MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

GABINETE DO COMANDANTE

RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇõES Nr 2145,

DO DEPUTADO MARCOS ROLIM

Pergunta 1) Qual a razão de terem sido empregadas tropas das Forças Armadas se o contingente local da Polícia Militar da Bahia era suficiente para a manutenção da lei e da ordem e não havia riscos aos poderes constitucionais? Houve a solicitação de algum poder constitucional, nos termos do art. 142, da Constituição Federal, combinado com o art. 15 da Lei Complementar n!! 97, de 9 de junho de 1999?

Resposta Não foram empregadas tropas do Exército na manutenção da lei e da ordem.

A participação do Exército no evento limitou-se à coordenação geral da

segurança e ao apoio às ações de segurança do Excelentíssimo Senhor

Presidente da República, a cargo da Subchefia Militar do Gabinete de

Segurança Institucional.

A atuação do Exército foi determinada e orientada por intermédio da Diretriz

Ministerial n2 02/2000, de 30 de março de 2000, e pela Orientação

Complementar nº 01 à Diretriz Ministerial n2 02/2000, de 06 de abril de 2000,

documentos expedidos pelo Ministério da Defesa.

Pergunta 2) Quais os efetivos do Exército empregados em apoio às ações de segurança, durante as festividades, na Bahia, de comemoração dos "500 Anos do Descobrimento do Brasil"? Especificar o efetivo por postos e graduações.

Resposta -Os efetivos do Exército empregados em apoio às ações de segurança foram:

- Oficial General - 01

- Oficiais Superiores - 05

- Capitães e Tenentes - 12

- Praças - 103

Pergunta 3)A que Organizações Militares pertenciam esses efetivos? Houve deslocamento de tropas de outras regiões para a área? Em caso afirmativo, qual o efetivo deslocado e qual a região de origem?

Resposta As Organizações Militares a que pertencs militares empregados em apoio às ações de segurança foram:

Comando da 6'Região Militar (SALVADOR-BA)

- Oficial General - 01

- Oficiais Superiores - OS

- Capitães e Tenentes - 0 1

19º Batalhão de Caçadores (SALVADOR-BA)

- Capitães e Tenentes - 04

- Praças - 15

35º Batalhão de Infantaria (FEIRA DE SANTANA-BA)

- Capitães e Tenentes - 02

- Praças - 20

6º Depósito de Suprimento (SALVADOR-BA)

- Capitães e Tenentes - 03

- Praças - 3 8

4º Companhia de Guardas (SALVADOR-BA)

- Praças - 08

Escola de.Administração do Exército (SALVADOR-BA)

- Capitães e Tenentes - 01

- Praças - 05

Parque Regional de Manutenção da 6ª Região Militar (SALVADOR-BA)

- Capitães e Tenentes - 01

- Praças - 07

Companhia de Polícia do Exército da 6ª Região Militar (SALVADOR- BA)

- Praças - 10

Não houve deslocamento de tropas do Exército de outras regiões para a área.

Pergunta 4) Qual o armamento de dotação do efetivo empregado?

Resposta - Os oficiais, subtenentes e sargentos empregados em apoio às ações de segurança do Excelentíssimo Senhor Presidente da República portavam Pistolas 9 mm. Os demais militares não estavam armados.

Pergunta 5) Que outros tipos de materiais bélicos (carros de combate. viaturas blindadas de transporte de pessoal, helicópteros, etc.) foram empregados durante a operação? De que Organizações Militares eram esses materiais? Especificar o local de origem e a data do início do deslocamento e de chegada na região de cada equipamento, bem como a data em que se iniciou o retorno esse material para sua região de origem.

Resposta - Foram utilizados 02 (dois) helicópteros do Comando de Aviação do Exército, sediado em TAUBATÉ-SP, sendo 01 (um) HA-1 (ESQUILO) e 01 (um) HM-1 (PANTERA). Essas aeronaves iniciaram seu deslocamento na manhã de 20 Abr 00 e chegaram a PORTO SEGURO?BA na noite do mesmo dia.

- A aeronave PANTERA retomou a TAUBATÉ?SP no dia 24 Abr 00 e o ESQUILO, no dia 27 Abr 00.

Pergunta 6) Quais as missões específicas atribuídas a cada Unidade Militar empregada?

Resposta - Não foram empregadas Organizações Militares, mas militares isolados, em estreita colaboração com a Subchefia Militar do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além do núcleo de militares que apoiava, administrativamente, as ações de coordenação.

Pergunta 7) Quais as instruções específicas, repassadas aos comandantes de fração e comandantes de Unidades, relativas ao controle de distúrbios e aos procedimentos a serem adotados em relação aos grupos organizados que se deslocavam para a região das comemorações?

Resposta - Não houve tropa do Exército empregada nesse tipo de operação.

Pergunta 8) Quais os gastos das Forças Armadas para o cumprimento desta missão, especificando:

gastos com diárias de pousada;

gastos com diárias de alimentação;

Gastos com combustível;

gastos com a manutenção de equipamentos.

No caso de não terem sido pagas diárias, determinar o gasto com a alimentação in natura e com o alojamento das tropas.

Resposta a e b) Gastos com diárias completas (pousadas e alimentação)

- R$ 5.491,32 (cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos).

- c) Gastos com combustível

R$ 47.345,00 (quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais).

d) Gastos com manutenção de equipamentos

- R$ 6.739,30 (seis mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta centavos).

Pergunta 9)Como foi feita a coordenação entre as Unidades das Forças Armadas

empregadas e as Unidades da Polícia Militar da Bahia?

Resposta - A coordenação foi realizada por meio de um Centro de Coordenação Geral de Segurança, no qual havia representantes dos diversos órgãos envolvidos.

- A finalidade desse Centro era evitar que a mesma missão fosse atribuída a mais de um órgão, uma vez que cada Força Singular ou órgão de Segurança Pública executava suas ações independentemente.

Pergunta 10) Quem exerceu o comando geral das operações de segurança?

Resposta - Não houve um comando geral da operação, mas uma coordenação geral, que coube ao Comandante da 6ª Região Militar.

Pergunta 11) Quem era a autoridade à qual se reportava o comandante das tropas das Forças Armadas empregadas no local?

Resposta - 0 Exército não empregou tropas no evento, apenas realizou a coordenação geral da segurança. Cada força empregada (Marinha, Aeronáutica, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar do Estado da Bahia) tinha seu próprio comandante, o qual se reportava, diretamente, ao respectivo Comando enquadrante.

Pergunta 12) Quais os eventos ou incidentes que foram reportados a essa autoridade e quais as medidas que essa autoridade determinou que fossem adotadas?

Resposta - Por não ter ocorrido nenhum incidente envolvendo elementos do Exército, nada foi reportado e nenhuma medida foi adotada.

Pergunta 13) Quais as providências administrativas adotadas pela Força Aérea para apurar a responsabilidade dos pilotos dos helicópteros pelo sobrevôo, abaixo da altitude padrão de Segurança (em vôo visual, 150 m sobre o mar e 300 metros sobre a terra), da área em que estavam reunidos representantes indígenas? Tais fatos podem ser comprovados por foto do jornal "0 Globo" que mostra um helicóptero sobre o toldo de lona do local onde se reuniam os representantes indígenas, abaixo de 300 m de altitude, e por depoimentos de autoridades que presenciaram um outro helicóptero, o qual baixou de altitude sobre o mar, a menos de 150 m da superfície, em frente ao ponto da praia onde havia uma concentração de índios.

Resposta - A resposta a esta pergunta cabe ao Comando da Aeronáutica.

- Entretanto, esclareço que as ações mencionadas na pergunta não foram realizadas por helicópteros pertencentes ao Comando do Exército.

Brasília-DF 31 de maio de 2000.

Gen Ex GLEUBER VIEIRA

Comandante do Exército

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