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CASAIS HOMOSSEXUAIS E ADOÇÃO
Marcos Rolim Deputado Federal - PT
A recente decisão judicial que assegurou a guarda do filho de Cássia Eller, o Chicão, à companheira da artista, deveria permitir que uma das mais absurdas interdições sobre os homossexuais caísse por terra: refiro-me ao direito de adotar uma criança. Ainda hoje, são imensas as dificuldades interpostas para que as uniões estáveis entre homossexuais possam abrigar, também, as responsabilidades pelo cuidado e educação de uma criança. Os poucos casos de adoção conhecidos no Brasil por homossexuais foram assegurados a partir de solicitações individuais quando os adotantes - homens ou mulheres - se apresentaram como se solteiros fossem. Magistrados mais conservadores encontrarão no Código Civil - no antigo e no novo - razões legais para sacramentar a discriminação. Afinal, esses documentos, ao se referirem às relações conjugais, o fazem sempre nos termos "marido e mulher", "companheiro e companheira", etc. Uma interpretação mais atenta da Constituição e a prevalência do princípio do ECA que nos obriga a considerar sempre e primordialmente os interesses das crianças, não obstante, permitiria a esses mesmos juízes a superação desses limites e o tratamento igualitário em obrigações e direitos às uniões civis, sejam elas hetero ou homossexuais, no que tange à guarda, tutela e adoção de crianças. Temos, no Brasil, cerca de 200 mil crianças institucionalizadas em abrigos e orfanatos. A esmagadora maioria delas permanecerá nesses espaços de mortificação e desamor até completarem 18 anos porque estão fora da faixa de adoção provável. Tudo o que essas crianças esperam e sonham é o direito de terem uma família no interior das quais sejam amadas e respeitadas. Graças ao preconceito e a tudo aquilo que ele oferece de violência e intolerância, entretanto, essas crianças não poderão, em regra, ser adotadas por casais homossexuais. Alguém poderia me dizer por quê? Será possível que a estupidez histórica construída escrupulosamente por séculos de moral lusitana seja forte o suficiente para dizer: - "Sim, é preferível que essas crianças não tenham qualquer família a serem adotadas por casais homossexuais" ? Ora, tenham a santa paciência. O que todas as crianças precisam é cuidado, carinho e amor. Aquelas que foram abandonadas foram espancadas, negligenciadas e/ou abusadas sexualmente por suas famílias biológicas. Por óbvio, aqueles que as maltrataram por surras e suplícios que ultrapassam a imaginação dos torturadores; que as deixaram sem terem o que comer ou o que beber, amarradas tantas vezes ao pé da cama; que as obrigaram a manter relações sexuais ou atos libidinosos eram heterossexuais, não é mesmo? Dois neurônios seriam, então, suficientes para concluir que a orientação sexual dos pais não informa nada de relevante quando o assunto é cuidado e amor para com as crianças. Poderíamos acrescentar que aquela circunstância também não agrega nada de relevante, inclusive, quanto à futura orientação sexual das próprias crianças, mas isso já seria outro tema. Por hora, me parece o bastante apontar para o preconceito vigente contra as adoções por casais homossexuais com base numa pergunta: - "que valor moral é esse que se faz cúmplice do abandono e do sofrimento de milhares de crianças?"
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Marcos Rolim 28-01-02