MINISTÉRIO DA DEFESA

MARINHA DO BRASEL

GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA

RESPOSTAS AOS QUESITOS DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇõES Nº2.145 DE 09/05/2000, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL MARCOS ROLIM, SOBRE OS EFETIVOS E MATERIAIS BÉLICOS EMPREGADOS E OS GASTOS EFETUADOS PELAS FORÇAS ARMADAS COM AS AÇOES DE SEGURANÇA, DESENVOLVIDAS DURANTE AS FESTIVIDADES, NA BAHIA, DE COMEMORAÇÃO DOS "500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL".

1. Qual a razão de terem sido empregadas tropas das Forças Armadas se o contingente local da Polícia Militar da Bahia era suficiente para a manutenção da lei e da ordem e não havia riscos aos poderes constitucionais? Houve a solicitação de algum poder constitucional, nos termos do art. 142, da Constituição Federal, combinado com o art. 15, da Lei Complementar n2 97, de 9 de junho de 1999?

RESPOSTA: Os meios da Marinha do Brasil (MB) empregados na área marítima de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália nas comemorações dos "500 anos do Descobrimento" tiveram como tarefas principais:

a) apoiar as embarcações, veleiros e navios de época, nacionais e estrangeiros, que participaram das comemorações, quer individualmente ou em regata;

b) realizar inspeção naval de embarcações nos terminais de embarque/desembarque

localizados na área; e

c) prover a segurança das comitivas de autoridades ( Presidente e Vice?Presidente), na

área marítima adjacente.

As tarefas a e b são da responsabilidade da MB por força de lei e compromissos internacionais, visando a Segurança da Navegação e do Tráfego Marítimo e a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

A tarefa c foi realizada em cumprimento à Diretriz Ministerial n" 02/00, do Ministério da Defesa.

2. Quais os efetivos do Exército, da Marinha e da Força Aérea empregados em apoio às ações de segurança, durante as festividades, na Bahia, de comemoração dos "500 Anos do Descobrimento do Brasil"? Especificar o efetivo por Força e por postos e graduações.

RESPOSTA: Os meios e efetivos da MB empregados foram os seguintes:

a) Do Comando do 2º Distrito Naval

1 - Meios:

Corvetas (CV) Caboclo e Purus;

Navios Patrulha (NPa) Guaratuba e Gravataí;

Lancha Balizadora (LB) Aldebaran; e

6 Lanchas de Polícia Naval.

II - Efetivo:

0 efetivo constou de militares do Comando do 20 Distrito Naval, da Capitania dos Portos da Bahia (CPBA), das tripulações dos navios e lanchas mencionadas no item I-a) . Cabe ressaltar que os oficiais e praças do Comando do 20 Distrito Naval e da Capitania dos Portos da Bahia (CPBA) embarcaram no Navio Transporte de Tropa(NDD) Ceará e em seis lanchas de polícia naval, operando a partir daquele NDD, totalizando 318 militares.

b) Do Comando?em?Chefe da Esquadra

1 - Meios:

Navio de Desembarque Doca (NDD) Ceará;

Fragata (F) Independência;

2 Helicópteros Super Puma; e

1 Helicóptero Lynx

II - Efetivo:

0 efetivo constou das próprias tripulações dos navios e Destacamentos Aéreos Embarcados, mencionados no item I-b), totalizando 681 militares.

3. A que Organizações Militares pertenciam esses efetivos? Houve deslocamento de tropas, de outras regiões, para a área? Em caso afirmativo, qual o efetivo deslocado e qual a região de origem?

RESPOSTA: As Organizações Militares a que pertencem os efetivos estão citadas no quesito 2. Houve deslocamento de navios e de lanchas da Marinha de outras regiões. Os meios do Comando em Chefe da Esquadra foram deslocados da Base Naval do Rio de Janeiro e os meios do Comando do 20 Distrito Naval foram deslocados da Base Naval de Aratu, em Salvador.

4. Qual o armamento de dotação do efetivo empregado?

RESPOSTA: Os armamentos são os orgânicos dos meios mencionados.

5. Que outros tipos de materiais bélicos (carros de combate, viaturas blindadas de transporte de pessoal, helicópteros, vasos de guerra etc.) foram empregados durante a operação? De que Organizações Militares eram esses materiais? Especificar o local de  origem e a data do início do deslocamento e de chegada na região, de cada equipamento, bem como a data em que se iniciou o retorno desse material para sua região de origem.

RESPOSTA: Os tipos de materiais bélicos já foram respondidos no quesito 2. As Organizações Militares, local de origem, início do deslocamento, chegada na região e início do retorno estão especificados no quadro demonstrativo abaixo mencionado:

Veja quadro

6. Quais as missões específicas atribuídas a cada Unidade Militar empregada?

RESPOSTA: Foram atribuídas aos meios empregados as tarefas constantes da resposta ao quesito 1.

7. Quais as instruções específicas, repassadas aos comandantes de fração e comandantes de Unidades, relativas ao controle de distúrbios e aos procedimentos a serem adotados em relação aos grupos organizados que se deslocavam para a região das comemorações?

RESPOSTA: Não aplicado à Marinha do Brasil.

8. Quais os gastos das Forças Armadas para o cumprimento desta missão, especificando:

a) gastos com diárias de pousada;

b) gastos com diárias de alimentação;

c) gastos com combustível;

d) gastos com a manutenção de equipamentos.

No caso de não terem sido pagas diárias, determinar o gasto com a alimentação in

natura e com o alojamento das tropas.

Veja quadro:

Observações:

a) Os gastos com diárias de alimentação e de pousada referem?se apenas aos tripulantes das lanchas de inspeção naval e equipe de apoio nos terminais de embarque/desembarque em Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. Não houve gastos com alimentação "in natura", além daqueles previstos pela legislação em vigor, no tocante a etapa de alimentação dos militares.

b) Ressalta-se que, durante o deslocamento dos meios envolvidos, foram conduzidos, como de rotina, exercícios e adestramentos, visando aprimorar o preparo da Força para operações navais típicas, incrementando o seu grau de aprestamento.

9. Como foi feita a coordenação entre as Unidades das Forças Armadas empregadas e as Unidades da Polícia Militar da Bahia?

RESPOSTA:  Não aplicado à Marinha do Brasil.

10. Quem exerceu o comando geral das operações de segurança?

RESPOSTA: 0 Comando do Exército apenas exerceu a coordenação geral das ações de segurança de área executadas pelas Forças Armadas e também foi o responsável pelo estabelecimento das ligações com o Governo do Estado da Bahia e demais órgãos públicos federais envolvidos.

11. Quem era a autoridade à qual se reportava o comandante das tropas das Forças Armadas empregadas no local?

RESPOSTA: 0 Comandante do Grupo-Tarefa da MB se reportava ao Comando de Operações Navais.

12. Quais os eventos ou incidentes que foram reportados a essa autoridade e quais as medidas que essa autoridade determinou que fossem adotadas?

RESPOSTA: Na área de responsabilidade da MB ( Comando do 2º Distrito Naval) não ocorreram eventos ou incidentes relevantes.

13. Quais as providências administrativas adotadas pela Força Aérea para apurar a responsabilidade dos pilotos dos helicópteros pelo sobrevôo, abaixo da altitude padrão de segurança (em vôo visual, 150 metros sobre o mar e 300 metros sobre a terra), da área em que estavam reunidos representantes indígenas? Tais fatos podem ser comprovados por foto do jornal "0 Globo", que mostra um helicóptero sobre o toldo de lona do local onde se reuniam os representantes indígenas, abaixo de 300 metros de altitude, e por depoimentos de autoridades, que presenciaram um helicóptero, o qual baixou de altitude sobre o mar, a menos de 150 metros da superfície, em frente ao ponto da praia onde havia uma concentração de índios.

RESPOSTA: Não aplicado à Marinha do Brasil.

MÁRCIO HARTZ

Capitão-de-Mar-e-Guerra

Assessor-Chefe Parlamentar

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