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UMA REFLEXÃO SOBRE O ABORTO

A polêmica aberta pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, do projeto do deputado Eduardo Jorge (PT – São Paulo) e Sandra Starling (PT- Minas Gerais), regulamentando o chamado "aborto legal" – referência à exclusão de antijuridicidade consagrada desde 1940 pelo artigo 128 do Código Penal, deve merecer um debate que contorne a algaravia instalada por aqueles que costumam erguer sua voz na falta de argumentos mais sólidos. Como se sabe, trata-se de um projeto que regulamenta o aborto em dois casos: quando necessário para salvar a vida da mãe (o chamado "aborto terapêutico") e quando de gravidez decorrente de estupro. O projeto assegura que, nestes casos, a rede pública deve prestar o atendimento. A obrigação, assinale-se, recai sobre a instituição e não sobre o médico que poderá recusar-se ao procedimento por objeção de consciência.

As linhas de argumentação contra e a favor do aborto nestes casos ou em tese são muito variadas. Trata-se de um tema bastante polêmico que costuma aglutinar uma notável carga emocional, o que dificulta sobremaneira a existência de um debate, senão por outro motivo, pelo fato de que os eventuais debatedores não revelam qualquer disposição para ouvir os argumentos do outro. O esforço deste texto é o de tentar um diálogo possível e selecionar para exame uma linha de argumentação anti-aborto, a saber: aquela que afirma ser o aborto uma prática homicida. Por este argumento, o aborto seria um dos crimes mais graves e seus responsáveis deveriam ser penalizados. É possível sustentar racionalmente esta posição? É o que veremos.

Antes de mais nada, seria interessante assinalar que já não se pode falar de maneira incontroversa sobre a própria definição do que seja aborto. Diante da pergunta: O que é o aborto? A resposta, imagino, seria sempre: aborto é a interrupção da gravidez, o que pode acontecer naturalmente ou mediante a intervenção humana. Desta resposta, deriva uma segunda pergunta que é: quando começa a gravidez? Possivelmente a resposta seria: "quando da fecundação". Em épocas passadas, antes da própria "medicalização da gravidez", processo que remonta ao século XVIII, já se pensou que a gravidez começava no ato sexual. Contemporaneamente, sabe-se que a fecundação ocorre muitas horas depois do ato sexual; sabe-se, também, que o óvulo fecundado inicia seu aninhamento na parede uterina por volta do sexto dia após a fecundação, processo este conhecido por "nidação" e que só será concluso por volta do 14º dia. Rigorosamente, não se pode falar em "relação biológica" entre a mulher e o embrião antes da nidação, razão pela qual alguns especialistas têm insistido na idéia de que a gravidez começaria aí. Aceita esta definição de "gravidez", não haveria aborto antes de conclusa a nidação e os efeitos gerados pelo DIU ou pela pílula RU 486 ( "pílula do dia seguinte") poderiam ser classificados como "contragestatórios", mas não como "abortivos". Esta observação apenas atesta que a controvérsia moral sobre o aborto há que considerar, necessariamente, a evolução científica e que nossas posições devem interagir com o saber produzido historicamente evitando a tentação das definições apressadas.

Para discutir o argumento daqueles que sustentam ser o aborto um homicídio, entretanto, é preciso se colocar outra pergunta. Se o aborto é a morte deliberada de "alguém", vale dizer: de uma "pessoa", quando, no embrião, se identifica uma pessoa? Os titulares do argumento dirão, sem dúvida: "desde sempre". Será possível, entretanto, fundamentar esta tese? Para isto devemos procurar uma definição do termo "pessoa". Maurizio Mori, (1) debatendo este ponto, assinala que todos concordariam se afirmássemos que uma pessoa é, primeiramente, um "indivíduo" que se distingue dos demais seres naturais por uma possibilidade inédita, a "racionalidade". Pessoa é, então, o indivíduo racional. "Indivíduo" é uma palavra cuja origem latina denota "aquele que é indivisível" onde pode-se identificar uma relação de subordinação das partes ao todo. Tendo presente esta definição, se tomarmos um embrião com 8 células e o dividirmos, teremos gêmeos monozigóticos que percorrerão um desenvolvimento autônomo e diferenciado. Se, entretanto, logo em seguida, voltarmos a unir estes dois grupos de células teremos, de novo, um único embrião. Queda manifesto que não estamos, nesta hipótese, diante de um "indivíduo", mas de um agrupamento de células ainda largamente indiferenciadas cujo desenvolvimento não está pré-determinado. (Até o 14º dia após a fecundação, por exemplo, o aglomerado de células pré-embrionárias ainda não diferenciou aquelas que irão formar o feto e aquelas que irão formar a placenta)

Quanto à característica potencial de racionalidade, sabemos que ela é simplesmente inconcebível sem a presença do córtex cerebral, processo que só se anuncia ao término do terceiro mês de gestação. Antes disto, então, definitivamente, não temos uma "pessoa". Para enfrentar este argumento, alguém poderia recorrer a uma categoria aristotélica e afirmar que a "pessoa" do embrião afirma-se "em potência". Sem que soubesse, estaria repetindo a tese do premorfismo, bastante comum na reflexão de alguns teólogos do século XVII e questionada pela ciência desde a tese da epigênese.

De qualquer forma, deveríamos reconhecer que a presença de "vida humana" no embrião é um problema essencialmente filosófico. Sobre isto, seria interessante lembrar que muitos teólogos, desde Santo Agostinho e Tomas de Aquino, sustentaram a tese da "animação retardada" defendendo que a "alma" seria introduzida no embrião muito depois da fecundação. Aliás, o maior filósofo católico desde século, Jacques Maritain, considerava um verdadeiro absurdo atribuir a existência de alma ao embrião. Talvez, modernamente, possamos concluir que eles estavam mais próximos da verdade do que aqueles que sustentam a existência de "vida humana" desde a fecundação.

Em 1940, quando o Código Penal Brasileiro admitiu a existência do aborto nos dois casos previstos pelo artigo 128, as ciências médicas ainda não contavam com qualquer dos recursos hoje conhecidos de diagnóstico pré-natal. Graças à extraordinária evolução verificada, inúmeros casos de má-formação genética grave podem ser detectados precocemente, o que faz agregar ao debate a possibilidade de autorização do que poderíamos chamar, também, de "aborto piedoso". Segundo estimativas extra-oficiais, já teríamos no Brasil cerca de 350 alvarás judiciais autorizando a prática da Interrupção Seletiva da Gravidez (ISG) por conta de anomalias fetais graves. Com efeito, não me parece que haja qualquer sentido em obrigar alguém a prosseguir uma gestação diante de um caso comprovado de anencefalia, por exemplo. E apenas uma dose significativa de perversão admitiria a continuidade de uma gravidez diante da comprovação de um caso da "Síndrome de Lesch Nyhan". Nesta síndrome, a criança nasce aparentemente normal começando, por volta do segundo ano de vida, a desenvolver um grave retardamento mental que a levará, de forma compulsiva e incontornável, aos procedimentos mais horrorosos de auto-mutilação. Para que a criança afetada não arranque pedaços de seu próprio corpo, deverá sofrer cirurgias que lhe retirem todos os dentes e as unhas e viverá com seus braços e pernas permanentemente amarrados. Exemplos como estes estão também a indicar que além da vida, estrito senso, há um valor que pode lhe ser contrastado legitimamente: o valor da vida digna. Em certa medida, o debate contemporâneo sobre o aborto, como o assinalou em um importante trabalho Ronald Dworkiw (2), oferece à consideração pública uma polarização entre a defesa da durabilidade da vida, por um lado, e a defesa da qualidade da vida por outro.

Pessoalmente, considero que o aborto será, em qualquer circunstância, uma opção traumática e, a princípio, absolutamente indesejável. Moralmente, em síntese, não me parece que possamos sustentar qualquer postura de indiferença diante da realização de um aborto. As diversas posições anti-aborto possuem o mérito de sustentar a valorização da vida, perspectiva que não pode ser contrastada mediante a oferta de um valor como o "direito de decidir", conforme o estridente debate norte-americano. A polarização política proposta naqueles termos não permite qualquer discussão, senão por outro motivo pelo fato de os valores oferecidos pelos antagonistas serem imponderáveis. Em contraposição, sustento que a polarização sintetizada por Dworkiw oferece o espaço para um contraste moral possível e legítimo entre dois valores ponderáveis: a defesa da durabilidade da vida e a defesa da qualidade da vida. Em certa medida, recoloca-se aqui a natureza do dilema pressuposto pela eutanásia, tanto quanto pela decisão soberana de um indivíduo que opta por sua própria morte. O que determinadas situações-limite têm oferecido ao debate filosófico é a suspeita de que a vida não encerra, em si mesma, um valor incontrastável. Um indivíduo sob tortura, por exemplo, sabe que pode garantir sua própria vida e ver cessar a série de suplícios a que está submetido se oferecer aos seus algozes a informação solicitada. Sabe, também, que a entrega desta informação o transforma em um delator, responsável pelo sofrimento ou pela morte de muitos companheiros. Diante desta certeza, a decisão de "não falar" pressupõe, também, a opção pela própria morte. Opção que afirma o valor da "vida digna" em contraste com a própria defesa do prolongamento da vida.

Mary Warnock (3) retoma esta linha de argumentação contestando o princípio de que toda a vida (humana) tenha o mesmo valor. Assim, ainda que admitíssemos, para efeito de debate, que um embrião possa ser apropriadamente compreendido como um "ser humano" ou como uma "pessoa", haveríamos de distinguir entre "estar vivo" em um sentido biológico e "ter uma vida a ser vivida", pois somente uma vida própria capaz de ser vivida autonomamente pode possuir uma "qualidade de vida". Tal distinção, que se apresenta como um "fato da razão", estabelecerá uma diferença essencial entre os já nascidos e os que ainda irão nascer; distinção sem a qual, aliás, seria impossível optar moralmente entre a vida da mãe e a vida do feto nos casos de "aborto terapêutico", por exemplo. Pela mesma razão, se o prosseguimento de uma gravidez indesejada importar em sofrimento para a mãe – pela mais elementar razão de que tal gravidez não é desejada, isto deve importar de alguma forma a todos os que valorizam a felicidade e consideram o direito de persegui-la um traço distintivo dos humanos. Tal perspectiva moral aparece mais claramente nos casos de abortos consentidos em casos de má formação congênita grave quando, naturalmente, nos vemos obrigados a considerar o sofrimento dos pais.

Não compartilho, por derradeiro, da tese de que estaríamos, ao debater o aborto, diante de um tema situado na esfera privada da existência, concernente, por definição, às mulheres e passível de ser exaurido mediante a requisição do direito de dispor do próprio corpo. Situo-me assim, em contraposição à idéia da "liberação" do aborto uma vez que, por ela, haveríamos de sustentar, também, uma indiferença moral diante da decisão de interromper uma gravidez. Não considero que isto seja possível, nem desejável. Sustento, em contrapartida, a tese favorável à sua "legalização" o que equivale a idéia de que estamos diante de um tema de relevância pública, concernente à saúde, que deve ser regrado por lei de conteúdo permissivo.

Este é, inclusive, o caminho necessário à preservação da vida de milhares de mulheres pobres no Brasil que, sem o aborto legal e independentemente das nossas convicções morais e/ou religiosas, continuarão a recorrer às beberagens com chás de mamona e cupim, aos cristais de permanganato que causam lesões crônicas na mucosa vaginal, às agulhas de tricô enfiadas no útero, quando não a medicações como o Citotec, cujos riscos à mulher são hoje conhecidos. (4) A legalização é também o caminho que, acompanhado por um verdadeiro esforço público em favor da educação sexual, poderá, a exemplo do que se verificou em outras nações, assegurar as condições para uma diminuição nos índices de abortos atualmente praticados em nosso país, objetivo que elencaremos com mais precisão se admitirmos a natureza trágica da opção pela interrupção da gravidez.


Marcos Rolim - 1998

OPINIÃO

 

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