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UM EQUÍVOCO
CHAMADO POLÍCIA ÚNICA
Marcos Rolim
Deputado Federal - PT
A recente aprovação pela Comissão Mista
do Congresso Nacional do projeto que propõe a unificação
das polícias atualizou um debate vital para a democracia brasileira.
A matéria deverá, ainda, ser apreciada pelo plenário
das duas Casas Legislativas dependendo, para aprovação,
de maioria de 3/5 em dois turnos respectivos de votação,
o que o torna, nas condições atuais, bastante improvável.
Seja como for, é preciso aprofundar a discussão sobre
o tema o que, acredito, haverá de demonstrar o que há
de temerário na idéia de uma polícia única.
A idéia da unificação, em primeiro lugar, contraria
uma tendência mundial em favor da descentralização
e da multiplicação das forças policiais em todo
o mundo. Na Grã-Bretanha há 43 forças policiais
autônomas, com atuações regionalizadas. Na Itália,
as duas principais forças policiais são o Corpo di Carabineri
e a Guardia di Pubblica Sicureza. Na Holanda, 142 áreas municipais
possuem órgãos policiais autônomos, as Gemeetepolitie,
enquanto as áreas rurais são cobertas pela Rijkaspolitie.
Na Noruega, a polícia for nacionalizada em 1936, mas o governo
central evita dar ordens operacionais às 54 forças distritais.
No Japão há 46 polícias, na Austrália, 6;
na Alemanha 10 polícias. Experiências muito mais radicais
de descentralização e especialização de
forças policiais autônomas podem ser encontradas em países
como a Bélgica com 2.359 forças policiais ou como nos
EUA onde o número de estruturas policiais é tão
grande que mesmo os especialistas divergem sobre a conta final. Smith,
por exemplo, afirma que seriam 40 mil polícias atuando nos EUA.
No início dos anos 70, o Law Enforcement Assistance Administration
(LEAA) concluiu que seriam 25 mil forças policiais autônomas.
No Canadá operam 450 forças policiais municipais e várias
polícias provinciais além da famosa Royal Canadian Mouted
Police. Na Itália, os Carabineri e a Guardia têm jurisdições
conjuntas em toda a parte. De fato, há uma intensa competição
entre elas, uma situação que os italianos consideram uma
salvaguarda essencial da liberdade. As três forças policiais
paralelas e concorrentes da Espanha são a Guardia Civil, a Policia
Armada e a Policia Municipal. A Suíça tem Polícias
Federal, Cantonal e Municipal, todas com jurisdição concorrente
e assim sucessivamente.
A experiência realizada historicamente, segundo o respeitado pesquisador
David Bayley, demonstra que países autoritários tendem
a possuir estruturas centralizadas de polícia e países
democráticos caminham em direção à descentralização.
Observe-se, então, a contradição experimentada
pela própria Comissão Mista do Congresso: em uma votação,
a Comissão se posicionou de acordo com os meus argumentos aprovando
um projeto que cria as polícias municipais; em outra, derrotou
essa mesma posição aprovando a unificação
das Polícias. O resultado dessa idéia fora de tempo, que
ainda hoje encanta os ingênuos à esquerda e à direita,
seria o fim das polícias militares com a emergência de
uma estrutura única de polícia civil. Um caminho que tende
a somar os defeitos das duas polícias e nenhuma de suas virtudes.
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