre si uma unidade arquitetônica. A visão de fora é impressionante: o complexo é enorme; algo assim como três presídios centrais de Porto Alegre. Os prédios fazem lembrar um imenso manicômio. Além das áreas externas que circundam os prédios, pode-se ver "muros de tela e arame farpado" com cerca de 10 metros de altura. São várias barreiras sucessivas de arame vigiadas por nove torres com homens armados, 24 h por dia.

Ao todo, nas duas casas, há 2.400 presos. ("inmates" como os americanos os chamam). Deste total, há 900 condenados à pena de prisão perpétua. Quase todos negros. O "Correctional officer" que nos acompanhou na visita ofereceu a estatística exata: 82% dos presos ali são negros, 10% são brancos; entre os restantes, basicamente, hispânicos e asiáticos. Desde que a instituição foi transformada em segurança máxima, há nove anos, eles não tiveram qualquer fuga. O esquema de segurança impressiona: em quase todos os lugares onde fomos no interior das casas, há nas passagens sempre duas portas. Para que uma delas seja aberta, é preciso que a outra esteja fechada. Como se não bastasse, todas as portas são abertas mediante comandos eletrônicos centrais, mediante solicitação por rádio do agente. Todos os policiais nos EUA "police officers", os profissionais de segurança que guardam prédios públicos "official security" e os agentes penitenciários "correction officers", usam a mesma tecnologia de comunicação por rádio, com uma adaptação que lhes permite falar sem empregar as mãos - há um microfone no ombro. Os agentes penitenciários possuem uma carreira definida e salários bem razoáveis. Um agente recebe, inicialmente, 23 mil dólares por ano. Ele poderá ganhar mais, entretanto, se for sargento, tenente, capitão ou major. Um major ganha 50 mil dólares por ano; um capitão, 45 mil. Um tenente com quem conversei e que trabalha há 16 anos, ganha 41 mil dólares por ano. Acima desta hierarquia, com salários também superiores, estão o diretor do presídio, seu assistente de direção e o chefe da segurança, que são cargos de confiança do governador. Todos os agentes trabalham uniformizados e, na prática, são uma espécie de polícia prisional. Eles trabalham em turnos de oito horas, com um rápido intervalo para as refeições. Normalmente, trabalham sete dias em turnos de oito horas e folgam quatro. Ao todo, há 900 agentes lotados no complexo. Em cada turno, há pelo menos 101 deles trabalhando, mais o pessoal de apoio e técnicos.

Logo na entrada do presídios, duas informações: a primeira, sobre armas. Todos os agentes, policiais ou quem quer que seja, devem entregar suas armas antes de entrar propriamente no presídio. "No guns beyond this point". A segunda: um cartaz avisando as visitas de que elas serão solicitadas a retirar os seus sapatos se eles tiverem alguma fivela de metal - apenas até passarem pelo detetor de metais - e outro, com cinco ou seis ítens de vestimentas proibidas: entre elas, shorts, mini-blusas e mini-saias. (este filme nós já vimos, não é mesmo?)

As instalações usadas pelos presos são um horror. No prédio antigo, o cenário é muito mais lúgubre do que eu podia imaginar. Há quatro "galerias" superpostas em uma estrutura de um corredor mais largo no térreo - por onde caminhamos e de onde era possível ver à nossa frente os três andares acima do nosso, cada um com um corredor minúsculo e gradeado em frente às celas. As celas possuem três paredes, sem janela, com a parte da frente gradeada, de forma que os presos ficam expostos. O cenário todo não parece real. O paredão de grades superpostas a minha frente com seres humanos empilhados e um barulho constante de centenas de rádios e TVs ligados, gente se deslocando, portas sendo abertas e fechadas, faz do ambiente um convite à loucura. As grades movem-se por comando eletrônico. Dentro de cada cela, em um espaço minúsculo, há uma pequena pia e um vaso sanitário. Os chuveiros estão em outro espaço de uso coletivo. Estive dentro de uma cela. Elas são assustadoras, frias, sem aeração e menores do que o padrão mínimo que conhecemos no RS. Como regra, o ambiente interno das celas faz lembrar os barracos do Presídio Central. Os presos, para melhorar a recepção de suas TVS, lançam de suas celas fios com pequenos objetos amarrados na ponta em direção às aberturas situadas na parede oposta, de modo que há uma espécie de "rede" interna sobre a nossas cabeças. Este é o primeiro tipo de acomodação. No mesmo prédio antigo há um outro tipo chamado "dormitório". Trata-se de um amplo salão onde estão 93 presos acomodados coletivamente. O ambiente lembra um quartel. Estes presos possuem vantagens excepcionais: possuem à sua disposição 10 telefones onde só podem realizar ligações a cobrar. As conversas são ouvidas e, no momento em que a ligação é completada, há uma gravação lembrando ao preso e à pessoa com quem ele fala que a conversa está sendo ouvida pelas autoridades prisionais. A conversa telefônica dos presos com seus advogados ou com seu "orientador religioso" não podem ser ouvidas. Nestes casos, entretanto, os presos devem solicitar a ligação 48 horas antes. No dormitório, além dos telefones, há um grande telão de TV - embora cada um possa manter a sua própria TV - banheiros à disposição 24 h por dia e uma mesa oficial de sinuca. Os presos que ficam no dormitório são selecionados pela administração prisional em função do seu comportamento - não há qualquer separação pelo tipo de delito ou condenação. A maioria dos que estão no dormitório são "prisioners of life".

Passamos então ao prédio novo. Aqui a situação pareceu-me ainda pior. Não há dormitórios, nem alojamentos coletivos. Todos estão em celas individuais. As celas são tão pequenas como as outras, possuem uma pequena fresta vertical gradeada e com vidros por onde pode entrar um pouco de luminosidade e são "lacradas" por portas que lembram aqueles grandes "freezers" de açougues. Todas as portas são abertas e fechadas eletronicamente. Boa parte dos presos passa 23 horas por dia dentro destas "caixas". Isto, entretanto, não é o pior. Há ainda uma galeria especial de segregação - assim chamada, onde os presos ficam em média 60 dias, por medida disciplinar. Entretanto, há presos que foram "condenados administrativamente" a permanecer nesta galeria até 2005. Detalhe: os segregados não possuem direito a qualquer atividade externa; logo, não vêem a luz do sol. E ainda há coisa pior: as celas de isolamento. Elas são iguais às outras, com a diferença de que não há cama, nem colchão, nem manta. Os presos encaminhados para o isolamento são despidos. Recebem uma "roupa de papel" e devem suportar assim a experiência. Normalmente, o isolamento dura 12 horas. Após este período, um médico deve, obrigatoriamente, inspecionar o preso. Entretanto, é possível - legalmente - manter o isolamento por até 14 dias. Isto é, se o sujeito não morrer de frio antes dos exames médicos periódicos a cada 12 horas.

Segundo as leis do estado de Maryland, os presos podem abater cinco dias de suas sentenças para cada 30 dias de trabalho. A esmagadora maioria deles trabalha em fábricas dentro da prisão. No caso, na confecção de placas de automóveis, uniformes, móveis, etc. Recebem em média 80 dólares por semana e devolvem 50% do que recebem para "pagar" pelos serviços de "hotelaria". Na verdade, toda esta estrutura de mortificação custa ao estado 28 mil dólares por preso ao ano. O governo procura, então, diminuir seus custos retendo 50% do salários dos presos que trabalham.

Os presos em condições normais têm o direito de receber sete visitas por mês, sendo que em cada visita podem estar um adulto e duas crianças ou dois adultos e uma criança, ou três adultos, entre parentes e amigos. Se, no horário de visita, o preso concordar em receber mais pessoas, pode fazê-lo, mas será "descontado" do seu limite de visitas. Assim, por exemplo, três adultos e três crianças de uma só vez "valem" duas visitas. O tempo da visita é uma hora. Elas ocorrem em uma ampla sala de visitas de formato retangular. A sala é dividida em dois espaços que não se comunicam: há uma grande "mesa" que acompanha toda a extensão da sala, dividida por uma placa de metal de cerca de 30cm de altura. De cada lado da mesa, cadeiras estão dispostas frente à frente; os presos têm acesso à sala por um lado e as visitas pelo outro. Sentados, visitantes e presos podem se ver dos ombros para cima e conversar. Só é permitido um abraço e um beijo ao início e ao final da visita. Nenhum outro contato físico. Os agentes alegam "razões de segurança", pois é possível passar drogas com um beijo! Fantástico, não? Os presos são despidos antes e depois da visita. Aqui, os guardas acreditam em "tolerância zero". Duas observações finais: a) logo à entrada, quando passamos pelo detetor de metais, o aparelho sinalizou quando da passagem do diretor da casa. Naturalmente, o agente no posto revistou o diretor com as mãos. b) em um determinado momento, em uma galeria, um preso dirigiu-se ao tenente solicitando falar com ele. Ao responder que não seria possível naquele momento, o agente tratou o preso por "senhor".

O contato com Richard Roe:

À tarde, nos dirigimos à Georgetown University Law Center para um contato com o professor Richard L. Roe. Ele coordena projetos sociais na faculdade de direito. A princípio, não estava apostando nesta agenda. Imaginei que estaria a tratar com alguma iniciativa acadêmica de menor importância. O que vi, entretanto, jamais esquecerei. O Sr. Roe é uma pessoa fascinante e seus projetos são, com efeito, uma das coisas mais belas que já vi na área de Direitos Humanos. Só este contato valeria a viagem inteira. Ele trabalha em um departamento na universidade com duas salas. A sua sala é pequena e tomada por livros, de tal forma que a impressão geral é de uma bagunça. Quando chegamos, já preocupados com um atraso de 10 minutos - o que costuma ser quase uma ofensa entre os americanos - ele estava atarefadíssimo tratando de uma viagem de estudos de um grupo de alunos seus para a Rússia. Recebeu-nos com alegria e disposição e passou a falar do seu trabalho.

O primeiro projeto que ele nos expôs chama-se "Street Law - a course in pratical law". Trata-se de um projeto interessantíssimo, pelo qual os acadêmicos da faculdade de direito ensinam nas escolas secundárias noções elementares de direito. O método empregado tem a influência direta e consciente da obra de Paulo Freire. Não se trata, então, de "passar conteúdos" aos alunos, mas de viabilizar um processo de construção de um saber jurídico a partir dos próprios problemas dos alunos, de suas dúvidas e valores. O importante é permitir que os alunos falem e discutam suas idéias a respeito da lei. O curso tem a duração básica de 12 semanas e possui um programa disposto em uma publicação de mais de 600 páginas no formato de um guia telefônico. O professor me deu um exemplar. Penso que este trabalho poderia ser adaptado no Brasil com igual ou maior resultado. Nos EUA, as escolas pagam à universidade todos os seus custos.

O segundo projeto - no qual o professor Roe está diretamente envolvido chama-se "Family Literacy Project". O termo "literacy" é de difícil tradução pois designa a capacidade de se expressar (escrever) e ler. Não seria correto tratá-lo como "alfabetização", pois ele denota algo mais amplo e complexo. (Não confundir com "Literary" - literário). Descobriu-se nos EUA, há alguns anos, que em 11 de cada 15 escolas secundárias, metade dos alunos eram incapazes de ler efetivamente um livro quase ao final de seus cursos. Não liam e não sabiam ler. Para Richard Roe, há uma relação fundamental entre o direito e "a capacidade de ler e escrever". É esta capacidade que torna o direito concreto, pois é a capacidade de ler e de se expressar (escrevendo ou falando) que é crucial para definir a cidadania e as responsabilidades individuais. Muitas pessoas a possuem, muitas outras não. As pessoas "iliteracy" estarão, conceitualmente, à margem do direito. Seja porque não o compreendem, seja porque não o praticam. O problema é que esta capacidade começa a definir-se muito cedo na infância, quando as crianças ouvem seus pais, quando os adultos respondem suas perguntas, quando a opinião dos outros é ponderada por elas, etc. Para Roe, o caminho mais correto para assegurar "literacy" aos seres humanos é contar histórias para eles quando eles são muito pequenos. É uma idéia simples e revolucionária, que está sustentada teoricamente por ele e sua equipe. Pois bem. O projeto, então, consiste em habilitar e permitir às pessoas pobres e excluídas que contem histórias aos seus filhos. A parte mais interessante do projeto desenvolve-se junto aos presos em regime fechado. Acadêmicos de direito e jovens voluntários formam grupos de leitura de histórias infantis nos presídios, funcionando como "animadores". Presos e presas aprendem a contar histórias para suas próprias crianças, as dramatizam, fazem mímicas, etc. As crianças passam a inventar histórias que são digitadas pelos voluntários e impressas em livros artesanais. As histórias são, então, contadas para todos do grupo. As crianças desenham e seus desenhos são expostos nas prisões, etc. É genial e emocionante. Roe nos relatou os resultados obtidos com uma paixão extraordinária; mostrou-nos fotos dos grupos nas prisões, os presos com seus filhos no colo no momento das leituras e, acreditem, contou-nos duas histórias infantis. Uma delas intitulada "Mom, do you like me?" (Mamãe, você gosta de mim?) É uma história simples feita em versos onde uma pequena menina esquimó pergunta a sua mãe se é amada. A mãe responde que sim. A filha, então, pergunta; quanto? A mãe responde com imagens poéticas que denotam um amor infinito. A filha, então, pergunta se este amor será para sempre. Diante da afirmativa, a filha insiste: - "mas e se eu resolver transportar todos os ovos que temos em casa e quebrá-los, você continuará me amando?" A mãe responde: -"eu não vou gostar se você quebrar os ovos, mas vou continuar te amando". A filha segue, então, propondo situações difíceis e perigosas de desobediência como: - "e se eu me aproximar de um urso polar, você continuará me amando?" A mãe reafirma: "ficarei horrorizada, com medo, mas, é claro, continuarei te amando". E assim sucessivamente. A história é belíssima. Lembrei o tempo todo de minha filha e das histórias que lhe conto, pensei nos presos que havia visto pela manhã em Jessup, nos seus filhos, etc e tive que me controlar para não chorar. Que país contraditório os EUA! O texto permite trabalhar os valores tantas vezes ausentes de tolerância e carinho entre os pais e seus filhos nas famílias pobres. Há um outro texto intitulado "Happy Birthday Dear Duck" com o qual se trabalha a importância das diferenças e o convívio respeitoso entre os seres humanos, e assim sucessivamente. Nas prisões onde o projeto vem sendo desenvolvido, permite-se um "tempo extra" - para além dos horários de visita - para os grupos de leitura e um contato real dos presos com seus familiares. Não sei o quanto o próprio Richard Roe sabe disto, mas tenho a convicção de que seu trabalho abre um caminho verdadeiramente novo. Minha idéia é permitir que este trabalho seja divulgado ao máximo no Brasil.

Importante: Uma das pessoas que integra a equipe de Richard Roe é uma brasileira chamada Elvira Souza Lima que mora em Chicago e em São Paulo. Roe me passou vários textos importantes, além do livro já citado, e recomendou vivamente a professora Elvira.

Contatos importante com o "Family Literacy Project":

1) Richard Roe - Geogetown University Law Center

111 F Street NW, Room 128

Washington, DC 20002

Email: roe@law.georgetown.edu

2) Elvira Souza Lima

Email: book@albabookcompany.com

eslima@uol.com.br

Primeiro dia na Philadelphia:

Philadelphia é a maior cidade da Pennsylvania e a quinta maior dos EUA com cerca de 1.600.000 habitantes. Segundo os indicadores de violência, trata-se da mais segura entre as grandes cidades dos EUA. A declaração da independência e a Constituição foram escritas aqui. A cidade foi fundada pelos Quakers ("Society of Friends") que sustentavam a idéia de formação de uma colônia com total liberdade religiosa. Possui um belo centro histórico e suas origens se confundem com a revolução americana. Benjamim Franklin é um nome importantíssimo na história da cidade. Há bondes pelas ruas.

Pela manhã, mantivemos contato com o diretor executivo do "Pennsylvania Institucional Law Project", Mr. Angus Love. Ele dirige uma espécie de ONG especializada na prestação de serviços jurídicos aos presos no estado. Recebe, por dia, uma média de 50 pedidos para acompanhar casos concretos na área de violação dos Direitos Humanos dos presos ou para revisão e processos, apelações, etc. Sua agência, no entanto, conta com apenas três advogados e três funcionários. Por isso, são obrigado a selecionar os casos em que atuam. Tem obtido vitórias importantes, especialmente acordando indenizações significativas para presos violados por agentes penitenciários. Nas cortes, entretanto, a situação é muito difícil. A Suprema Corte só aprecia uma causa referente a direitos dos presos por ano. E ela seleciona o caso sobre o qual se manifestará, normalmente com uma postura reacionária.

Mr. Love tem uma posição progressista e conhece muito bem a realidade com a qual trabalha. Ofereceu-nos inúmeros exemplos da irracionalidade do sistema penal dos EUA. Quanto ao uso de drogas, por exemplo, há penas distintas, de acordo com a quantidade guardada pelo usuário, mas o porte de crack é considerado 10 vezes mais grave do que o porte de cocaína, o que faz com que os drogaditos pobres sejam encaminhados mais facilmente e por mais tempo à prisão do que os adictos ricos. Para inúmeros delitos, os juízes não podem individualizar a pena, pois a lei dispõe uma "sentença obrigatória" ("mandatory sentences"), independente de qualquer condição ou circunstância. Também aqui o efeito de certos crimes, a partir da sua divulgação na mídia, induz a opinião pública e os políticos a introduzirem leis penais cada vez mais rigorosas. Assim, por exemplo, na Califórnia, vigora já há alguns anos uma lei conhecida por "Three strikes and you're out" - expressão tomada do baseball - que significa: prisão perpétua quando da terceira condenação por ilícito penal. A idéia surgiu quando uma menina de nome Polly Klaus foi morta por um ex-presidiário que já tinha sido condenado duas vezes. Ora, o que tem ocorrido é que pessoas condenadas por delitos como porte de drogas - desde que tenham duas condenações anteriores - são mandadas à prisão para sempre.

Atualmente em Philadelphia, há 200 adolescentes de 14 e 15 anos nos presídios para adultos. Mr. Love é radicalmente contra a experiência de privatização das prisões. Conversamos bastante sobre isto. Ele chamou a atenção para um efeito desumanizador do emprego crescente de novas tecnologias nas prisões, especialmente câmaras de vídeo. Por conta destas inovações, os contatos entre os presos e os agentes estão desaparecendo, o que torna a experiência da prisão ainda mais insuportável, posto que estruturada em uma distância radical. Afirmou que há discriminação contra as mulheres presas e que, na Pennsylvania, 50% das presas recebem medicação psicotrópica, enquanto que apenas 5% dos homens recebem este tipo de tratamento.

CURRAN-FROMHOLD CORRECTION FACILITY

O segundo presídio - uma outra concepção

Nos EUA existem três níveis de encarceramento. O primeiro é o das prisões dos condados (prisões que os americanos chamam de "jails") utilizadas para presos provisórios e para sentenças curtas; o segundo, são as prisões estaduais "State Sistem" onde está a maioria dos encarcerados e, o terceiro, as Prisões Federais, para aqueles que violam leis federais. A "Curran-Fromhold Correction Facility" (os dois primeiros nomes em homenagem a dois agentes que morreram em serviço) é uma prisão dentro de um complexo de cinco instituições de encarceramento. Ao todo ali estão atualmente 6.500 presos do condado de Philadelphia. (Philadelphia é uma cidade e um condado) Um terço dos presos cumprem sentenças inferiores a dois anos e 2/3 são provisórios. Muitos presos permanecem alguns dias apenas, seja porque suas sentenças são curtas, seja porque foram julgados e transferidos. Por isso, a cada ano 30 mil pessoas detidas entram neste complexo. O presídio que visitei foi construído em 1995, atendendo estritamente às orientações do Juizado Criminal local (o equivalente das nossas Varas de Execução Criminal). Trata-se de um prédio moderno e com uma nova concepção arquitetônica, onde estão 2.000 presos em regime de segurança máxima, dois por cela. A grande maioria dos que estão aqui aguardam julgamento, acusados de delitos muito graves. Os presos moram em unidades de dois pisos, absolutamente separadas, em "comunidades" com cerca de 70 internos. Seus deslocamentos para fora da unidade são mínimos, mas no seu interior possuem muita liberdade ("contenção externa máxima, distensão interna grande"). Passam a maior parte do dia com suas celas abertas e em convívio na unidade. Ali possuem telefones, uma área reservada onde estão os chuveiros, uma pequena quadra de basquete coberta, gradeada e com uma abertura lateral que permite um pouco de insolação. Na área de uso comum há uma dúzia de mesas onde eles jogam cartas, conversam e recebem suas refeições. A segurança é total e a possibilidade de fuga igual a zero. Dentro de cada unidade há sempre um guarda de plantão, que atende às solicitações dos presos. As portas só podem ser abertas e fechadas por solicitação deste agente à central de operações localizada fora da unidade, que mantém completa visibilidade sobre as unidades situadas à sua volta. A idéia de segurança é a de impedir a generalização de qualquer conflito. Se há um protesto, uma rebelião ou tentativa de fuga, as ocorrências ficarão restritas àquela unidade e podem ser mais facilmente controladas. De qualquer forma, o regime de aprisionamento garantido aqui torna a experiência de prisão algo mais "suportável". É impressionante a limpeza de todo o presídio. Ele lembra, sem exageros, um hospital.

Conseguiu-se, neste presídio, uma interessante composição entre Estado e iniciativa privada. O Poder Público dirige o estabelecimento através da fiscalização do juizado, da indicação dos diretores e dos serviços oferecidos por funcionários públicos, notadamente os serviços de segurança. (Há 1.500 guardas em todo o complexo). Alguns serviços fundamentais, no entanto, são assegurados por empresas especializadas. Assim, por exemplo, toda a alimentação é oferecida por uma grande companhia que trabalha apenas para presídios nos EUA. Esta companhia atende hoje 125 mil presos em vários estados e fatura 350 milhões de dólares/ano. Uma parte das refeições é entregue congelada, com os itens separados. Presos que trabalham recebem e encaminham os produtos para os "freezers"; outros presos irão trabalhar na separação dos itens e na montagem das bandejas, que recebem um acabamento final de plastificação. As bandejas são então encaminhadas para máquinas modernas de aquecimento e depois levadas até as unidades, no horário das refeições. A par deste trabalho, há uma imensa instalação de cozinha industrial dentro da prisão, onde muitos outros presos trabalham, separando itens perecíveis, como ingredientes para as saladas, frutas, etc. Detalhe 1: a comida é muito boa e é a mesma servida aos funcionários. Detalhe 2: a empresa consegue oferecer cada refeição a um custo de $1,24. Detalhe 3: o presídio mantém um serviço especializado e independente para fiscalizar diariamente a qualidade das refeições.

O condado mantém contratos semelhantes na área de informatização do estabelecimento (uma firma é responsável pela montagem do sistema, treinamento dos funcionários que irão operar os computadores, manutenção, etc) , um contrato na área de prestação de serviços de saúde e um contrato específico na área de prestação de serviço em saúde mental. Para se ter uma idéia, apenas em serviços médicos o condado empenha 21 milhões de dólares ao ano neste complexo. Há 16 médicos ali e os serviços são oferecidos 24h por dia.

Antes de visitar as instalações do Presídio fui recebido em uma sala de reuniões por oito executivos do sistema - incluindo o diretor geral e os responsáveis pelas áreas privatizadas. Durante uma hora conversamos sobre o trabalho deles. Há uma perspectiva estritamente profissional na sua condução; planejamento e controle rigoroso sobre cada detalhe. Os presos são recebidos na entrada em um serviço de triagem. São fotografados e seus dados, inclusive a foto, lançados no sistema informatizado. Entregam, então, todos os pertences pessoais, valores e roupas ( podem ficar apenas com: aliança de casamento, um par de tênis ou sapato sem fivela de metal, material religioso - uma medalha religiosa, uma "cobertura de cabeça", um texto, material para escrita - 50 folhas , material de leitura, agenda telefônica, óculos ou lentes de contato e solução de limpeza aprovada pelos serviços médicos locais, aparelhos auditivos aprovados, dentaduras ou próteses aprovadas, cinco fotos familiares), são encaminhados para a revista corporal e para o banho e, logo após, para exames médicos. Dos exames e da entrevista, o médico já alimenta o serviço informatizado com novos dados. Os presos recebem então os seguintes itens: duas camisas, duas calças, dois lençóis, um travesseiro e uma fronha, um cobertor, duas toalhas - banho e rosto, uma escova de dentes, um tubo de pasta dental, um pente, um blusão, uma jaqueta e uma cartilha com as regras internas, direitos dos presos e orientações úteis. Os presos possuem a obrigação de manter suas celas limpas e têm acesso a material de limpeza nas suas unidades. Possuem à sua disposição: biblioteca, barbearia, dentista, xerox para documentos necessários à sua defesa, serviço de postagem, acesso a telefone, acesso à sala de levantamento de peso, a celebrações religiosas, etc. São definidos como direitos dos presos: 1) moradia em boas condições; 2) instalações limpas e em ordem; 3) instalações sanitárias, de banho e de lavanderia; 4) condições adequadas de iluminação, aquecimento e ventilação; 5) condições adequadas de vida de acordo com as especificações e com as leis; 6) refeições completas e preparadas de acordo com orientação nutricional; 7) cuidados médicos específicos ao gênero; 8) ser chamado pelo nome ao invés de por um número; 9) receber roupas limpas adequadas ao clima; 10) participar do processo de classificação emitindo suas opiniões; 11) apresentar-se de acordo com suas próprias preferências desde que observadas as regras de segurança; 12) proteção de seus bens pessoais; 13) acesso a advogado, à corte e ao conselho local; 14) receber visitas de familiares e amigos e corresponder-se com eles; 15) acesso à biblioteca; 16) acesso aos meios e comunicação; 17) queixar-se diante da violação de direitos; 18) exercitar suas convicções religiosas; 19) direito de não ser discriminado por motivos de raça, gênero, preferência sexual, etnia, idioma ou deficiência física; 20) acesso a serviços de saúde comparáveis aos disponíveis na comunidade, etc. (fonte: "Inmate Handbook, Philadelphia Prison System, 1998). O mesmo documento assinala, ainda: "Nenhum preso será submetido a punição corporal, a abuso, a deliberado e desnecessário ferimento ou exposto à doença, deliberado e desnecessário prejuízo aos seus bens pessoais, agressão ou uso desnecessário ou excessivo da força.". O mais importante, pelo que pude perceber, é que não há distância entre regras e prescrições como estas e o cotidiano da instituição.

Há, entre os dois mil presos deste presídio, 32 em celas de isolamento. Visitei esta unidade especial. A diferença, para as outras, é que os presos permanecem 23h /dia dentro de suas celas, recolhidos individualmente. Seu acesso às visitas e a advogado se dá em salas especiais, separadas por vidros, onde permanecem algemados e se comunicam por um microfone.

As visitas aos demais presos são garantidas com maior normalidade em uma sala ampla, sem vedações arquitetônicas, uma vez por semana. Há uma escala diária, organizada de acordo com a ordem alfabética dos presos. Os presos podem sentar lado a lado com suas visitas, brincar com seus filhos, etc. Também aqui há a orientação de beijo e abraço só na saudação de chegada e na despedida. Antes de passarem para esta sala de visitas, os presos entram em uma sala, tiram suas roupas azuis e recebem um macacão cor de laranja. Sem qualquer contato físico, através de uma janela, um agente observa o preso enquanto ele troca suas roupas. No retorno da visita, a operação se repete.

Todas as pessoas que entram na instituição passam por detetor de metais. Em regra, não são tocadas. Se houver suspeita sobre alguém, esta pessoa será convidada a ser revistada corporalmente por profissionais da área da saúde. Caso não concorde, perde o direito de entrar no presídio naquele dia. Um detalhe: todo o prédio é considerado uma área "liberada do fumo"; ou seja, não é permitido fumar no presídio; nas celas, inclusive. O prédio todo, por óbvio, é também uma "área liberada de armas". Elas não são admitidas em qualquer espaço.

Contatos com a Curran-Fromhold Correctional Facility:

Robert Eskind, Public Information Officer

City of Philadelphia

7901 State Road, PA 19136

fax: (215) 685.7894

The Pennsylvania Prison Society

A mais antiga ONG pela reforma do sistema prisional

À tarde, cumpri meu segundo compromisso visitando a "Pennsylvania Prison Society". Trata-se de um organização civil dedicada à reforma do sistema prisional fundada em 1787. Isto mesmo, "promoting prison reform since 1787" como se afirma em seu slogan. Fomos recebidos pelo diretor executivo da ONG, Mr. William M. Dimascio. A entidade realiza um trabalho de defesa dos Direitos Humanos dos presos (ou "civil rights" como se prefere dizer aqui). Eles formaram 300 voluntários como "official visitors" dos presídios da Pennsylvania. Entre nove da manhã e cinco da tarde podem entrar sem prévio aviso em qualquer prisão, solicitar contato com qualquer preso ou funcionário, etc. Em todos os EUA, só New York possui um serviço desse tipo. É um trabalho e tanto. A Pennsylvania possui 12 milhões de habitantes e 36 mil e 500 presos distribuídos entre 64 prisões de condados, 24 prisões estaduais e duas federais. Pelas leis estaduais, sentenças até dois anos são cumpridas nos condados; sentenças com mais de cinco anos são cumpridas em prisões do estado e sentenças entre dois e cinco anos podem ser cumpridas em um ou outro, a depender do juiz. A ONG mantém um trabalho assistencial junto aos familiares de presos e com egressos. Sustentam, também, um programa especial para presos idosos - mais de 55 anos. Na Pennsilvania não há possibilidade de "parole" em sentenças de prisão perpétua. Nos EUA, os juizes de primeiro grau são eleitos para mandatos de 10 anos. Após este prazo, seu trabalho é submetido a plebiscito. Se os eleitores disserem "não", há eleição para juiz. Isto tem implicado, em regra, em condutas muito rigorosas dos juizes para com os presos em busca de confirmação dos seus mandatos. Segundo Mr. Dimascio, há uma evidente "politização" da execução penal nos EUA. Ele nos ofereceu vários exemplos disto. Recentemente, na Pennsylvania, três presos considerados perigosos fugiram em dois presídios. Em resposta aos receios da população, o governador determinou que todos os presos do estado deveriam ficar quatro dias isolados em suas celas. Revistas foram feitas em todos os presídios destruindo pertences pessoais dos presos, etc. A construção de novos presídios, por outro lado, virou um grande negócio a partir das experiências de privatização em curso nos EUA. Assim, por exemplo, uma firma começou a construir no distrito de "Clearfield County" um presídio para 700 presos idosos. Ora, não há esta demanda e a transferência de presos idosos para um presídio especial só traria problemas para estes presos. Entretanto, toda a comunidade do distrito quer o presídio pois luta por novos empregos. O mesmo ocorre no distrito de Indiana onde se planeja construir um presídio para 500 adolescentes. Só na Pennsylvania, o orçamento do sistema estadual de presídios é de 12 bilhões por ano!

Mr. Dimascio nos relatou um pouco da história de sua entidade. Perto de onde estávamos, por exemplo, fica o prédio de uma das prisões mais famosas do mundo, fechada em 1971: a Eastern State Penitentiary, inaugurada em 1829. A concepção arquitetônica desta prisão, onde cumpriram pena criminosos como Al Capone, foi toda orientada pela idéia de isolamento completo. Os presos eram depositados em suas celas por uma abertura situada no teto. Não havia portas nem janelas, apenas esta abertura por onde era possível avistar uma parte do céu. Os presos não saíam de suas celas e ninguém falava com eles. Esta concepção inspirou muitos outros presídios semelhantes no mundo. Hoje, a prisão virou uma espécie de ponto turístico. Infelizmente, não tivemos tempo para visitá-la.

Contatos com a Pennsylvania Prison Society:

William M. Dimascio

Executive Director

2000 Spring Garden Street

Philadelphia, PAA 19130-3805

www.prisonsociety.org

São Francisco, Palo Alto, a terceira etapa:

Viajamos para a Califórnia no sábado. Cinco horas de vôo e três a menos no fuso horário. Do aeroporto, fomos direto para nosso hotel em Palo Alto, cidade próxima de San Francisco. Aqui, os nomes dos lugares incorporam muitas expressões espanholas. Os americanos tomaram toda a região dos mexicanos, que por sua vez a haviam tomado dos índios. San Francisco tem cerca de 800 mil habitantes e está às margens do Pacífico. As ilhas de Alcatraz, Angel, Treasure e Yerba Buena fazem parte da cidade. A história da cidade começa em 1776 quando os espanhóis construíram aqui um forte para guardar a baía. Em 1846, os americanos expulsaram os mexicanos e em 1848 descobriram ouro na Califórnia. Produziu-se, então, o famoso "golden rush". Em 1906 a cidade foi parcialmente destruída por um terremoto. Desde 1970, o movimento homossexual em San Francisco firmou-se como um dos mais fortes em todo o mundo. No domingo, não tivemos qualquer agenda. Pela manhã, caminhei pelo campus da Universidade de Stanford em Palo Alto e fiquei impressionado com sua beleza, extensão e funcionalidade. Conheci o Rodin's Garden onde estão seis estátuas do célebre escultor. Elas foram feitas em homenagem a seis ladrões que entregaram suas vidas no século XIV para salvar uma cidade francesa ameaçada pelas tropas de Eduardo III. Para Rodin, este episódio demonstrava que as pessoas mais simples do povo, incluindo criminosos comuns, podiam ser heróis.

A visita ao Delancey Street:

Na segunda pela manhã, estivemos em San Francisco no "Delancey Street", um projeto muito significativo de acompanhamento de adultos em "probation" e "parole" e de tratamento da delinquência juvenil. O "Delancey Street" é uma ONG cujo principal projeto dá-se em torno de um centro residencial em San Francisco onde moram 500 adultos em sursis ou liberdade condicional. O que me impressionou de imediato foi verificar que nada no centro residencial lembra uma casa de confinamento. Pelo contrário, qualquer pessoa desavisada imaginaria estar em um condomínio típico da cidade. Katherine Weinstein - uma das supervisoras dos programas de tratamento de adolescentes autores de atos infracionais, nos relatou que é muito comum receberem pessoas que desejam alugar apartamentos no "Delancey Street Residencial". A área onde fica o condomínio permite a existência de ótimos espaços de uso coletivo como um refeitório, sala de projeção, salão de festas, etc. Além disso, toda a parte externa do condomínio é utilizada para o desenvolvimento de projetos de profissionalização e trabalho dos internos. Assim, por exemplo, há um restaurante, uma cafeteria, um serviço de xerox, uma lavanderia, uma mecânica de automóveis, etc... onde só trabalham internos. Ao longo de 23 anos de existência, o "Delancey Street" já abrigou mais de 12 mil condenados e "homeless". Neste período, desenvolveu 20 empresas próprias que sustentam todo o projeto de tratamento de adultos, sendo que a mais importante delas é uma companhia de mudanças que é muito requisitada e que alcançou importantes posições no mercado. Não existe qualquer pessoa assalariada no projeto. Todos os que trabalham nele são internos. Inclusive a presidente e idealizadora - Mimi Silbert - mora ali. O "Delancey Street" mantém ainda outros 500 adultos nas mesmas circunstâncias em outros estados. Há três regras básicas de comportamento interno: "nenhuma droga", "nenhuma violência" e "nenhuma ameaça de violência." Aquele que violar uma destas regras será desligado do projeto, o que costuma ser desastroso para pessoas em "probation" ou "parole". Nos primeiros seis meses de residência, nenhum interno tem autorização para sair; após este período já podem se deslocar com certa frequência nas redondezas. Normalmente, só após o segundo ano, podem se deslocar com mais liberdade. Este é o período onde o projeto começa a tratar do regresso do interno à sociedade, o que é feito progressivamente e com o máximo de cuidados.

O "Delancey Street" tem desenvolvido mais recentemente seis novos projetos para a prevenção e tratamento da delinquência juvenil em San Francisco. Eles mantém uma "casa" para meninas (até o final do ano estarão com 30 internas), mantém uma escola para 45 estudantes com turno integral e metodologia construtivista e realizam um trabalho de acompanhamento de adolescentes envolvidos com o crime oferecendo-lhes alternativas de vida. Os adultos que já fazem parte do programa são preparados para serem monitores destes jovens infratores, o que tem apresentado resultados extraordinários. Os adultos do programa podem falar com estes jovens e dizer: -"Eu sei exatamente o que você está sentindo, eu já passei por isso" e, a partir daí, iniciar uma relação que permita àquele jovem evitar todos os sofrimentos que os próprios "monitores" tiveram. Para os programas de tratamento dos adolescentes, o "Delancey Street" conta com recurso públicos. Em 1997, o estado da Califórnia destinou 5,5 milhões de dólares para subsidiar os projetos por três anos. É um dos mais ambiciosos projetos de prevenção à delinquência juvenil nos EUA. Os seis programas são os seguintes:

1) "The community Assessment and Referral Center" (CARC)

É o primeiro do país no gênero. A idéia básica é construir alternativas de vida para adolescentes (até 17 anos) envolvidos com o crime ou prestes a se envolver. O programa começou nos bairros mais violentos e pobres de San Francisco e deverá se estender para as 17 regiões da cidade. O CARC intervém junto às famílias, acompanha momentos de crise aguda, encaminha jovens para o trabalho, etc. Quando a polícia intervém e prende um adolescente, ele é encaminhado para o CARC que, imediatamente, estabelece contato com a família. Todas os serviços públicos que possuem interface com o problema (escola, polícia, serviços e saúde, etc.) trabalham em conjunto. Cada caso é acompanhado por um responsável e por um "monitor" do "Delancey Street."

2- "Life Learning Academy"

É a escola mantida pelo projeto na ilha de Treasure.

3- "Bayview Safe Haven"

Localizado no bairro de Bayview, "Safe Haven" é um programa de atividades extra-classe para adolescentes em situação de risco. O programa oferece assistência de professores, oficinas profissionalizantes, atividades artísticas, atividades desportivas, programas de visitações a centros culturais. Os adolescentes podem participar voluntariamente ou como condição de sua "probation". Um "police officer" integra o programa e participa das atividades. Cada jovem possui, também, um "monitor."

4 - "Early Risk and Resiliency"

Localizado no Mission District, o programa procura trabalhar com os adolescentes que estão prestes a se envolver com o crime; ou seja: adolescentes que apresentam risco maior de desenvolver um comportamento delinquente. Estes jovens são "selecionados" pelas escolas e encaminhados ao projeto.

5 - "Mission Safe Corridor"

Trata-se de um projeto específico destinado a garantir segurança total aos adolescentes que se deslocam no bairro pela sua principal avenida em seu trajeto para a escola e de volta para casa. Esta avenida é um dos pontos mais inseguros de San Francisco.

6- "Life Learning Residential Center for Girls"

É o programa de uma residência para 30 meninas entre 14 e 17 anos implicadas com a justiça. Elas frequentam a escola do projeto e devem permanecer por um prazo mínimo de 12 meses em internação.

Contato com o Delancey Street:

Katherine E. Weinstein

Delancey Implementation Team

Ph. 415 512-5169 Fax 415 512-5186

600 Embarcadero, San Francisco CA 94107

A visita ao Center on Juvenile & Criminal Justice (CJCJ)

À tarde, estivemos em reunião com Mr. Dan Macallair, diretor do "Center on Juvenile and Criminal Justice" de San Francisco. O trabalho realizado por esta ONG é basicamente o mesmo desempenhado em Philadelphia por Angus Love do "Pennsylvania Institucional Law Project". Eles procuram oferecer aos juízes, alternativas ao encarceramento, fazem relatórios sobre temas polêmicos, recebem denúncias, acompanham adultos em "probation" e "parole", etc. Curioso é que uma das poucas Fundações norte-americanas que financiam esta ONG é a que foi montada por George Soros. Mr. Macallair expôs aquela que é a visão crítica norte-americana sobre o sistema de justiça penal montado no país. Ele expôs a sua preocupação de que o "modelo americano" possa influenciar negativamente a legislação penal de países como o Brasil. O CJCJ possui um importante trabalho crítico sobre a experiência dos "Boot Camps"- uma espécie de programa governamental de internação em áreas rurais de adolescentes autores de atos infracionais em um regime que propõe uma disciplina de inspiração militar. Prestam assessoria, também, para casos de discriminação racial e, especialmente, casos de violência policial. Um dos temas importantes é o DWB, sigla em inglês para "Driving While Black or Brown", (conduzindo por ser negro ou moreno) fato comum de detenção por motivos raciais. O contato foi interessante para debater alguns aspectos jurídicos e teóricos da experiência dos EUA no enfrentamento ao crime. Estivemos de acordo o tempo todo. Os EUA possuem, a par da histeria penal vigente, uma interessantíssima produção teórica de natureza crítica que é pouco conhecida no Brasil. Como exemplo, registro os seguintes livros que levo comigo:

1) "Crime and Punishment in America", Eliott Currie

Metropolitan Books, New York , 1998, $23, 230 pág.

2) "Lockdown America, Police and Prisons in the Age of Crisis",

Christian Parenti, Verso, New York, 1999, $25, 290 pág.

3) "Why They Kill", Richard Rhodes

Alfred A. Knopf, Inc. New York, 1999, $26.95, 371 pág.

4) The Real War On Crime" . Steven R. Donziger, editor

Hareper Perennial, New York , 1996, $15, 320 pág.

Contato com o CJCJ:

Mr. Dan Macallair

Associate Director

1622 Folsom Street - San Francisco, CA 94103

Fax: 415-621-5466

email: dmacallair@cjcj.org

A Justiça juvenil e a imagem de San Jose:

Terça feira nos dirigimos para San Jose e lá permanecemos todo o dia em contato com o "Santa Clara County Probation Departament." Todo o programa esteve centrado nas políticas de atenção aos adolescentes infratores em vigor no condado. O estado da Califórnia possui 13 prisões para adolescentes e mais duas para drogaditos. A faixa etária dos internos nestas prisões varia de 12 a 25 anos. Ao todo, são oito mil jovens encarcerados, mais sete mil em "parole".

Fomos recebidos no gabinete da "promotoria" e, logo, pelo pessoal responsável pelo acompanhamento dos jovens em "probation". No Departamento de "probation" trabalham 759 pessoas entre técnicos e funcionários. Seu orçamento chega próximo aos 100 milhões de dólares/ano. Ele mantém quatro unidades de internação denominadas "ranchs" em regime "semi-aberto". Espécies de escolas normalmente situadas em zonas rurais. Além destas instituições, o departamento administra o "Juvenile Hall", uma prisão "provisória" para adolescentes em San Jose. Nesta instituição, os jovens ficam, no máximo, dois meses. A média diária de internos aí é de 288 jovens. A cada ano, entretanto, esta instituição recebe mais de seis mil adolescentes. Os casos mais graves são encaminhados para a esfera estadual, para encarceramento. O Fórum de San José - condado de Santa Clara - possui várias cortes onde são realizadas as audiências e os julgamentos de adultos e adolescentes. Acompanhei uma audiência onde foi marcado o julgamento do caso envolvendo um menino acusado de tentar incendiar o prédio da instituição onde se encontrava recolhido. Este delito está tipificado na legislação norte-americana como "Arson" e é considerado um "serious crime against people". O menino estava presente. Ninguém da sua família compareceu. Todos os procedimentos eram formais e rigorosos. O Juiz determinou a data do julgamento e o menino voltou para sua prisão. Certamente será condenado. Lembro do seu rosto aflito e não me sai da cabeça sua idade: 14 anos. (!)

O serviço de acompanhamento dos adolescentes em "probation" é feito de muitas maneiras. Há uma equipe multidisciplinar que acompanha os casos de adolescentes envolvidos com drogas; cada adolescente é acompanhado por um "officer probation". É comum eles promoverem reuniões dos adolescentes infratores com suas vítimas. No caso de jovens envolvidos com gangs, os encarregados do acompanhamento podem entrar nas residências dos jovens e revistá-los a qualquer hora do dia ou da noite, checar se eles fizeram novas tatuagens no corpo, etc. Normalmente, em casos de vinculação a gangs, os juizes determinam como condição a ser observada durante a "probation" que os jovens não façam outra tatuagem, não vistam as roupas ou as cores que distinguem a gang, não façam graffites, etc. Há, também, mais de 200 adolescentes no condado em monitoramento eletrônico - "eletronic monitoring". Há duas tecnologias empregadas para isto: a primeira é uma espécie de "tornozeleira eletrônica" que emite impulsos captados por uma pequena central colocada na residência do jovem em "probation". Esta central está conectada ao telefone da residência e emite sinais 24h o que permite o monitoramento à distância. Se a tornozeleira for rompida, o equipamento acusa. Este serviço custa 1.846 dólares a unidade. Há um outro, mais barato, que consiste em um relógio a ser usado pelo jovem que emite sinais de rádio frequência. É chamado "Watch Patrol". Obtive folders e dados técnicos a respeito. Penso que esta tecnologia possa oferecer um bom resultado e oferecer uma alternativa interessante ao encarceramento em muitos casos. Curiosidade: quando vi a "tornozeleira" pensei que seu uso pudesse trazer algum tipo de estigmatização social ao adolescente. Procurei me certificar, então, se seu uso era possível por dentro de uma calça comum. Era. Uma das técnicas, entretanto, comentou que muitos meninos faziam questão de usar o equipamento de forma que ele ficasse visível. Sem outra identidade possível, a delinquência pode ser fortalecida e mesmo criada pelos próprios mecanismos de controle...

Há um programa muito interessante que o departamento desenvolve junto às comunidades. Eles formaram em cada região uma espécie de comitês de cidadãos para examinar a responsabilidade de adolescentes envolvidos em infrações de pouca gravidade. Estes organismos são chamados de "Neighborhood Accontability Boards". Seus integrantes exercem um trabalho voluntário e, geralmente, são pessoas muito estimadas na região. Eles recebem um treinamento especial com noções básicas de direito e ficam sintonizados com os objetivos do departamento. Estes comitês organizam audiências públicas sobre temas de interesse da comunidade na área da segurança e justiça, ouvem jovens implicados em infrações e a seus pais e aplicam sentenças alternativas aos adolescentes da sua região. O seu propósito principal é impedir um desenvolvimento de condutas que comprometam ainda mais os adolescentes com o crime.

Visitei o Juvenile Hall e fiquei espantado. Vi meninos e meninas (14 e 15 anos em média) trancados em celas minúsculas, se deslocando para aula em fila, com as mãos para trás, trajando, todos, uma mesma roupa de cadeia. Muitos deles vietnamitas e negros. Tive uma discussão com um dos monitores. Perguntei a ele porque os internos deviam se deslocar com as mãos para trás e ele me respondeu: "Por razões de segurança". Solicitei, então, que ele expusesse as "razões de segurança". Ele afirmou que há alguns anos atrás, um monitor havia sido agredido por um interno. Desde então, se adotou a norma. Retruquei que nenhum dos internos estaria impossibilitado de agredir outro monitor pelo fato de ser obrigado a andar com as mãos para trás e que aquele tipo de "imposição disciplinar" simbolizava uma relação onde alguém mandava e outros obedeciam e que isto dificultaria em muito qualquer relação afetiva com os internos, etc. Ele pôs fim à discussão dizendo que não era ele quem fazia as regras. Ele também só obedecia... O USA Today - o único jornal que lia nos EUA - trouxe uma nota na sua edição de 27 de setembro dando conta de que um relatório oficial do estado da Califórnia havia constatado vários casos de brutalidade de agentes contra adolescentes presos. Em um dos casos, jovens foram mantidos por vários dias dentro de celas sem autorização para irem ao banheiro o que lhes obrigou a conviver com seus excrementos; em outro caso, os agentes oportunizaram o confronto físico entre gangues rivais dentro da instituição.

Minha última imagem de San Jose foi a de uma menina de 15 anos sendo conduzida por um policial ao Juvenile Hall. Ela entrou no prédio com as mãos algemadas, às costas. Solicitei à técnica que me acompanhava que verificasse o que aquela menina tinha feito. Ela checou os dados: a menina estava sendo transferida de uma casa de internação para outra. Passava por ali por razões de ordem burocrática. Triste imagem dos EUA esta.

Contato com o Probation Department:

Danielle Kelly - Management Analyst

County of Santa Clara

840 Guadalupe Parkway

San Jose, Califórnia 951 10

fax: (408) 294-6879

email: daniellekely@mail.jpd.co.santa-clara.ca.us

sites úteis:

Federal Department of Justice - www.ncjrs.org

State Department of Justice - www.caag.state.ca.us

California Board of Correction- www.bdcorr.ca.gov

Office of Criminal Justice Planning - www.ocjp.ca.gov

Juvenile Justice Evaluation Research - www.fsu.edu

Justice Center Bibliography - www.uaa.alaska.edu

California State Assembly

Committee on Public Safety - www.assembly.ca.gov/publics

Office of National Drug Control Policy - www.whitehousedrugpolicy.gov

Center of Applied Local Research - www.caalresearch.org

American Civil Liberties Union - (ACLU) www.aclunc.org

Miami, a última etapa:

O contato com as Drug Courts

O condado de Miami foi pioneiro na instalação das "Cortes de Drogas" em 1989 que hoje existem em vários estados. Em essência, trata-se de um programa judicial de tratamento para pessoas envolvidas com drogas - posse ou compra - que oferece a chance ao envolvido de evitar um julgamento e "limpar" sua ficha. Pessoas que tenham um histórico de crimes violentos, que tenham estado presas por tráfico ou tenham mais de duas condenações por posse ou compra de drogas são inelegíveis para o programa. O programa possui uma duração de, pelo menos, 12 meses. A maioria dos casos exige um acompanhamento de dois anos, em média. Os inscritos no programa passam por exames anti-droga, (no início do programa todos os dias) cujos eventuais resultados positivos não poderão ser usados contra eles em qualquer processo e são acompanhados por oficiais de justiça. O programa possui três fases: uma primeira de desintoxicação que dura três semanas; uma segunda fase de "estabilização", que dura dois meses e uma terceira, de "pós-cuidado", que se prolonga por cerca de oito meses.

Fomos recebidos pelo Juiz Jeffrey Rosinek que preside a corte de drogas do condado de Miami. Ele é o segundo juiz desta corte e é uma pessoa extraordinária. Após 30 minutos de uma audiência absolutamente objetiva, ele nos convidou para o acompanhar até uma das sessões da corte. Ficamos lá durante toda a manhã assistindo o funcionamento da corte. Foi muito impressionante. Um dos "princípios" do trabalho é o papel absolutamente secundário representado nas audiências tanto pelo promotor como pelos advogados de defesa. Eles permanecem calados e apenas prestam informações relevantes. O Juiz é introduzido formalmente na Corte, todos de pé, etc... Nas galerias, pelo menos 50 "clientes" do programa. Em grande maioria, são pobres e latinos. Alguns, inclusive, não falam inglês, de modo que é preciso a intervenção de um oficial de justiça que trabalha como intérprete. Assinale-se que Miami é, a rigor, uma cidade latina. Para minha surpresa, entretanto, há pelo menos três clientes na audiência originários das camadas mais abastadas; um deles, um empresário. Todos são tratados da mesma maneira pelo Juiz que os chama pelo nome e dá mostras de conhecer detalhes a respeito da inserção de cada um no programa, seus progressos e suas falhas. O Juiz comanda a audiência com objetividade e senso de humor. Não há qualquer formalidade na sua condução. Em certos momentos, ele faz uma dura admoestação a um dos clientes dizendo que está muito aborrecido com sua conduta, que não esperava que ele fosse capaz de demonstrar tamanho desprezo pelas possibilidades de reabilitação, etc. conclui dizendo que não irá tratar daquele caso específico naquele dia pois, se o fizer, terá de desvincular o cliente, o que será o mesmo que encaminhá-lo para a cadeia. Determina que o cliente retorne em uma semana. Na verdade, está oferecendo uma nova chance a ele. Em outros momentos, brinca, elogia a conduta de vários dos presentes, tudo isto em um ritmo alucinante. Durante aquela manhã, todos os 50 casos foram tratados. O Juiz ali é muito mais um assistente social. Seu trabalho, por isso mesmo, contrasta com o que é o sistema de justiça penal norte-americano.

Contato com a Drug Court de Miami:

Jeffrey Rosinek - Circuit Judge

Richard E. Gerstein Justice Building

1351 N.W. 12TH Street

Miami, Florida 33125

f: (305) 545-3467

fax: (305) 547-5185

e-mail: jefaroz@aol.com

A visita ao Police Department

Meu último compromisso nos EUA foi a visita à Polícia do condado de Miami. Há três polícias nos EUA: as municipais, as dos condados e a federal. A idéia do programa era a de permitir uma agenda específica sobre um dos temas de meu interesse: políticas de modernização da segurança pública e enfrentamento da violência policial. Neste particular, o contato não foi produtivo. Possivelmente, a agência encarregada de preparar minha agenda em Miami não foi capaz de captar minha intenção. Fui recebido por um oficial cuja especialidade era instrução de tiro. A conversa foi, então, bastante circunscrita ao tema que ele dominava. Alguns dados de interesse: o salário inicial de um policial no condado é de 27 mil dólares/ano. Um sargento ganha entre 45 e 58 mil dólares/ano. A carreira é única na polícia e todos começam de baixo. Antes de prestar concurso para sargento é preciso três anos como police-officer. O Chefe de polícia ganha mais de 100 mil dólares/ano. O curso básico da academia tem a duração de sete meses. O condado de Miami possui 3.200 policiais e a cidade outros 800. As exigências para se entrar na Polícia são grandes. Além de "ficha limpa", eles dão muito valor aos testes de aptidão psicológica, disciplina, etc.. O curso de tiro tem a duração de 80 horas e é desenvolvido em dois blocos principais: o primeiro, de natureza técnica, sobre como atirar (teoria e prática); o segundo, sobre quando atirar. Os policiais americanos devem avisar quando irão atirar - salvo quando, a seu juízo, estiverem em risco de vida ou quando o aviso puder colocar em risco a vida de terceiros. Sobre cada tiro, deve haver um relatório pormenorizado aos superiores. A polícia nos EUA tem desenvolvido o emprego de armas incapacitantes não letais (non lethal weapons) .

Contato com o Metropolitan Police Institute - Police Department

Sg. Steve Mesa

Firearms Instructor

9601 NW 58 Street Bldg. 600

Miami, Florida 33178

Impressões finais:

A viagem foi muito significativa para mim. Além do que pude apreender, entrei em contato com alguns programas e trabalhos específicos em Direitos Humanos que vem sendo desenvolvidos nos EUA que me trouxeram uma imensa gratificação. É sempre emocionante saber que tantas outras pessoas em tantos outros lugares do mundo se movem pelos mesmos objetivos, lutam com os mesmos argumentos e, principalmente, obtém resultados importantes em seus trabalhos. Neste particular, a viagem me permitiu entender um pouco melhor este país tão complexo e surpreendente. De tudo o que pude ver, trago comigo a convicção de que os EUA deverão rever - mais cedo ou mais tarde - o seu sistema de justiça penal. A situação atual é a da construção de uma verdadeira usina de aprisionamento - altamente lucrativa - que beira a insanidade. O sistema de repressão ao crime nos EUA está aprofundando os problemas históricos de racismo vividos pelo país e tem se revelado altamente disfuncional para os objetivos de controle seja do crime, seja da própria violência. Este é um país, a um só tempo, atemorizado e fascinado pelo crime. O papel da mídia, particularmente da TV, neste resultado é, sem dúvida, muito relevante. Mais do que no Brasil, o destaque conferido pela mídia às ocorrências violentas é uma constante. Há programas de enorme audiência que procuram valorizar o papel da polícia no estilo de "real TV" com cenas de perseguição, tiroteios, prisões, etc. Parece incrível, mas o país que foi berço das garantias civis revela-se absolutamente refratário à observação dos direitos das crianças e adolescentes e, no tratamento aos condenados, viola um conjunto de direitos com a maior naturalidade. A supressão do exercício da sexualidade dos presos, por exemplo, é incontestada. O tema da segurança pública transformou-se em um tema político de primeira grandeza nos EUA o que é, em si mesmo, um grande problema pois os partidos Republicano e Democrata disputam a confiança dos eleitores competindo no desenvolvimento de políticas "mais duras" no enfrentamento ao crime. Um conjunto de leis absurdas e demagógicas na área penal têm sido aprovadas em todo o país para criar este efeito de marketing eleitoral sobre a opinião pública. O sistema de encarceramento, não obstante, tem drenado um conjunto tão impressionante de recursos públicos (cerca de 100 bilhões de dólares ao ano) que não será possível mantê-lo em crescimento por muito mais tempo, a menos que se criem novos impostos (chance zero) ou que se diminuam ainda mais os investimentos sociais - na verdade, esta opção é que tem "financiado" o sistema prisional sem que os cidadãos sejam informados. De outra parte, há um movimento forte de resistência a este caminho que se materializa em vários programas alternativos levados por ONGs e, muitas vezes, apoiados pelo próprio governo. A economia norte-americana está em crescimento e o nível de desemprego é baixíssimo. Em todas as cidades por onde passei, uma das frases mais lidas nas lojas é "Hiring Now" (contrata-se agora). O ganho médio de uma família nos EUA cresceu 3,5% de 1997 para 1998, o maior crescimento nos últimos 10 anos. Hoje, ele é o equivalente a 38.900 dólares por ano. O número de pobres, por outro lado, diminuiu em 1.1 milhão de pessoas. A taxa de pobreza nos EUA está hoje em 12.7% da população o que significa, mais ou menos, 34,5 milhões de pessoas cuja renda média familiar (quatro pessoas) é menor do que 16.660 dólares por ano. O problema, além da pobreza, é que ela tem cor e idade. A maioria dos pobres são negros, latinos e crianças. De qualquer maneira, para uma economia em crescimento e considerando-se a riqueza dos EUA, trata-se de um número muito significativo de pobres. (USA Today, October 1, 99)

Na sociedade civil, há uma grande militância em favor dos Direitos Humanos e um agudo senso de profissionalismo. Nas universidades, da mesma forma, pesquisa-se muito e se desenvolvem interessantes trabalhos de extensão. A chave para isto é o financiamento de muitas fundações privadas e as doações da cidadania. As doações envolvem recursos bastante significativos e, também, uma extraordinária tradição de trabalho voluntário, o que traduz uma conduta de solidariedade.

O programa para o qual fui convidado é sério e é orientado por uma concepção profundamente democrática. Em nenhum momento, me foi impedido o acesso a qualquer informação. A programação que cumpri me colocou em contato com diferentes pontos de vista, com diferentes orientações e trabalhos. Nenhum "dirigismo", nenhuma pretensão propagandística. Sou muito grato à embaixada dos EUA no Brasil e a todos aqueles que tornaram possível minha viagem e, de alguma forma, me sinto honrado por ter integrado o programa.

OPINIÃO