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JOGANDO PARA A TORCIDA
O Governo envia ao Congresso, nos próximos dias, seu projeto de reforma da parte geral do Código Penal. Pelo texto, já disponível na Internet, sabe-se que as mudanças mais importantes pretendidas terminarão por reter por mais tempo presos aqueles que foram condenados à pena privativa de liberdade. Pela legislação penal em vigor, um preso que tenha cumprido 1/6 de sua pena em "regime fechado" ( recolhido a sua cela) tem o direito de pleitear o benefício de progressão para o "regime semi-aberto" (pelo qual trabalha fora durante o dia e se recolhe ao presídio à noite) . Isto não significa que o preso deva receber o benefício. Satisfeito o requisito objetivo de cumprimento de 1/6 da pena, o detento deverá obter laudos favoráveis das "Comissões Técnicas de Classificação", possuir boa conduta carcerária, etc... Depois de tudo isso, deverá ainda aguardar pela decisão do Juiz da Vara de Execuções Criminais que poderá conceder o benefício ou não, independentemente do que for atestado em seu laudo. O resultado dessa dinâmica marcada pela burocracia, pela falta de assistência jurídica aos presos, etc. constrói, via de regra, dificuldades significativas para a progressão. Pois bem, a proposta mais importante da reforma pretendida pelo governo FHC é aquela que altera aquele requisito objetivo da progressão para 1/3. Caso essa proposta seja aprovada, teremos que milhares de presos condenados por delitos de baixo poder ofensivo e que demonstraram por sua conduta carcerária condições de progressão deverão permanecer encarcerados, pelo menos, pelo dobro do tempo. Ora, temos hoje mais de 200 mil presos no Brasil. Cerca de 70% deles condenados por crimes contra o patrimônio. Gente que não matou, que não estuprou, que não praticou latrocínio, etc. Retê-los mais tempo presos em regime fechado significa permitir uma verdadeira explosão das condições de execução penal no Brasil onde, segundo estimativas conservadoras do próprio Ministério da Justiça, há um déficit de 96 mil vagas em nossos presídios. Como se não bastasse, temos em todo o país 300 mil mandatos de prisão para serem cumpridos; 30 mil só no RS. Assim, se a polícia for eficiente e prender, digamos, a terça parte das pessoas procuradas, teremos um incremento de 50% da população carcerária do Brasil o que é rigorosamente inconcebível pela simples razão que não haveria onde prendê-los. E o governo ainda quer dificultar a progressão de regime. É fantástico! Propostas do tipo, quando não evidenciam ignorância, costumam revelar apenas o oportunismo político daqueles que "jogam para a torcida". O governo federal quer vender a imagem para a opinião pública de que está fazendo algo para "enfrentar os criminosos". Faz isso com base em pesquisas e oferece à opinião pública o que ela quer ouvir. Aumentando a demanda por encarceramento, entretanto, desenvolve um dos fatores mais agudos da criminogênese e, de tabela, prepara motins e rebeliões por todo o país. Anotem.
Marcos Rolim - 14-08-2000 |