 | A alternativa humanista 33 - Uma política de esquerda - contemporânea aos desafios do século XXI - deve fundar-se para além de qualquer "grande narrativa" em uma escala de valores cuja racionalidade seja medida pela sua pretensão de universalização. A plataforma atualizada dos Direitos Humanos é o núcleo desta escala de valores. Nosso compromisso político de transformação das sociedades contemporâneas e de enfrentamento às suas características indesejáveis será um compromisso humanista ou será nada. O humanismo, tomado como uma aposta civilizatória, não pode, nem deseja, cumprir o mesmo papel oferecido pelas utopias tradicionais. A alternativa que ele suscita, então, não se coloca ao nível daquela pretendida imaginariamente pelo Socialismo/ Comunismo. Pelo humanismo, temos uma plataforma de sentido ético e não um projeto definido de sociedade, muito menos uma idéia de futuro ou uma filosofia da história. O humanismo, não obstante, nos oferece a possibilidade concreta de aferir a legitimidade das propostas políticas, selecionando as que se desdobram coerentemente aos seus princípios e excluindo aquelas que os negam. Pelo humanismo temos, então, um critério operante para a fundamentação da política. Ele oferece, em síntese, aquilo que a esquerda socialista perdeu há muito e que só mantém como lembrança cristalizada pela irreflexão. A idéia dos Direitos Humanos não substitui os desafios da elaboração política estrito senso. O que ela nos oferece é algo de mais importante: os valores que se opõem à miséria das ideologias, tanto à direita quanto à esquerda. 34 - Os humanistas reconhecem, no infinito potencial inerente aos seres humanos, a possibilidade de agirem no sentido da afirmação da justiça e da liberdade, da construção do bem público e da reprodução de condutas virtuosas e solidárias, de acordo com sua consciência e mesmo contra seus interesses imediatos e egoístas. Os humanistas lutam pela construção de um Partido que organize esta possibilidade reunindo os mais destacados defensores destes valores e práticas virtuosas, independente das circunstâncias que acompanham ou antecedem estes sujeitos. A proposição de um "partido de classe", por isso mesmo, é uma idéia, além de mitológica, anti-humanista. 35 - O primeiro imperativo humanista volta-se contra a proposição gratuita de ações de natureza instrumental (para além de qualquer estratégia de defesa) que transformam o outro em meio para o alcance de determinados fins. Para os humanistas, o outro é sempre um fim em si mesmo. Deriva desta primeira compreensão a exigibilidade do reconhecimento da nossa própria condição humana -incluindo-se aí a condição de portadores de direitos - a todos os demais, notadamente àqueles que se distanciam de nós por sua conduta, por seu pensamento ou por seus compromissos. Uma política fundada na idéia dos Direitos Humanos é promotora do cuidado, como virtude inscrita no cotidiano, e valoriza sobremaneira a diferença. Por isso, opõe-se às tentativas de homogeneização cultural, à "cultura de massas", ao monolitismo político em todas as suas versões e, particularmente, ao princípio leninista do "centralismo democrático". 36 - O humanismo estrutura sua intervenção política para assegurar que seja oferecido a todos os seres humanos aquilo que lhes é devido, aquilo que é seu. O que é devido a cada um dos humanos é aquilo que lhes falta para que possam estar em uma mesma situação de busca da felicidade com seus iguais. Por conta disto, o humanismo combate a exclusão e luta pelo fim das desigualdades sociais, entendidas como tais aquelas desigualdades que suprimem o direito a um mesmo padrão de oportunidades. Assegurado este padrão a todos os membros da sociedade, as diferenças decorrentes do esforço e do talento são não apenas necessárias, mas desejáveis. O humanismo, portanto, não é um "igualitarismo". A luta contra a miséria e a concentração de renda, a luta contra a violência e a discriminação, a luta contra o analfabetismo e a ignorância, a luta pelos direitos sociais básicos como educação, saúde, segurança, moradia, trabalho e lazer são prioridades para os humanistas. O humanismo recolhe as demandas de autonomia e consideração das etnias minoritárias e combate frontalmente o racismo; define-se como uma política feminista procurando superar as desigualdades hierárquicas de gênero; compromete-se com a sustentação de "ações afirmativas" que ofereçam vantagens comparativas a todos os segmentos historicamente oprimidos e discriminados; defende a extensão dos direitos civis aos homossexuais e opõe-se aos preconceitos e à violência com que gays e lésbicas ainda são tratados; alinha-se na defesa de políticas públicas em favor das crianças e adolescentes, particularmente aqueles em situação de risco e sustenta a necessidade de amparar os idosos com políticas específicas que assegurem sua plena integração à sociedade; define-se pela perspectiva de um direito penal mínimo e pela humanização da execução penal; luta pela abolição gradual de todas as "instituições totais' , notadamente de manicômios, asilos e prisões; reconhece os direitos específicos dos trabalhadores do sexo e luta pela dignidade no trabalho e na vida civil de prostitutas e travestis; sustenta a necessidade de ações decididas em favor do tratamento dos soropositivos e doentes de AIDS posicionando-se contra a discriminação ainda predominante; identifica-se com a luta em favor dos direitos dos portadores de deficiência física ou mental, dos superdotados e com as demandas por cidadania dos pacientes psiquiátricos; reconhece os direitos da comunidade dos surdos à educação especial e à oficialização de sua língua, tratando a surdez como diferença e não como deficiência; sustenta a necessidade da mais ampla liberdade de culto e luta pelo reconhecimento público devido às tradições africanistas no Brasil, entre outros compromissos. 37 - Uma política de esquerda no mundo contemporâneo exige a superação do conservadorismo denunciado pelas condutas daqueles que transitam pela esfera pública efetuando trocas, barganhas e sustentando interesses particulares. Ao invés de uma política formatada pelo valor do poder, temos o desafio de construir um poder formatado por uma política de valores. Os humanistas lutam para que as disputas políticas se verifiquem a partir da afirmação de uma lógica argumentativa. Reconhecem, portanto, a necessidade imperiosa de construir um espaço público onde as razões expostas pelos diversos discursos políticos sejam efetivamente consideradas por todos os participantes do próprio processo argumentativo e respondidas criteriosamente em um processo de progressiva superação de unilateralidades e construção dos consensos possíveis. Para os humanistas, então, as disputas políticas não podem pressupor o objetivo da destruição do outro, nem orientar-se para a guerra. 38 - Chamamos de "ação política" um começo radical que insinua, sempre, um re-ordenamento das coisas no mundo e, portanto, um re-ordenamento dos humanos diante das coisas. Em certo sentido, o agir político atualiza o significado original e etimológico da própria palavra "agir" que deriva dos verbos latinos "agere" - por em movimento - e "gerere", que quer dizer "criar". O agir político, então, como expressão da liberdade entre os humanos, é sempre condicionado historicamente, não apenas porque expressa uma relação (não há ação política se estamos sós), mas também porque agimos a partir de um "suporte" cultural cujo conteúdo "não é nem do sujeito, nem do mundo, mas a união produtora de si e do outro"(6) O condicionamento que o limita, entretanto, não o determina no sentido de uma "ação necessária". Por isso, pode-se falar que a ação política é invenção, atribuição de sentido, auto-constituição humana de uma realidade para si. É esta característica que faz da política uma dimensão fecunda da existência. 39 - O agir político é incerto porque inserido em uma rede infinita de relações sociais que retroagem incessantemente sobre suas próprias premissas. Não se age politicamente sobre um mundo transparente, alinhado e lógico, mas sobre uma realidade complexa, surpreendente e marcadamente ilógica. O agir político é, por isso, constitutivamente problemático posto que cada uma de suas opções - mesmo quando alicerçadas em uma pretensão universalizante - realiza unicamente uma expectativa. A ação política, então, não pode ser desvinculada do imponderável. Pelo contrário, deve assumi-lo plenamente como condição necessária à reavaliação das condutas e das propostas e, substancialmente, como condição necessária à própria afirmação da liberdade política. O agir político trabalha em favor de um consenso ainda que, concretamente, ele não se verifique como uma realidade fática. Se a política é o espaço para a disputa de opiniões e se nesta disputa afirmamos o agir político argumentando em favor das razões que nos parecem justas e mobilizando as pessoas em torno destas razões, então nos dispomos a convencer ou a influenciar a opinião de outrem. Esta disposição, entretanto, só pode ser legitimada eticamente na medida em que se fizer acompanhar de uma sincera capacidade para ser convencido e/ou influenciado pelas posições de outrem, único sentido da própria existência de um processo argumentativo. Com efeito, em termos de uma pragmática linguística, como nos fizeram ver Habermas e Apel (7), o ato de argumentar já pressupõe o objetivo do consenso. Agir politicamente, então, é postar-se diante do mundo a partir de uma racionalidade comunicativa; vale dizer: a partir de uma racionalidade aberta e orientada para o consenso onde cada uma das posições sustentadas concretamente, tanto quanto seus pressupostos teóricos, encontram-se na temperatura elevada de sua própria destruição. Nossas convicções estarão vivas na medida em que forem alimentadas em complexidade por uma realidade sempre mais ampla que se encarrega de desmenti-las tanto mais facilmente quanto mais elas se codifiquem em sistemas fechados como nas ideologias. 40 - Os humanistas reconhecem que a assimetria social em países como o Brasil é de tal ordem e que a violência e os métodos de imposição pela força se tornaram tão frequentes na própria esfera pública que, muitas vezes, é preciso estruturar movimentos e estratégias de defesa que obstaculizem o sucesso das agressões as mais variadas oferecidas comumente pelos poderosos. Esta é a razão pela qual a disputa política contemporânea envolve, necessariamente, uma dimensão instrumental, vale dizer: de "ações estratégicas", não "comunicativas". Para os humanistas, entretanto, esta dimensão deve estar circunscrita aos mecanismos de defesa diante das práticas violentas não podendo se constituir em força proponente ou confundir-se com nossa própria forma de agir. A ausência desta concepção moral a respeito do agir político transforma todo e qualquer esfera pública em um espaço para a "colonização" - no que diz respeito à tomada de assalto das funções de mando e/ou responsabilidade - e de "guerra" no sentido do objetivo consciente de destruição do outro. A realidade das "disputas internas" que marcaram a vida partidária da esquerda em todo o mundo demonstram suficientemente aonde esta conduta pode nos levar. A experiência do PT vem conduzindo este tipo de ação instrumental até o limite do insuportável. Somos, neste particular, um Partido tradicional da esquerda e vivemos "sob o signo de Saturno". 41 - Uma política de esquerda assim redefinida será uma política anti-violência em todas as suas formas ou manifestações e, portanto, uma política pacifista. Uma política ancorada em princípios claros e públicos que defina a própria violência como toda e qualquer supressão arbitrária de direitos e que afirme a dignidade da disputa política como o movimento específico e regrado que se desenrola, na esfera pública, para a permanente instituição da sociedade. Esta instituição, operada pelos atores sociais em uma multiplicidade de ações e lutas concretas, é intermediada pela linguagem a partir das propostas de novos regramentos levadas à consideração pública. Os atores sociais, em si mesmos, não são portadores de qualquer verdade, nem expressam qualquer potencial transformador definido, antes de sua ação, de forma imanente. A ação política e os conteúdos concretos desta ação é que poderão se alinhar aos objetivos transformadores da sociedade ou, pelo contrário, somar para a manutenção do status quo. Um partido de esquerda, por exemplo, pode desempenhar um papel extraordinariamente conservador em certas conjunturas, tanto quanto determinados movimentos sociais tradicionalmente identificados com as posições mais progressistas ou animados por justas pretensões. 42 - Os humanistas são democratas radicais e nutrem pela liberdade política um especial apreço. Sustentam a necessidade de fortalecimento da sociedade civil e a construção de espaços crescentes de controle público sobre o Estado. Os humanistas defendem a herança civilizatória e entendem que mecanismos como a divisão e a autonomia dos poderes, o voto secreto e universal, as eleições periódicas, a representação de tipo parlamentar, o acesso universal à justiça, o princípio da legalidade, o habeas corpus, a liberdade de imprensa, o princípio de presunção da inocência, da publicidade dos atos públicos, entre tantos outros institutos democráticos, são conquistas históricas irrenunciáveis. Não possuem, portanto, a pretensão totalitária de fundar "uma nova sociedade" em tudo diversa da que conhecemos, nem compartilham a maldade ideológica das concepções que sustentaram a tese de um "homem novo." Os humanistas lutam, a partir dos problemas reais vividos pelos seres humanos , para assegurar conquistas que alterem a vida das pessoas e que lhes assegurem chances renovadas para perseguir a felicidade. Para os humanistas, uma esquerda contemporânea deve afirmar-se na exata medida em que se mostra capaz de alterar a vida daqueles que sofrem, sem qualquer distinção ou preferência entre estes. Uma esquerda incapaz de operar tais transformações no presente define-se como uma esquerda conservadora e cumpre, contra sua vontade, um papel muito funcional à dominação. Conhece-se bastante bem esta esquerda conservadora quando se percebe em seu discurso o horror aos desafios práticos e a tendência sempre recorrente de reprodução do pensamento herdado. O sectarismo é, apenas, uma decorrência inevitável por onde a impotência política traduz-se em radicalismo verbal e em beligerância eterna. Os vínculos oferecidos por esta perspectiva introduzem o pensamento mágico separando as pessoas entre "irmãos jurados de fé" e "inimigos". A aridez das ideologias opõe-se à fecundidade da política e encobre a própria condição de inação. OPINIÃO |
