"Dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas da violência e dá outras providências."

Dispõe sobre a reforma psiquiátrica no Rio Grande do Sul, determina a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por rede de atenção integral em saúde mental, determina regras de proteção aos que padecem de sofrimento psíquico, especialmente quanto às internações psiquiátricas compulsórias, e dá outras providências.

Veda a discriminação, sob qualquer forma, às mulheres e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de bico anti-jato em recipientes plásticos para comercialização de álcool e outros combustíveis líquidos de uso doméstico.

Dispõe sobre denúncias de irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

OPINIÃO

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