ALRS recebe projeto para Lei da Transparência na Segurança Pública

O Instituto Cidade Segura, ONG que atua na área da Segurança Pública, apresentou, na tarde desta terça-feira (07), à Assembleia Legislativa do RS, projeto sugestão para uma “Projeto de Lei Estadual da Transparência na Segurança Pública.”. A matéria dispõe sobre a transparência ativa dos dados considerados fundamentais para o monitoramento dos indicadores da violência no RS, determinando que eles sejam disponibilizados em formato aberto desde que não estejam sob sigilo ou sob restrição de acesso nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

O ato de entrega do projeto ocorreu no gabinete da Presidência do Legislativo, às 15h, às lideranças partidárias. Segundo o presidente do Instituto Cidade Segura, sociólogo Marcos Rolim, o Brasil precisa avançar no que se refere à transparência e às práticas de accountability, o que é particularmente sensível na área da Segurança Pública. “Estudo realizado por Koppitke (2016) mostrou que o nível de transparência na área é de apenas 18%, que somente sete secretarias estaduais de Segurança Pública disponibilizam suas Políticas de Segurança, apenas quatro publicam relatório sobre a morte de policiais, seis publicam relatório sobre letalidade policial, e nenhuma delas dispõe de relatório sobre o uso da força, detalhando o número de disparos de arma de fogo, armas de choque, balas de borracha e bombas de efeito moral”, disse.

Para Rolim, a proposta apresentada deve ser considerada parte constitutiva de uma política de Estado. “Estamos apresentando um projeto que pode ser apresentado por todas as lideranças do Parlamento gaúcho, por sobre as diferenças políticas e ideológicas que, tão frequentemente, impossibilitam a modernização e as reformas na área da Segurança”, concluiu.

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