DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORIENTAÇÃO SEXUAL: O DIREITO BRASILEIRO E A HOMOSSEXUALIDADE

Roger Raupp Rios Juiz Federal em Porto Alegre Professor da ESMAFE - Escola Superior da Magistratura Federal do RGS

• 1. Introdução.

• 2. Orientação sexual e homossexualidade.

• 3. Homossexualidade e direitos fundamentais.

• 3.1. Homossexualidade e gerações de direitos.

• 3.2. Direitos fundamentais e minorias sexuais.

• 4. O regime específico dos direitos fundamentais e a homossexualidade: igualdade e privacidade.

• 4.1. O princípio da igualdade, a proibição de discriminação por motivo de sexo e a homossexualidade.

• 4.2. Privacidade e homossexualidade.

• 5. O princípio da dignidade humana e a homossexualidade.

• 6. O ordenamento jurídico nacional e a homossexualidade.

• 7. Conclusão.

OPINIÃO

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