Oficio n.º 516 - GSIPR/CH

Brasília, 16 de junho de 2000.

Senhor Primeiro Secretário,

Tenho a honra de acusar o recebimento do oficio 1 SECM/RI n' 1568/2000, de 16 de maio de 2000, pelo qual Vossa Excelência encaminha cópia do requerimento de informação n' 2. 146, de autoria do Deputado Marcos Rolim, relativo às atividades desenvolvidas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República durante as festividades de comemoração do Quinto Centenário do Descobrimento.

Transcrevo, a seguir, as informações solicitadas, seguindo a ordem original das indagações constantes do requerimento n' 2.146:

1) Quais as atividades desenvolvidas pelo Gabinete de Segurança Institucional, durante as festividades, na Bahia, de comemoração dos "500 anos do Descobrimento do Brasil"9.

Em cumprimento ao disposto no art. 6' da Medida Provisória n' 1.999?19, de 2000, o Gabinete de Segurança Institucional, durante as festividades, desenvolveu ações com o objetivo de zelar pela segurança pessoal do Senhor Presidente da República, do vice-presidente da República e respectivos familiares.

2) Foi identificada, pelos órgãos de inteligência federal, alguma ameaça à segurança pessoal do Presidente da República, Vice?Presidente da República, seus respectivos familiares, ou a outras autoridades presentes ao evento? Em caso afirmativo, qual a ameaça identificada e quem seriam os eventuais agressores?

A segurança pessoal do Senhor Presidente da República, do Senhor VicePresidente da República e seus respectivos familiares impõe que não se trabalhe em função da existência de ameaça identificada, mas sim para garantir o mínimo de risco possível em qualquer situação ou local.

3) 0 Gabinete. de Segurança Institucional foi mantido informado e coordenou as ações de segurança ou de controle de distúrbios, desenvolvidas na área, pela Polícia Militar d a Bahia, pelas tropas das Forças Armadas e pelos agentes da Polícia Federal? Em caso afirmativo, quais os procedimentos recomendados pelo Gabinete de Segurança Institucional com respeito à repressão dos deslocamentos de índios e de outros movimentos sociais que se dirigiam para o local das solenidades? Em caso negativo, a quem caberia a coordenação das ações de segurança na área em que se encontrava o Presidente da República e quem deveria ser mantido informado sobre a execução das ações de segurança?

0 Gabinete de Segurança Institucional, como ocorre em todos os eventos que contam com a presença do Senhor Presidente da República e do Vice-Presidente da República, foi mantido informado sobre as diferentes ações de segurança desenvolvidas na área.

A coordenação geral das operações de segurança coube ao Ministério da Defesa.

4) Quais os gastos efetuados pelo Gabinete de Segurança Institucional com a montagem do esquema de segurança na área da solenidade? Especificar os gastos discriminando os valores por atividade desenvolvida.

Como adiantado na resposta à indagação do item n' 1, coube ao Gabinete de Segurança Institucional somente a responsabilidade pela segurança pessoal do Senhor Presidente da República e do vice-presidente da República, e nesse propósito foram realizados os seguintes gastos:

-diárias: R$ 9.991,01;

-transporte: R$ 22.325,00 (parcela dos gastos que coube ao Gabinete de Segurança Institucional nesta rubrica); e

-hospedagem: R$ 21.995,70.

5) Houve vôos de aeronaves do tipo Lear Jet ou HS, transportando autoridades para o local da solenidade? Em caso afirmativo, quais foram as autoridades transportadas? Houve transporte de familiares das autoridades nessas aeronaves?

Não pertinente ao Gabinete de Segurança Institucional.

6) A coordenação do sistema de comunicações, utilizado pelos órgãos policiais e pelas tropas empregadas na área, foi feita pelo Gabinete de Segurança Institucional? Em caso negativo, a quem coube essa coordenação?

A coordenação do sistema de comunicações utilizado pelos órgãos policiais e militares não foi feita pelo Gabinete de Segurança Institucional, tendo cabido a cada órgão envolvido o gerenciamento do seu sistema de comunicações.

7) Quais as informações que dispõe o Gabinete de Segurança Institucional sobre os acontecimentos ocorridos na região e noticiados por todos os jornais de circulação nacional?

0 Gabinete de Segurança Institucional, sobre os acontecimentos ocorridos na região, não dispõe de informações além das noticiadas por todos os jornais de circulação nacional.

8) 0 Gabinete de Segurança Institucional foi informado, em tempo real, sobre a prática de ilícitos penais por parte das forças empregadas na segurança da área? Em caso negativo, quando o Gabinete de Segurança Institucional tomou conhecimento desses fatos?

0 Gabinete de Segurança Institucional não foi informado, em tempo real, sobre a prática de ilícitos penais por parte das forças empregadas na segurança da área e, até o momento, não tomou conhecimento de fatos dessa natureza.

9) Quais as medidas adotadas pelo Gabinete de Segurança Institucional em relação à apuração desses fatos e identificação de responsabilidades?

Respondida na informação prestada no item anterior.

Atenciosamente,

ALBERTO MENDES CARDOSO

Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da

Presidência da República

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