DIREITOS HUMANOS E EFICÁCIA

Chegamos ao final do século XX diante de um imenso conjunto de perplexidades e impasses. O "mal estar" desta época está inscrito na lembrança de todas as promessas não cumpridas de liberdade e justiça social mas, possivelmente, só se confunda com a melancolia quando diante da falência de sua utopia mais forte: o Socialismo. Deserdados de seus modelos pela realidade incontrastável do totalitarismo, os revolucionários de nosso tempo - que sempre conviveram com o orgulhoso desconforto de se saberem inadaptados, devem enfrentar, mais cedo ou mais tarde, a dolorosa experiência da inadaptação de sua própria visão de mundo. As sociedades que nos foram legadas persistem em sua extraordinária vocação para a reprodução da iniquidade e, por conta deste resultado, as reconhecemos na exata medida do estranhamento que nos provocam. As idéias mais generosas de transformação social que as gerações passadas acalentaram, todavia, tornaram-se cúmplices da negação mais radical do próprio sonho de liberdade que as embalou. Todo aquele que se permita refletir e lutar por sobre este vazio saberá que as tarefas presentes de erdrentamento à injustiça nos exigem bem mais do que a adesão a um corpo doutrinário qualquer. O pensamento herdado, de toda sorte, nos oferece tão somente referências para o necessário balanço desta época. Os desdobramentos políticos e culturais desta conclusão, para além do sentimento de orfandade, inauguram perspectivas radicais e atualizam, dramaticamente, o papel do sujeito.

Para as novas gerações, tudo se passa como se o "espírito objetivo" desta época pretendesse assegurar o caminho incontroverso de um egoísmo sustentado cada vez mais sem pudor. Súbito, nos percebemos contemporâneos de uma tendência à atualização do "Estado de natureza"; com a diferença de que, neste caso, a terrível hipótese hobbesiana se insinua desde as entranhas daquilo que se convencionou chaom
"civilização". Uma visão dogmática, não obstante, poderia arguir: Sem a perspectiva utópica (entenda-se: o Socialismo), nos restaria, então, a complacência? A pergunta poderia ser colocada de outra forma se disséssemos: Sem as certezas que sempre mantivemos sobre o futuro, é possível não ceder diante do presente? Parece claro que sim. Aliás, a imensa maioria daqueles que se movimentam quotidianamente contra as
injustiças não compartilham de qualquer "verdade" inscrita no futuro; se não por outro motivo, pelo fato de que este tipo de noção não guarda nenhuma relação com o estatuto da política. Ainda assim, o futuro pode ser pensado, concretamente, se projetamos nele as exigências radicais de uma visão moral. Não podemos, com efeito - e felizmente, saber como será a economia do futuro, mas podemos exigir no debate contemporâneo políticas econômicas que combatam a desigualdade social e erradiquem a miséria. Mais do que isso, podemos fundar opções pela aposta na eficácia de uma política pública que se proponha este objetivo. E assim sucessivamente em um conjunto infinito de outros temas.

Pois bem, sustento que a plataforma atualizada dos Direitos Humanos pode cumprir, neste processo, o papel de nos oferecer um paradigma ético coerente e radical. Vale dizer: a idéia dos Direitos Humanos pode ser incorporada como uma "idéia reguladora", capaz de selecionar e excluir opções políticas concretas que se apresentam aos sujeitos. Reside neste ponto a maior eficácia dos Direitos Humanos. Ao contrário das utopias tradicionais, a idéia dos Direitos Humanos não pretende se confundir com o "sentido da história" nem se propõe a ilusória missão de substituir as tarefas de elaboração política. Antes disto e por sobre isto, os Direitos Humanos nos colocam em contato com um "rumo" do qual não nos é permitido se afastar. Estamos, bem entendido, nos referindo a um conjunto potente de princípios racionais que elaboram a mais subversiva das pretensões transformadoras. Princípios que não definem um mundo desejado e que não asseguram, por si mesmos, a conquista de nada. Afinal, o desafio de realizá-los não é uma promessa imanente destes próprios princípios, mas uma responsabilidade dos sujeitos. Não obstante, o que tais princípios nos garantem é, em certa medida, muito mais decisivo: por eles é possível fundar racionalmente a ação política e legitimá-la no espaço público; o que, por extensão, introduz a idéia de uma nova política; vale dizer: uma nova conduta, um novo discurso e outra pauta de ação.

Marcos Rolim - 13/04/98

OPINIÃO