Emancipa o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar

Propõe a aprovação pela Assembléia Legislativa do Comandante da Polícia Militar, do Chefe de Polícia e do Superintendente da SUSEPE

Dispõe sobre a discriminação das atividades relativas à operação dos serviços de informação e dá outras providências

Propõe "Quota de Tela" para exibição obrigatória de Curtas Metragem nos cinemas gaúchos.

Regulamenta o Conselho Estadual de Comunicação Social previsto pela Constituição

Regulamenta o aborto nos casos de gravidez resultante de estupro e nos casos de preservação da vida da gestante

Institui o regulamento geral dos parques ecológicos do Rio Grande do Sul

- Propõe redução de horário de trabalho às funcionárias públicas mães de portadores de deficiência

Institui o sistema de Parques Ecológicos no Rio Grande do Sul

Redefine o conceito de disciplina militar e dá outras providências

Dispõe sobre política de planejamento familiar

Dispõe sobre o reembolso ao Sistema Único de Saúde das despesas referentes à atendimento de saúde prestado à beneficiário de seguro saúde, Plano de Saúde e outras modalidades de medicina de grupo

Cria o Parque Estadual "Fazenda Guajuviras" e dá outras providências

Proíbe o emprego de cães nas tarefas de policiamento ostensivo

Dispõe sobre o sistema de revistas sobre os visitantes dos estabelecimentos penais do RS

Dispõe sobre a publicação no Diário Oficial da relação de compras, bem como a contratação de obras e serviços pelo Poder Executivo

Dispõe sobre o registro estatístico dos indicadores de violência e criminalidade no RS

OPINIÃO

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