O novo projeto pedagógico Nosso ponto de partida foi a ruptura com a concepção assistencialista ou custodial historicamente predominante na Fundação para afirmar, como pressuposto fundamental da nova gestão, um princípio de inclusão social. É evidente que isto passa, necessariamente, pela problematização de um projeto de sociedade, levando em conta a miséria material que vem concorrendo para o agravamento das situações de abandono e violência nas classes populares. Mas também deve considerar um aspecto geralmente desconsiderado na retórica do governo sobre a juventude brasileira. Trata-se da miséria psicológica que atinge a todos os segmentos sociais, através do esvaziamento ético de uma cultura de massa e de consumo, que leva à perda de referenciais que sustentam a interação entre grupos e indivíduos, constituindo uma sociedade com limites ambíguos na relação punição/impunidade, com conseqüências importantes na construção de valores das novas gerações. Em síntese, a questão principal a ser respondida pelo governo democrático e popular em relação à problemática do delito na adolescência*5 seria esta: iremos enfrentar a situação da violência juvenil apenas construindo mais Centros da Juventude*6 ou iremos implantar projetos que ofereçam alternativas aos jovens? Neste sentido, pode-se considerar praticamente inócuas as iniciativas deste governo visando a construção de uma política para a juventude: o Fórum de Políticas Sociais foi uma iniciativa cedo desativada, depois de quase um ano há um incipiente número de vagas abertas pelo Programa Primeiro Emprego e os recursos para projetos comunitários estão longe de ser suficientes. Mas, já é um avanço que o Grupo de Trabalho instituído para o reordenamento da FEBEM tenha concluído sobre a necessidade de montar um sistema de atendimento a adolescentes a conflito com a lei. Entretanto, as proposições não alcançam a necessária revisão de todo o sistema de administração da Justiça juvenil: a segurança pública (Polícia Civil e Brigada Militar), Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Fatos recentes demonstram a urgência de uma política articulada e, quem sabe, até melhor regulamentação no que diz respeito à execução das medidas socioeducativas*7 . Para a FEBEM, o Grupo de Trabalho possibilitou a construção coletiva de sua reforma*8, envolvendo vários representantes institucionais do governo e outros setores da sociedade. Desencadeou a necessária reflexão na instituição para sistematizar idéias e experiências diversas para um projeto pedagógico, até então indefinido ou improvisado. A principal polêmica foi propor a instituição sucessora como um "estabelecimento educacional", especializado em atendimento a adolescentes em conflito com a lei, em sistema fechado- internação e semi-liberdade. Sem dúvida, esta tarefa de educação para a cidadania se constitui uma tarefa bastante complexa, especialmente se considerarmos as fortes marcas do correicional no cotidiano institucional, como a arquitetura prisional, a concepção de monitoria, o uso de dispositivos carcereiros como celas de isolamento e revista íntima, as práticas de violação de direitos dos internos. Outro enfrentamento necessário é a ociosidade dos internos em várias unidades concorrendo para que, por contraste, o adolescente encarcerado disponha de pouco espaço e de um tempo infinito, ao contrário de jovem contemporâneo que tem espaços de ação cada vez maiores enquanto o tempo é cada vez mais rarefeito*9. Ou seja, situações que aumentam as diferenças entre a vida nas unidades e a vida em liberdade e diminuem a dignidade e o senso de responsabilidade dos internos. A verdade é que a velha cultura insiste em se fazer presente. Exemplo disto foi a apresentação de idéias "requentadas" no Grupo de Trabalho, como a criação de um Manicômio Judiciário Juvenil e de uma Pasquinha (um estabelecimento de contenção máxima). A primeira, evidentemente na contramão da Lei da Reforma Psiquiátrica vigente no RGS, de forma pioneira no país. A segunda, uma espécie de "derrocada" de um projeto pedagógico, mas também um equívoco histórico pois a experiência da FEBEM em São Paulo demonstra que o ingresso de adolescentes em penitenciárias de maior segurança sequer impedem a ocorrência de motins, rebeliões e até mesmo fugas. Mas os confrontos com o velho modelo não se deram apenas no Grupo de Trabalho. Foram constantes as divergências com os diretores socioeducativos indicados pelo Secretário, Wagner e Neide. Em primeiro lugar, por praticarem uma "pedagogia da ausência": idas mínimas às unidades, descumprimento sistemático de um cronograma de supervisão de sua equipe, morosidade nos encaminhamentos, além da indisponibilidade ao diálogo*10 e à avaliação*11 . Várias resistências foram lideradas por estes diretores ao se colocar em debate projetos socioeducativos mais arrojados (exemplo do Hip Hop, Informática e Redes de Apoio, que acabaram tendo de ser gerenciados pelo Gabinete), o reordenamento das unidades de semi-liberdade, a construção de uma política de gênero, a distribuição de preservativos, a revisão de aparatos prisionais que contrariam os protocolos internacionais, a criação de cargos de educador e de agente de segurança. Defrontamo-nos com uma espécie de "Código de Menores Mental", tão arraigado neles quanto nos opositores internos ou externos de uma política garantista de direitos. Contudo, a trajetória de reordenamento foi se colocando em marcha já ao longo do primeiro ano de gestão. O projeto de qualificação do atendimento regionalizado, um dos 5 selecionados pelo CONANDA no Brasil, possibilitou recursos e meios necessários para uma intervenção em vários níveis. Além disto, enfrentamos alguns dos crônicos problemas dos grandes institutos de Porto Alegre, como o IJM e CJA (unidades que tiveram mudança de perfil ao final da última gestão, sem receberem a infra-estrutura necessária, tanto na área física, quanto na capacitação funcional e na implantação de programas socioeducativos). Dentre os avanços destacamos: a oferta de Ensino Fundamental a mais de 95% dos internos (quando apenas 10% estava na escola antes da internação); a regularização das escolas estaduais instaladas nos Centros da Juventude; a construção de uma metodologia para melhoria da qualidade de ensino, através de um projeto em parceria com UNICEF e Secretaria Estadual de Educação; o desenvolvimento de um novo software de informações sobre o atendimento e implantação de um sistema de comunicação em rede, em parceria com a PROCERGS; a criação de um programa de desligamento; o desenvolvimento de uma novo projeto arquitetônico para os novos Centros da Juventude; a oferta de oficinas culturais (Hip Hop, Pagode, Artesanato, Tradições Gaúchas, Capoeira etc); a implantação de Oficinas de Trabalho Educativo, com geração de renda; a oferta de cursos de profissionalização em convênio com Programa Qualificar/RS ou Serviço Civil Voluntário; novos convênios de saúde, com a Cruz Vermelha e Secretaria Estadual de Saúde. Ênfase especial foi dada no sentido de explorar muito mais as potencialidades da incompletude institucional prevista no ECA para a utilização do máximo possível de serviços na comunidade e do maior número de parceiros para que a instituição não se fechasse em si mesma. A idéia era evitar a tendência dela se autoreproduzir enquanto instituição total e buscar o aumento de contato com o mundo exterior, estabelecendo mecanismos de troca com a sociedade e uma oxigenação do espaço institucional. Neste sentido, algumas ações foram empreendidas, tais como a criação de um site da FEBEM numa experiência inédita no país, a participação em 15 fóruns permanentes de debates na área; a constituição de 41 parcerias de trabalho (entre instituições privadas, públicas e ONG's) ainda no primeiro ano; o aumento de 60 para 214 o número de voluntários em ação nas unidades em 1999; o projeto pioneiro no Brasil, de Redes de Apoio, desencadeada em seminários regionais e através de uma campanha institucional a ser veiculada na mídia e patrocínio do CONANDA, mas suspensa, por determinação superior do governo, nestas últimas semanas. A abertura pretendida também buscou a instalação de mecanismos efetivos de controle público, como o fizemos através de iniciativas pela primeira vez empreendidas na FEBEM, com ampla cobertura dos meios de comunicação em todo o Estado: a partilha do diagnóstico preliminar e do plano de gestão em várias reuniões públicas no interior do Estado, ainda no início da gestão; a distribuição de mais de 2 mil exemplares de um documento contendo o Balanço do Primeiro Ano de Gestão; além de duas rodadas de encontros regionais neste ano (uma para debater o balanço e outra para discussão do projeto de reordenamento da FEBEM e desencadeamento do projeto de Redes de Apoio). Cabe salientar que todas estas iniciativas foram coordenadas pelo Gabinete, com o desestímulo de parte da direção da FEBEM e do próprio Secretário.
*5 OLIVEIRA, Carmen S. de. "Duas ou três coisas sobre o rebaixamento da idade penal". Texto apresentado em seminário promovido pelo CEDICA, agosto/99 *6 Afinal, a FEBEM vem crescendo anualmente em 25% o número de vagas para adolescentes autores de ato infracional, constituindo-se no 3o. maior Estado em ingressos na área. *7 OLIVEIRA, Carmen S. de. "Medidas socioeducativas: dos princípios à prática". Texto elaborado como contribuição ao debate nacional sobre o Anteprojeto de Lei de Execução de Medidas Socioeducativas, agosto/99. *8 Os documentos preliminares vêm sendo solicitados por diversos setores, de vários pontos do país, dadas a qualidade e ousadia da proposta. *9 Idéia desenvolvida por ROLIM, Marcos. "O labirinto, o minotauro e o fio de Ariadne." In: Teses para uma esquerda humanista e outros textos. Porto Alegre: Sulina, 1999. *10 Exemplo disto foi o absoluto silêncio do diretor socioeducativo em duas noites de debate num seminário sobre a FEBEM, promovido pelo Partido dos Trabalhadores, ao final do ano passado. *11 Em resposta a um texto que apresentei num seminário ("Construindo o sistema de atendimento em privação ou restrição de liberdade do adolescente em conflito com a lei no RS"), o diretor de área assim se manifestou, em ofício, sobre a "postura externa" que eu havia assumido: "Colocando de forma crítica e destrutiva o que considera negativo na área, sem preocupação com a verdade. A serviço de quê do quê, esta constante busca de desqualificar e marginalizar a Diretoria Socieducativa? É desta maneira que conseguiremos materializar um cotidiano garantista dos Direitos Humanos nesta instituição? Agindo desta forma conseguiremos o quê? As características desta instituição não permitem uma conduta pendular que cinde qualquer projeto de construção e de estabilização do sistema". Paradoxalmente, esta minha apresentação foi elogiada publicamente por muitos participantes daquele seminário, inclusive pelo Juiz Leoberto Brancher que concordou integralmente com as questões ali abordadas... Desconstruindo a "síndrome do funcionário público" OPINIÃO
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