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TÍTULO VIII DAS OUVIDORIAS PRISIONAIS
Art. 83) Cada estabelecimento prisional indicará, uma ouvidoria para recolher as queixas dos internos e condenados.
Parágrafo primeiro - O número de ouvidores não será inferior a razão de um ouvidor para cada grupo de 300 presos.
Parágrafo segundo - As ouvidorias serão indicadas pelo Conselho Disciplinar entre estagiários, colaboradores ou voluntários.
Parágrafo terceiro - Todas as queixas e as providências respectivas tomadas pela ouvidoria serão datadas e registradas em livro próprio.
TÍTULO IX DA SEGURANÇA PRISIONAL
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