PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO MARCOS ROLIM- PT/RS
GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 05 DE FEVEREIRO
DE 2001
SOBRE
A REDUÇÃO DA IDADE PENAL
“Sem justiça, o
que são os reinos senão grandes assaltos; o que são
os roubos senão pequenos reinos?”
Santo Agostinho
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sras. Deputadas:
Quero discorrer sobre o tema da pretendida redução da
idade penal a partir de posições que permitam agregar novos
argumentos à análise política. Minha posição
sobre a matéria já foi manifesta inúmeras vezes nos
termos compartilhados por todos aqueles que se opõe à
redução de maneira que, nessa oportunidade, pretendo desenvolver
uma abordagem mais centrada no fenômeno da violência juvenil
de tal forma que seja possível comprendê-la ao invés
de exorcizá-la.
Há uma comovente e extraodinária personagem de um filme
de Wim Wenders - O Hotel de Um Milhão de Dólares - vivida pela
atriz Milla Jovovich que, em determinado diálogo, confrontada com
os riscos de seu hábito de fumante, oferece a seguinte resposta: -
“Não há problema algum em fumar, pois eu não
existo.” - Como assim? Pergunta seu interlocutor. Ela, então,
insiste: “Eu não existo, compreende? Quem não
existe não pode morrer.” Uma funcionária de uma das Casas
de Internação para adolescentes em conflito com a lei no Rio
de Janeiro relata a seguinte experiência: “...numa dessas
últimas rebeliões, um adolescente jogou um botijão de
gás no fogo e não saiu de perto. Alguém perguntou se
ele não pensou que, se aquilo explodisse, ele iria junto. A resposta
foi simplesmente essa: - E que diferença faz?” (1)
As duas cenas - uma sugerida pela sensibilidade do artista, outra
recolhida como experiência dramática - permitem que se vislumbre
um fenômeno absolutamente radical que parece ser oferecido pelas modernas
sociedades: o fato de que um número indeterminadado de seres humanos,
excluídos e marginalizados socialmente, percebem-se não apenas
como carentes de sentido, mas mergulhados em uma dinâmica de tamanha
negatividade que a sua vida mesma lhes aparece como desprovida de realidade.
Em primeiro lugar, para eles já não há história.
O passado que lhes foi possível só é suportável
como esquecimento. Suas cicatrizes - as que recobrem o corpo e as que tatuam
suas almas - lhes acompanharão de qualquer forma como uma herança
indesejada. Ao mesmo tempo, para eles não há perspectivas,
nem desejos que se projetem em direção ao futuro. Aquilo que
virá só possui significado como ameaça. Por isso, trata-se
de esquecer também o futuro e mergulhar em uma única dimensão
temporal: um presente contínuo, espaço de fruição
imediata e de um gozo sem limites que contraste a privação
e o nada em que foram confinados.
É preciso analisar como tudo isso pode se afirmar entre segmentos
da adolescência iniciando-se
por perguntar o que é a adolescência. Muitas dos trabalhos
clássicos ( Erik Erikson, Donald Winnicott, Arminda Aberasturay, Eduardo
Kalina, Maurício Knobel, por exemplo) e outros contemporâneos
destacam o fato de que a
adolescência se caracteriza
por um “não
lugar”; uma espécie de “entre dois”. Afinal, o adolescente
não é uma criança, mas tampouco é um adulto.
Tal situação faz da adolescência um espaço equivalente
àquele conhecido pelos migrantes, fora de seu meio original e ainda
não alojados no novo lugar. (2) Estudos antropológicos como
o de Margaret Mead ou de historiadores como Philippe Ariès fazem crer
que a adolescência não constitui um fenômeno universal;
mas uma circunstância moderna, resultado de determinadas
características culturais. Em muitas das sociedades antigas ou
tradicionais, a entrada no mundo adulto era assegurada, simbolicamente, por
um ritual de passagem, o que poderia acontecer em idades muito distintas
a depender das tradições. A idéia de uma
“moratória social” , um aprazamento necessário para
que o adolescente se prepare para o mundo adulto e tenham algo como um segundo
crescimento, é uma idéia nova na história mundial. A
adolescência consiste em uma busca por um “lugar” (3) No
caso, é, também,
um trabalho de luto, não somente pela infância perdida (4),
mas um “luto por uma certa forma de eficácia simbólica
comunitária destruída”
(5) A adolescência, segundo
Carmem Oliveira (6) é, por isso mesmo, uma operação
psíquica sem duração determinada que, na ausência
de ritos de passagem, remete o jovem a uma indagação recorrente:
o que o outro quer de mim? (7)
Ora, esse momento tão particular de adolescer passa a sofrer
em nossa época uma série de agenciamentos que precisam ser
identificados. De início, parece evidente o quanto a publicidade
através dos grandes meios de comunicação social passa
a produzir de apelos comerciais voltados exclusivamente ao chamado
“público jovem” e o quanto isto promove uma determinada
“identidade” aos próprios jovens. Eles existem, na exata
medida em que consomem, visto que só a propriedade de produtos e marcas
“jovens” lhes assegura visibilidade. Viver é ir entre o
que vive, diria João Cabral. E isto pressupõe ser observado,
ser visto, ser notado. Nossa existência, por óbvio, dá-se
pelo olhar do outro. Se ser visível no mundo contemporâneo
pressupõe a posse de determinados bens, sejam eles quais forem,
então o ato de consumir passa a ser uma condição
incontornável da vida mesma, enquanto vida reconhecida. Essa
situação define, também, em sua situação
inversa, o que se desdobrará como experiência dramática
para aqueles que estejam alijados do consumo: eles simplesmente não
existirão. O processo de exclusão não se delimita apenas
espacialmente a partir das fronteiras que separam o centro ou as áreas
privilegiadas de nossas cidades de suas periferias esquecidas. Ele se afirma,
antes, pelas possibilidades e impossibilidades de consumo. Dessa forma, no
momento da vida onde se espera que os jovens decidam-se e formem suas identidades
- o aprazamento já referido - o que se observa é que as
expectativas geradas pelas sociedades de consumo lhes oferecem um padrão
de beleza e saúde, um padrão de diversões e prazeres,
um padrão de inteligência e atração sexual, todos
diretamente vinculados ao consumo de produtos que são como que signos
de sucesso, griffes de felicidade. O que é oferecido simbolicamente
a todos, não obstante, é o mesmo que é subtraído
de milhões de jovens pobres, negros
e semi-alfabetizados que habitam nossas periferias. Esses
jovens transitam desequipados de todos os símbolos da inclusão.
Não podem frequentar os espaços dos que estão
“dentro”da sociedade, nem ostentar suas marcas. Logo, são
invisíveis e, concretamente, não existem.
É difícil imaginar os sentimentos vivenciados por esses
jovens. Reportagem da Revista Veja em 22/06/94, traz um testemunho de uma
jovem de 15 anos, moradora de uma favela carioca: “A gente nunca compra
roupa. Ou compra roupa ou comida. Os dois, não dá. A gente
ganha roupa usada. Nunca ganhei um tênis novo da minha mãe ou
do meu pai. Tenho um sapatinho que ganhei de um bandido daqui que assaltou
um caminhão da C & A .
Eu não gosto de usar roupas usadas. Preferia ter dinheiro para
comprar. Eu queria ter um tênis da Redley e uma camiseta da
Anonimato.” Carentes de tudo aquilo que a modernidade construiu como
emancipação e alijados das próprias promessas de
emancipação, a convivência desses jovens marginalizados
socialmente com aqueles que estão incluídos torna-se atravessada
por uma tensão primordial. Afinal, por que mesmo alguns podem tudo
e têm acesso garantido a tudo enquanto outros devem conformar-se com
o nada? Uma pergunta assim -
que jamais será respondida pelos defensores da ordem - oferece a esses
meninos e meninas apenas uma certeza: a certeza da injustiça que os
produz. Não por acaso,
os jovens privilegiados, integrantes das elites, são vistos com um
misto de desdém e ódio por muitos dos jovens de periferia.
“Otário”, “playboy” , “gado” , são
alguns dos nomes com os quais se os designam; desqualificações
pelas quais se tenta compensar uma distância que se sabe
insuperável. Inúteis,
condenados ao fracasso, ignorantes e ameaçadores, os jovens
excluídos não conhecem o processo argumentativo e, para eles,
a democracia é apenas uma palavra tola. Não há espaço
público onde se reconheçam e, por decorrência, não
podem ser ouvidos. Se um entre eles resolve empregar o seu salário
na compra de uma roupa de griffe ou na aquisição de qualquer
dos ícones produzidos pelo capitalismo, não serão raras
as oportunidades em que a Polícia os abordará sob a suspeita
de terem roubado aquilo que compraram e, muitas vezes, os expropriará.
Aliás, é esta face repressiva a única
demonstração do Estado que conhecem. Entre
eles, a noção
de “autoridade” e mesmo o sentido da palavra “Lei” expressam
tão somente o rosto do inimigo.
Por isso mesmo, eles
reagem em um apelo mudo para afirmar sua existência. A cidade os excluiu?
Trata-se, então de ocupar a cidade. Não lhes dão a palavra?
Trata-se, então, de registrá-la nos muros e nas fachadas com
grafitte. Lhes sonegam o dinheiro para que tenham acesso aos símbolos
da juventude? Ora, o dinheiro se pode tomar. Mas o pior é que, diante
deles, a sociedade dos incluídos responde com um largo silêncio.
A atitude predominante dos que estão do lado de cá, no mundo
paradisíaco do mercado,
traduz apenas a indiferença, aquela que “constitui o partido
mais ativo e, certamente, o mais poderoso” (8)
É precisamente a partir dessa constatação que
Glória Diógenes nos oferece uma pergunta perturbadora: “
Não seria a violência uma resposta sangrenta e espetaculosa
à indiferença a que são relegados os jovens da
periferia?” (9)
Antes mesmo de esboçar uma resposta, caberia chamar a
atenção para um outro agenciamento sublinhado por Carmem Oliveira.
Vivemos, atualmente, no Brasil, uma “onda
jovem”. O fenômeno
denota o crescimento da população juvenil a partir da metade
da década de 90 e resulta do “baby boom” do início
dos anos 80. Assim, o maior segmento populacional dos anos 80 estava na faixa
etária compreendida entre 0 - 4 anos. Em 1995, situou-se na faixa
entre 10 - 14 anos e, consequentemente, em 1999 estava entre 15 - 19 anos.
A taxa de fecundidade no Brasil começou a cair a partir de 1983,
notadamente devido às experiências de esterilização
em massa que atingiram as mulheres de comunidades pobres. Assim, há
12 anos, o número de jovens era relativamente pequeno enquanto que,
em 1995, o número de jovens entre 20 e 24 anos atingiu um contingente
de 13 milhões de indivíduos e o número de adolescentes
entre 15 e 19 anos alcançava 15,7 milhões de pessoas. Somados,
jovens e adolescentes eram já quase 19% da população
brasileira. Como resultado, entramos o novo milênio em um pico
demográfico no número de adolescentes e com a maior
população juvenil de nossa história.
Se tivermos em mente as dimensões avassaladoras da crise
econômica e social vivida nesse último período no Brasil,
os indicadores expressivos de desemprego aberto e a ausência de
alternativas que se oferece ao jovens da periferia, teremos uma mistura explosiva
que só poderia implicar em mais violência.
De qualquer forma, seria preciso denunciar o fato de que, ao se tratar
do fenômeno da violência juvenil, muitos dos analistas e,
frequentemente, a maioria dos formadores de opinião ignorem as
dimensões reais do problema e desconsiderem o fenômeno muito
mais grave e dramático da violência praticada no Brasil por
adultos contra as crianças e
adolescentes. De fato, se
desejássemos elencar prioridades para políticas públicas
que relacionassem a violência e a juventude no Brasil, haveríamos
de partir do jovem e da criança enquanto vítimas e não
como perpetradores.
As proposições que pretendem a redução
da idade penal, sr. Presidente – só nessa casa já são
14 emendas à Constituição que tramitam conjuntamente
– nos oferecem a visão de uma viagem no tempo. É em
direção ao passado que elas nos orientam. Afinal, o sistema
de criminalização de adolescentes caracterizou a doutrina penal
do século XIX com o Código Criminal do Império que,
promulgado em 1830, somente impedia a responsabilização criminal
dos menores de 14 anos. Pior do que isso, o primeiro Código Penal
da República, editado em 1890, só não considerava criminosos
“os menores de 9 anos completos”
(!) ou aqueles que sendo maiores
de 9 e menores de 14 houvessem agido sem discernimento. Nenhuma dessas
experiências, aqui no Brasil ou em qualquer outro país, foi
capaz de afirmar um caminho para a redução da violência
juvenil ou para a reinserção social dos infratores. Pelo
contrário. São
muitos os estudos que associam o rigor penal à
industrialização da própria violência pelo efeito
criminogênico das chamadas instituições totais. Não
casualmente, a grande maioria das nações fixou a idade de
imputabilidade aos 18 anos – hoje são 55% . ( 0,5% delas mantém
a idade de 14 anos; 8,0% a de 15 anos; 13% a de 16 anos; 19% a de 17 anos;
0,5% a de 19 anos e 4,0% a de 21 anos)
Os atos infracionais praticados por adolescentes no Brasil, aliás,
não alcançam 10% das crimes. Quanto à violência
contra a pessoa, estatísticas do SOS Criança e da Secretaria
Estadual da Família, da Criança e Bem Estar Social de São
Paulo demonstram que, para mais de 5.000 homicídios ocorridos no
município de São Paulo, no ano de 1996, não mais do
que 275 foram praticados por adolescentes o que corresponde a, aproximadamente,
5,5% do total. Observando o perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas
sócio-educativas em nosso país, descobre-se que, em sua grande
maioria, a infração cometida se traduz em crimes contra o
patrimônio - cerca de 74%, sendo que, desse total, 50% são casos
de furto. Os crimes praticados contra a vida representam 8,46% deste universo.
(10) Segundo dados da própria
FEBEM de São Paulo, 91% dos internos não possuem o primeiro
grau completo e, em todo o país, apenas 3,9% dos adolescentes sob
medida sócio-educativa concluíram o ensino
fundamental.
Ora, senhor presidente, pretender que o encaminhamento desses jovens
em conflito com a lei aos presídios brasileiros possa construir alguma
solução para o problema da violência juvenil é,
na melhor das hipóteses, uma ingenuidade sem precedentes. Muitas vezes,
não obstante, não há que se falar em ingenuidade, mas
em demagogia mesmo, em seu estado puro. O discurso em favor do endurecimento
penal procura estabelecer uma sintonia com as angústias disseminadas
socialmente por conta da sensação de insegurança. Aqueles
que sustentam, então, um discurso reconhecido como “duro”
contra o crime obterão, mais facilmente, os dividendos eleitorais
que procuram. Concretamente, a eventual aprovação da
redução da idade penal só logrará aviltar ainda
mais as condições de execução penal no Brasil
e nos oferecerá o gosto amargo de uma nova impossibilidade: a de recuperar
jovens infratores em convívio com presos adultos, em presídios
ou em delegacias de polícia.
Para encerrar, sr. Presidente, quero comunicar que a Comissão
de Direitos Humanos dessa Casa estará realizando uma nova Caravana
Nacional de Direitos Humanos na segunda metade de fevereiro. Desta
vez, tomamos como tema a realidade
das Febens e instituições congêneres. Atravessaremos
o Brasil, como das outras vezes, visitando aquelas unidades de
internação e conhecendo, verdadeiramente, a maneira como são
tratados os jovens brasileiros em conflito com a lei. Nossa expectativa é
que dessa Caravana resultem propostas para o enfrentamento do complexo problema
da delinquência juvenil e que possamos afirmar, para muito além
da repressão, a compaixão pela infância e pela juventude
abandonada de nosso país.
Muito obrigado
Notas:
(1)
BRAGANÇA SOARES, Judá Jessé.
“O Sistema socioeducativo no
âmbito do Estado do Rio de Janeiro: panorama atual e perspectivas”.
In: BRITO, Leila Maria Torraca
(coord.) Resposabilidade. Rio de Janeiro; EDUERJ,
2000.
(2)
RASSIAL,
Jean-Jacques. “Da
Delinquência”. In: O adolescente e o Psicanalista. Rio de
Janeiro: Companhia de Freud, 1999.
(3)
RUFFINO,
Rodolfo. “Sobre o lugar da
adolescência na teoria do sujeito”.
In: RAPPAPORT, Clara Regina.
Adolescência:
abordagem psicanalítica. São Paulo: EPU,
1993.
(4)
ABERASTURY,
Arminda.
“Adolescencia”. In:
ABERASTURY, Arminda (org). Adolescencia. Buenos Aires: Ediciones Kargieman,
1973.
(5)
RUFFINO,
Rodolfo. Ob.Cit
(6)
OLIVEIRA,
Carmem. “A adolescência
em Conflito com a Lei: cartografias da juventude brasileira” ,
(7)
CALIGARIS,
Contardo. Adolescência.
São Paulo: Publifolha, 2000.
(8)
FORRESTER,
Viviane.
“O horror econômico”. São Paulo: UNESP.
1997.
(9)
DIÓGENES,
Glória. Cartografias
da Cultura e da Violência: gangues, galeras e movimento hip hop”
, São Paulo, Annablume, 1998.
(10)
SPOSATO, Karyna. “Só se
educando” In: Textos Reunidos, Revista do ILANUD, n 12, São Paulo,
1998.