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TESTEMUNHA
N° 11
Marcos Rolim
Deputado Federal - PT
Márcia de Lima Nunes tinha 16 anos quando denunciou
uma rede de exploração sexual de adolescentes em Lagoa
Vermelha. Transformou-se em uma testemunha chave de um processo criminal
cujos principais envolvidos são policiais, inclusive um Delegado.
A história envolve, também, uma quadrilha responsável
pelo tráfico de drogas na região que se utilizava das
meninas exploradas sexualmente para vender drogas aos clientes.
Ameaçada e em risco de vida, Márcia foi uma das primeiras
pessoas a fazerem parte do Programa de Proteção às
Testemunhas, conhecido como "PROTEGE" , resultado da Lei 11.314
de 20 de janeiro de 1999, de minha autoria. Entrou no Programa em 31
de agosto de 2000 e permaneceu nele até o último dia 1°
de abril quando decidiu se matar.
Márcia, "a testemunha n° 11" , como era conhecida
pelo código interno do PROTEGE, tem um filho que nunca mais pôde
ver desde que passou a ser protegida pelo Estado. Quando foi encontrada
morta, no banheiro do apartamento em que estava sob a guarda de agentes
policiais, pendurada com sua própria camisola, completava 20
dias absolutamente isolada do mundo, sem uma saída sequer do
local. Havia completado 19 anos três dias antes. Ao longo de todo
essa período, não foi examinada por médico, nem
teve qualquer atendimento que permitisse acompanhar sua saúde
mental.
O PROTEGE não conta, hoje, com assistentes sociais ou com psicólogos.
Possivelmente, outras testemunhas do programa encontram-se, também,
isoladas e sem o apoio necessário para que possam se reintegrar
a uma vida saudável e segura.
A tragédia que resumo nesse texto foi denunciada por mim ontem
e penso que ela já seria suficientemente grave para que muitas
iniciativas políticas fossem tomadas, seja no sentido de apurar
responsabilidades pela morte da menina - posto que a responsabilidade
objetiva do Estado é inquestionável , seja para que eventuais
limitações do próprio programa fossem corrigidas.
Os responsáveis pelo programa, não obstante, mantiveram
a própria notícia do suicídio de Márcia
em sigilo. Imaginaram, talvez, que fosse possível negar a ela
o direito que temos de o mundo ser informado de nosso passamento. Além
da tragédia, então, temos aqui um comportamento que atende
pelo nome de covardia. Em que pensaram as autoridades governamentais
quando não noticiaram o fato? Estiveram preocupadas com eventuais
desgastes eleitorais? Imaginaram que tudo, afinal, não passou
de uma "fatalidade" e que ninguém tem nada a ver com
isso? Meu Deus, onde estamos? Não é esse um governo do
PT? Não temos, aliás, compromissos com a transparência
e a obrigação de reconhecer publicamente nossos erros?
E os militantes dos Direitos Humanos que sabiam disso tudo, silenciaram
em nome de que?
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