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O pacote ético
Em muitas oportunidades, o sabemos, a veemência costuma ser o caminho mais curto para encobrir a falta de profundidade. Na política praticada no Brasil essa relação parece ser ainda mais verdadeira. Diante da crise moral em que a instituição política brasileira está mergulhada, crise se tornou mais evidente após a violação do painel do Senado e das denúncias contra Jader Barbalho, fala-se, agora, na aprovação de uma séria de projetos voltados à reforma do Congresso. O conjunto de proposições ganhou o nome de "pacote ético" ao ser anunciado pelo Presidente da Câmara, Deputado Aécio Neves. Há muitos anos, a bancada do PT vem lutando na Câmara para que se assegure mudanças institucionais que a democratizem e tornem mais transparente. A cada vez que apresentamos uma de nossas propostas, a reação entre a maior parte das lideranças foi equivalente àquela obtida quando se acena com um pano vermelho para touros reunidos. Por isso, sabendo das dimensões do corporativismo parlamentar desconfiam que a algaravia produzida na última semana não terá maiores conseqüências. Seja como for, se queremos trabalhar seriamente na reforma do Congresso e se nossos motivos são de natureza ética, será preciso cortar na própria carne. Deveríamos começar assegurando que a frágil democracia brasileira pudesse se encontrar com o princípio: "A cada cidadão, cidadã, um voto". Vale dizer: É preciso romper com a histórica distorção que confere aos estados menos populosos uma extraordinária vantagem comparativa em suas representações parlamentares. Em segundo lugar devêramos acabar com as emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento. Por esse recurso, deputados medíocres incapazes de apresentar alguma idéia relevante a consideração dos demais destinam verbas às suas paróquias eleitorais e se reelegem por uma dinâmica clientelista. Emenda ao orçamento só poderia ser admitida em temas nacionais e apresentada, sempre, pelas bancadas. Em terceiro lugar deveríamos proibir qualquer tipo de financiamento privado às campanhas eleitorais garantindo aos partidos os recursos necessários para o custeio das campanhas de seus candidatos. Em quarto lugar, deveríamos aprovar o fim do sigilo bancário para todos os ocupantes de cargos públicos, deus assessores diretos e familiares. Por fim, deveríamos acabar com a necessidade de licenciamento das Assembléias, Câmara e Senado, para instauração de processo contra parlamentares acusados por crimes comuns. O que é muito diferente de "acabar com a imunidade". A imunidade parlamentar, como está disposto na Constituição, é uma prerrogativa da cidadania. Por ele, assegura-se aos Deputados e Senadores a inviolabilidade por suas "palavras, votos e opiniões". Acabar com essa garantia seria retroceder 400 anos e, na prática o mesmo que fechar o parlamento. O que não pode mais prosperar é a necessidade de autorização do Poder Legislativo para processar parlamentares acusados por crimes comuns. Foi por essa brecha que o corporativismo se insinuou. É ela que precisa ser fechada. Terão coragem os partidos conservadores? Nós, do PT, estamos pagando pra ver.
Marcos Rolim 07-08-01
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