A crise penitenciária

Não se sabe exatamente o que o Governo Federal fará na área da Segurança Pública. Os pontos sustentados na campanha eleitoral por Jair Bolsonaro envolvem, basicamente, três diretrizes: a) maior facilidade à população para o acesso às armas de fogo; b) endurecimento da execução penal com redução de benefícios legais aos presos e c) exclusão da ilicitude para policiais que matam suspeitos. São ideias primárias, não amparadas por qualquer evidência empírica, mas que dialogam com o medo disseminado socialmente e que foram, por isso, muito funcionais ao palanque eleitoral. Com elas, Bolsonaro conseguiu montar um power point e chamá-lo de “programa de governo”. Uma política de segurança pública, entretanto, é algo totalmente distinto.

O encarregado do tema, ministro Sergio Moro, possui sua própria agenda para a Segurança e, tanto quanto foi possível compreender, deverá apostar em mudanças legislativas que dificultem as práticas de corrupção e em um sistema de inteligência que permita asfixiar o chamado crime organizado a partir do acesso aos mecanismos de financiamento e lavagem de dinheiro. Estes temas são importantes e devem merecer tratamento especial. A depender de como se estruture esse sistema de inteligência, será possível produzir resultados significativos quanto à repressão, especialmente se houver um foco definido nas facções criminais. Ainda aqui, trata-se de apenas um aspecto que está longe de fazer frente aos desafios na área e o mais provável é que as coisas se agravem muito, porque o governo não compreende a necessidade de uma intervenção mais complexa e não irá se afastar dos seus compromissos com a agenda regressiva.

Um dos problemas mais urgentes é a crise penitenciária. A encrenca é antiga, mas parece estar chegando a um ponto onde o caldo pode entornar rapidamente. A tendência de governos mais conservadores é a de desconsiderar a “questão penitenciária”, tratando-a nos limites do senso comum. Assim, todos os governos até hoje, do PSDB ao PT, cumpriram a mesma “agenda” na área: construir presídios. Como a demanda é imensa, situada na casa das centenas de milhares de vagas, e não há orçamento que permita fechar a conta, os gestores tendem a desconsiderar as normas legais, construindo prisões que são, cada vez mais, caixas de concreto concebidas com o único intuito de amontoar pessoas. Dois segmentos foram largamente beneficiados por esse caminho: as empreiteiras e as facções criminais.

É preciso lembrar que o poder das facções é um resultado direto da incúria administrativa, da negligência e da opção equivocada por encarcerar em massa, o que, no Brasil, construiu a realidade absurda de uma execução penal onde os presos são alocados não em celas, mas em galerias, de modo a se aproveitar os corredores como alojamento. Assim, em cada galeria, centenas de pessoas cumprem suas penas coletivamente. Foi essa dinâmica ilegal, implantada meticulosamente pelos gestores nas últimas décadas, que obrigou a separação dos presos pelo pertencimento às facções.

O caminho da construção de novos presídios e do encarceramento descriterioso tem sido estimulado no Brasil pela política de “guerra às drogas”, o que drena os já escassos recursos de policiamento e não produz qualquer efeito quanto ao tráfico. O modelo do negócio mais lucrativo do mundo, afinal, não é sequer arranhado pela prisão de milhares de varejistas, todos muito jovens e muito pobres, sendo essa mão de obra facilmente substituída. A presença desses jovens em presídios dominados por facções criminais, entretanto, amplia a criminogênese, precipitando novos e mais consistentes vínculos delituosos. O que se produz, assim, na prática, é a mais ampla e indesejada “Parceria Público-Privada” de que se tem notícia, aquela que vincula o Estado brasileiro e as facções criminais.

Ninguém apostou tanto no Brasil no encarceramento do que os governos do PSDB em São Paulo. O resultado mais impressionante dessa experiência foi o surgimento do Primeiro Comando da Capital (PCC), a mais importante e poderosa facção criminal brasileira. Praticamente todos os presídios paulistas são controlados pelo PCC, caminho que assegurou à facção a hegemonia do crime das ruas em todo o estado. O processo de afirmação do PCC como um protagonista da vida criminal no Brasil e em vários outros países precisa ser estudado e conhecido para que dele se retirem as lições necessárias. Dois livros lançados recentemente oferecem contribuições decisivas para que se compreenda esse processo: “Irmãos, uma história do PCC”, de Gabriel Feltran (Cia das Letras) e “A Guerra, a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil”, de Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias (Todavia).

Os governos do PT construíram o Sistema Prisional Federal e Lula ainda assegurou que o duríssimo Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), implantado ilegalmente pelos tucanos em São Paulo, fosse incorporado à Lei de Execução Penal (LEP) pelo Congresso. Com as prisões federais, os governos estaduais passaram a “exportar” as lideranças das facções locais, ainda que por tempo limitado. Esta dinâmica, por seu turno, facilitou o processo da nacionalização das facções. Atualmente, PCC e Comando Vermelho (CV), originalmente facções de SP e RJ, estão organizadas em todos os estados e em guerra.

O que está ocorrendo agora é que alguns dos novos gestores nos estados passam a prometer “rigor” na execução penal. A mensagem, muitas vezes anunciada no conhecido tom das bravatas, é muito simples: “acabou a moleza, agora as facções não irão mais mandar nos presídios”. Bom se pudesse ser assim tão fácil. O problema é que, quando um gestor anuncia, como no Ceará, que os presos não serão mais separados pelo pertencimento às facções, precisa dizer como eles serão separados. Caso contrário, transmitirá a ideia de que presos de facções rivais serão alojados nas mesmas galerias. Uma disposição que, uma vez implantada, teria o mesmo efeito de autorizar massacres. Para se retomar o controle sobre a execução penal no Brasil será preciso cumprir a LEP, particularmente no que concerne à disposição de que os presos devem cumprir suas penas em celas individuais, com dimensão mínima de 6 metros quadrados (art. 88), assegurando-se a obrigatoriedade do trabalho (art. 31) e o sentido ressocializador da pena (art.1º).

Na Folha desta sexta-feira (11), Camilo Santana (PT), governador do Ceará, publicou artigo intitulado “O Estado não pode recuar”, texto repleto de platitudes em que elogia as relações que tem mantido com o governo Bolsonaro e afirma sua inabalável disposição de “manter a ordem fazendo cumprir rigorosamente o que determina a Lei”. Poderia ter contado para a gente o que tem feito para cumprir a Lei de Execução Penal, mas não há uma palavra sobre isso. O governador se orgulha de ter contratado mais policiais, mais agentes penitenciários e construído presídios. Já era tempo de começar a pensar sobre os limites dessa receita construída pela direita brasileira.

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