Currículo em Direitos Humanos

 

 

Marcos Rolim iniciou seu trabalho em Direitos Humanos como membro da Anistia Internacional. Sua formação política deu-se na luta contra a ditadura militar em várias frentes de atuação. Liderança estudantil de destaque, foi eleito vereador em 1982, em Santa Maria, RS, com a maior votação da cidade. Na Câmara de Vereadores criou a Comissão de Direitos Humanos, presidindo-a por dois anos.

Data desta época sua vinculação ao tema da segurança pública, luta contra a violência policial, defesa dos direitos das minorias e luta pela reforma do sistema penitenciário.

Eleito Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores em 1990 e reeleito para um segundo mandato em 1994, desenvolveu um intenso trabalho em Direitos Humanos que alcançou reconhecimento internacional. Presidiu a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa por seis anos, pautando um conjunto de temas normalmente desconsiderados pela agenda política brasileira a respeito do destino dos excluídos e marginalizados.

Por sua atuação, a Comissão transformou-se em uma das principais referências de trabalho parlamentar em Direitos Humanos no Brasil. Nos últimos seis anos, a Comissão atendeu e acompanhou mais de cinco mil casos de violações aos direitos fundamentais no RS; organizou eventos relevantes e de larga repercussão pública, entre eles, a I Conferência Estadual de Direitos Humanos; efetuou denúncias constantes de violações aos direitos fundamentais; abriu espaços junto à opinião pública para a valorização de uma cultura de paz e de respeito às diferenças e influenciou decididamente a adoção de políticas públicas de sentido garantista. O Deputado Marcos Rolim concebeu e editou, por 4 anos sucessivos, o mais abrangente relatório em Direitos Humanos no Brasil, intitulado "Relatório Azul, Garantias e Violações dos Direitos Humanos no RS", além de várias outras publicações importantes como o "Relatório Contra as Punições Físicas Sobre as Crianças". Seu trabalho junto ao sistema penitenciário gaúcho lhe assegurou a condição inédita de um interlocutor permanente junto às autoridades do sistema em diferentes governos e uma intensa credibilidade junto aos próprios apenados e seus familiares. Em situações agudas como nos motins, por exemplo, a presença do parlamentar foi uma constante, contribuindo sempre decisivamente para que tais conflitos fossem equacionados e vidas humanas fossem preservadas.

O Deputado Marcos Rolim foi autor da primeira legislação da história Brasileira de "Reforma Psiquiátrica e de Proteção aos que Padecem de Sofrimento Psíquico", em 1992. Graças a esta Lei, o RS desfruta atualmente de uma situação privilegiada na área de saúde mental e dispõe de uma política pública coerente e garantidora dos direitos de cidadania dos pacientes psiquiátricos. Foi também, autor da primeira Legislação Brasileira de "Amparo às Vítimas da Violência e de Proteção às Testemunhas Ameaçadas", sancionada ao início deste ano; aprovou, ainda, uma lei estadual contra a tortura, uma lei para o enfrentamento da discriminação e do assédio sexual contra as mulheres e uma lei para a regulamentação do aborto nos casos de gravidez resultante de estupro e risco de vida à gestante.

Eleito deputado federal em 1998, assumiu a titularidade da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e uma das vice- lideranças da bancada do PT. Seus primeiros projetos no Congresso abordam temas como a regulamentação do uso da força e das armas de fogo por parte das polícias; a alteração na Lei de Execução Penal garantindo-se explicitamente o direito a todos os apenados de exercício da sua sexualidade, a possibilidade de concessão de prisão domiciliar aos apenados acometidos de doenças graves independentemente do regime em que se encontram, a normatização das revistas sobre os familiares e visitantes do sistema prisional de forma a se coibir todas as práticas humilhantes e vexatórias ainda tão comuns; a concessão de licença remunerada à empregada adotante; a explicitação do alcance da expressão "crimes conexos" da lei da anistia de tal forma que se garanta a possibilidade legal de punir a tortura praticada na época da ditadura; a inserção de cláusula protetora aos Direitos Humanos em contratos de financiamento concedidos por instituições oficiais e emenda constitucional para a garantia dos direitos civis dos homossexuais. Recentemente, concebeu e organizou conjuntamente com várias ONGs o "I Congresso de Execução Penal do RS" encaminhando ao governo do estado e ao Ministério da Justiça uma proposta global de reforma do sistema penitenciário brasileiro intitulada "Garantias e Regras Mínimas Para a Vida Prisional".

Marcos Rolim tem mantido uma sólida relação com instituições e entidades internacionais na área de Direitos Humanos. Participou do Congresso Mundial de Direitos Humanos da ONU, em Viena (1993); integrou a comitiva do Ministério da Justiça no VIII Fórum Mundial da ONU para a Prevenção do Delito e Tratamento dos Detentos, no Cairo, Egito (1996); foi conferencista no Seminário sobre "Direitos Humanos, Infância e Adolescência" na Mit Sweden University, em Östersund, Suécia (1994) e no Seminário sobre "Tendências Contemporâneas do Direito Penal" na Universitá di Lecce, Itália (1998); realizou curso de Atualização Legislativa oferecido pelo Departamento de Estado, nos EUA (1995) e de especialização em Saúde Mental e Política Prisional na Universidade de Oñati, Espanha (1996).

Marcos Rolim é jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Maria. Ensaísta e colaborador de inúmeros jornais e revistas brasileiras, é autor de "A Imitação da Política", um estudo sobre a burocratização dos partidos políticos e de "Teses Para Uma Esquerda Humanista", recente publicação crítica à ideologia tradicional da esquerda e de afirmação do paradigma dos Direitos Humanos. Marcos Rolim tem 40 anos, casado com Jussara Bordin e pai de Maíra (16) e Sofia (3).