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Pronunciamento do Deputado Federal MARCOS ROLIM - PT/RS Pequeno Expediente da sessão plenária da Câmara dos Deputados em 23 de fevereiro de 2000. Brasília, D.F. Srs. DEPUTADOS, Sras. DEPUTADAS:
No dia 06 deste mês, Edson Néris, 35 anos, foi assassinado barbaramente em São Paulo por um grupo de 18 jovens integrantes de uma gang neo-nazista intitulada "Carecas do ABC" . A motivação dos assassinos: Néris era homossexual e passeava com seu companheiro em praça pública. Segundo relato de testemunhas, a sessão de espancamentos sobre Edson durou cerca de 30 segundos. Tempo suficiente para que seu corpo fosse moído a socos, pontapés e pauladas; para que seus ossos fossem quebrados e seu crânio esfacelado. Os assassinos, foram presos algumas horas após quando confraternizavam, despreocupadamente, em um bar nas proximidades. Diante de um fato desta dimensão, todos nós nos horrorizamos. Ficamos como que perplexos face à intolerância quando ela se revela de maneira tão brutal e covarde. O que não costumamos perceber é que crimes deste tipo são preparados muito antes, sem qualquer alarde, por uma determinada tradição cultural que legitima o preconceito contra a diferença. O caso dos homossexuais no Brasil é típico. Nossa herança cultural mais forte trata desta expressão da sexualidade como o equivalente da desonra. Os homossexuais são vistos e tratados, em muitas oportunidades, como objetos do sarcasmo público. Homens e mulheres que sejam gays e lésbicas convivem com a permanente ameaça da exclusão. Por conta da orientação sexual que possuem, perdem oportunidades de emprego ou são demitidos; enfrentam resistências em suas famílias e no seu círculo de amizades e, não raras vezes, são agredidos, ultrajados, violados e mortos. Não temos, no Brasil, estatísticas oficiais a respeito de crimes praticados contra homossexuais. Nas ocorrências policiais não há, via de regra, registro da orientação sexual das vítimas. Sabe-se, não obstante, que a violência contra gays, lésbicas e travestis é impressionante. Dados coletados pelo dossiê do Grupo Gay da Bahia, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis e Grupo Lésbico da Bahia, apontam que, a cada 3 dias, um homossexual é assassinado no Brasil pelo fato de ser homossexual. Na década de 90, registrou-se um aumento da ordem de 120% de crimes dessa natureza em nosso país. As vítimas das agressões de conteúdo homofóbico, não obstante, quando sobrevivem, dificilmente se dirigem à polícia para registrar a ocorrência pois temem a própria reação dos policiais. Freqüentemente, a vítima do ataque homofóbico é vista como responsável pela agressão que sofreu. Por tudo isso, olhar para casos como o de Edson Néris implica, necessariamente, a necessidade de um acerto de contas com nossas próprias responsabilidades como cidadãos e parlamentares. O que temos feito para impedir que esta matança se perpetue? O que temos feito para afirmar os direitos dos homossexuais e contribuir para que a carga de preconceitos contra eles seja contrastada? Porque esta Casa até hoje não teve a coragem de votar o projeto de lei da ex-deputada Martha Suplicy que estabelece o reconhecimento jurídico das uniões estáveis entre homossexuais? Porque ainda não se conferiu qualquer importância à emenda constitucional de minha autoria que visa inscrever em nossa carta magna a vedação à discriminação contra os homossexuais? Talvez neste silêncio, talvez nesta ausência, possamos concluir que temos alguma responsabilidade na morte de Édson Néris. A pergunta que devemos nos fazer, por isso mesmo, talvez seja: quantos homossexuais ainda terão que morrer, senhor presidente, antes que esta Casa reconheça os seus direitos? OPINIÃO
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