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FABIANO E OS 10 ANOS DO ECA
A história me foi contada semana passada por um Juiz da Infância e da Juventude, amigo de muitos anos. Ela expressa, simbolicamente, o tanto que já percorremos nessa trajetória de 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A história se passou em uma cidade do interior do RS cujo nome vou omitir de tal forma que a identidade de Fabiano seja preservada. Fabiano tem 6 anos de idade; tamanho de 4 e fala como se tivesse 3 anos. Uma noite, seu pai, bêbado, promoveu uma confusão sem tamanho no barraco onde morava. Além da surra habitual na mulher e maus tratos sobre as crianças, o sujeito tomou a decisão de colocar fogo na casa. A mãe, desesperada, assegurou a fuga dos três filhos pequenos que se dispersaram pela cidade. Fabiano era o caçula. Sem ter onde dormir, exausto e com frio, Fabiano encontrou na garagem de uma bela residência em um bairro privilegiado o lugar ideal para se abrigar. Lá pelas tantas, quando Fabiano já dormia nos fundos da garagem, o dono da casa, um jovem acadêmico de direito, chega com seu carro. Foi só apontar as luzes para o fundo e lá estava aquele montinho de gente, o Fabiano. O motorista, assustado, só teve tempo para gritar: - "Te arranca daí guri ou eu chamo a polícia!" Foi quando pôde ouvir a réplica de Fabiano, em alto e bom som: - "A polícia não; chama o Conselho!" O fato de um menino de 6 anos, marginalizado socialmente, ter lembrado ao jovem e privilegiado proprietário aquilo que esse já deveria ter aprendido, melhor do que qualquer outro, em seu curso de Direito parece oferecer uma síntese perfeita do que o Estatuto aportou como novidade radical na legislação brasileira. Passados 10 anos de ECA, temos, por certo, a dimensão do que resta por fazer. Ainda hoje, muitos são os municípios que sequer instalaram os seus conselhos; outros, não destinam um centavo de seus orçamentos para programas de amparo e proteção a crianças e adolescentes em situação de risco. As resistências culturais e políticas ao ECA ainda são significativas e se fundamentam, via de regra, na ignorância mais crua. 99% dos "críticos"do ECA, afinal, ainda não tiveram tempo de lê-lo e custumam responder aos problemas sociais com a a mesma e antiga exigência: "Chamem a polícia!" Não deixa de ser digno de nota, entretanto, que, a par dessas dificuldades, o Estatuto tenha já conseguido impulsionar a criação de uma rede de proteção às crianças brasileiras e assegurado um tratamento mais adequado a muitos outros "Fabianos" desse imenso Brasil. No começo, lembro-me muito bem, o que se afirmava despudoramente era que o ECA era uma legislação de "primeiro mundo" e que, por isso, "não daria certo". Sabe-se hoje que as coisas costumam não dão certo mais por conta daqueles que preferem "leis de terceiro mundo". Marcos Rolim - 24-07-2000 |