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DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORIENTAÇÃO SEXUAL: O DIREITO BRASILEIRO E A HOMOSSEXUALIDADE

7. Conclusão

A proposição de uma interpretação dos direitos fundamentais que responda os problemas suscitados pela homossexualidade esbarra em dificuldades de ordem dogmática e cultural. O tema é dos mais recentes, no mundo inteiro, em termos de elaboração legislativa e discussão jurídica. As barreiras do preconceito, por sua vez, são ainda mais desafiantes: esmaecem a razão, quando não produzem rejeição sistemática e violência.

Ao indicar as principais coordenadas sob as quais a questão se desenvolve no direito contemporâneo e ao noticiar os passos iniciais já esboçados nessa área, esse trabalho quer afirmar, a um só tempo, a humildade e a esperança experimentada pelos operadores jurídicos comprometidos com a concretização do Estado Democrático de Direito diante das novas realidades que a transição dos milênios nos impõe.

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