Proposta foi apresentada pelo “Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos”, comandado por Damares Alves.

A ameaça do homeschooling

Bolsonaro pretende que os pais tenham o direito de não mais matricular seus filhos em escolas regulares, passando a educá-los em casa. A medida, que consta entre as prioridades dos 100 primeiros dias de gestão do Governo Federal, chegará ao Congresso, nos próximos dias, por medida provisória e reproduz a experiência em curso nos Estados Unidos, conhecida como homeschooling.  Em agosto do ano passado, chamei atenção para o tema neste espaço com o texto “Crianças fora da escola, a distopia de Bolsonaro”. Agora, o que era ameaça está prestes a se tornar realidade. Com efeito, se o homeschooling prosperar, Bolsonaro terá assegurado um lugar na história como o governante que se encarregou de destruir a educação básica brasileira, condenando centenas de milhares de crianças à miséria e à violência.

Ao longo das últimas décadas, o Brasil chegou a poucos consensos. Um deles se estabeleceu em torno da consciência de que a educação pública é essencial para nosso futuro. Desde a redemocratização, tornou-se evidente que o desempenho sofrível do País na educação estava na base de muitas outras mazelas nacionais, senão de todas elas. Chegamos também ao consenso de que valorizar a educação não envolvia apenas assegurar mais verbas, mas melhorar a gestão pública e capacitar professores em novas metodologias de ensino amparadas por evidências.

Fruto desse consenso, o Brasil passou a contar com percentuais orçamentários para a educação; aumentou os anos de escolarização gratuita e obrigatória (de quatro anos, em 1970, para nove anos em 2010); praticamente universalizou o acesso ao ensino fundamental; aperfeiçoou mecanismos de distribuição de recursos com iniciativas como o Fundeb; criou mecanismos nacionais de avaliação de desempenho das escolas e lançou os Planos Nacionais de Educação (PNEs), com indicadores de qualidade e metas a serem alcançadas.

O grande salto esperado por todos deveria se dar na garantia de uma educação pública de qualidade, capaz de reter os alunos das classes populares nas escolas, assegurando-lhes a chance de um futuro. O consenso em torno da importância estratégica da Educação envolveu também aos empresários que dependem de mão de obra qualificada, capaz de transitar por um mundo marcado pela inovação e por uma revolução científica e tecnológica cuja radicalidade talvez não tenha ainda se revelado. Todos no Brasil, rigorosamente todos, compartilharam desse consenso, aplaudiram as pequenas – mas significativas – vitórias que tivemos, como o aumento da oferta de vagas na educação infantil e a ampliação do acesso às universidades.

Pois é exatamente esse consenso que o Governo Federal pretende desconstituir, centrando suas preocupações naquilo que identifica como um “processo de ideologização” da escola pública, uma instituição que teria sido colonizada por “professores comunistas”, criados não se sabe como nem quando, mas certamente graduados pelo Foro de São Paulo e especializados pela KGB.

A figura do professor, talvez o símbolo maior que o Brasil construiu de vocação pública e dedicação, é tratada por esse discurso doente como o equivalente a uma perversão. Perigosos e extremamente ardilosos, os “professores comunistas”, como se sabe, “lavam o cérebro” de seus alunos, inoculando-os com coisas como Heliocentrismo, Teoria da Evolução e Complexo de Édipo.

A preocupação com o “comunismo”, em si, seria apenas outro sintoma delirante, mas é, antes disso, uma estratégia. É preciso que os professores sejam emparedados pela suspeição para que o passo decisivo seja dado sem produzir escândalo. Esse passo se chama “homeschooling”.

Para que se tenha uma ideia a respeito dos riscos pressupostos pela pretendida reforma, devemos lembrar, primeiramente, que crianças educadas em casa possuem risco muito maior de serem abusadas sem que, dessa prática, resulte qualquer denúncia. Nos EUA, 95% das denúncias envolvendo casos de abusos contra crianças são feitos por professores ou diretores de escolas (West, 2009). Retirar as crianças das escolas e confiná-las no espaço doméstico será uma ótima garantia aos adultos que as estupram e espancam. Crianças que não frequentam escolas têm, também, menos chances de serem vacinadas.

O trabalho citado de West (2009) lembra que a experiência que crianças e adolescentes têm na escola lhes permite compartilhar valores fundamentais. A começar pelo fato de que são tratadas com respeito e consideração pelos professores não porque sejam seus filhos, mas porque são indivíduos que, como tal, devem ser respeitados. A ideia de que todos merecem respeito e consideração – a par dos vínculos tribais ou de parentesco – sintetiza a exigência universal dos direitos humanos e é precursora da cidadania. Crianças educadas fora desse círculo de respeito pela diferença e de reconhecimento do outro terão mais dificuldade de respeitar os demais. Para a psicolinguista Emilia Ferreiro, aliás, a própria missão da escola se vincula ao desafio de “ajudar todas as crianças do planeta a compreender e a apreciar o valor da diversidade”.

A formação moral de crianças educadas em casa também é ameaçada pelo fato de que, muito comumente, pais e mães exercem sobre seus filhos um domínio autoritário, o que nada tem a ver com o exercício da autoridade e com a necessária imposição de limites. A circunstância costuma estimular uma condição identificada como “servidão ética”, onde o valor da obediência é hipertrofiado, em detrimento da capacidade de reflexão autônoma. A experiência americana mostra que crianças educadas em casa são, muito frequentemente, formadas a partir de interpretações fundamentalistas e literais da Bíblia, integrando, quando adultas, movimentos conservadores que oferecem à extrema-direita legiões de eleitores. Segundo West (op cit), essas pessoas, com pouca formação cultural e sem capacidade crítica, não têm a menor possibilidade de influenciar os movimentos que integram. Elas se engajam em política assim como os soldados se engajam em uma guerra; não são capazes de questionar a autoridade e as chances delas abandonarem o movimento são quase nulas.

homeschooling é uma bandeira de grupos neopentecostais e, não por acaso, foi apresentado pelo Ministério da “Família, da Mulher e dos Direitos Humanos”, comandado pela pastora Damares. A proposta do governo, aliás, foi elaborada sob influência direta de uma certa Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), segundo declarou Alexandre Magno Fernandes Moreira, secretário-adjunto da “Secretaria Nacional de Proteção Global”, no dito ministério.  Moreira está bem informado sobre o tema, porque, por coincidência, é também o diretor jurídico da tal Aned. Para o fundamentalismo religioso – aqui ou no Afeganistão – as escolas são espaços ameaçadores.  Ali, crianças e adolescentes aprendem rudimentos de ciência, vale dizer: aprendem a duvidar. Ali, elas convivem com a diferença e são surpreendidas pela legitimidade de inúmeras visões e perspectivas. Ali, as meninas, por exemplo, aprendem que são iguais em direitos e que poderão ter o protagonismo que desejarem nas modernas sociedades, não necessariamente vestindo rosa. Para o fundamentalismo religioso, nada é mais amedrontador. Mulheres devem ser educadas para serem esposas, para terem pencas de filhos segundo “a vontade de Deus”; prole que deverão cuidar e educar em tempo integral no espaço doméstico. É essa a distopia dos “ungidos” que ameaça envolver o Brasil nas trevas, definitivamente.

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