“Em vários estados brasileiros, há, nesse momento, relações tensionadas ao extremo entre as PMs e os governos estaduais”.

As milícias e o abismo

A morte do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe da organização criminosa “Escritório do Crime”, foi, ao que tudo indica, uma execução.  Ele estava foragido há mais de um ano e terminou sendo encurralado em um sítio na Bahia. Cerca de 70 policiais do Rio de Janeiro e da Bahia participaram do cerco final, o que exigiria como desfecho a prisão do miliciano, nunca sua morte.  A versão de que ele teria resistido à prisão e disparado contra os policiais não para em pé por dois motivos: 1) Adriano teria todas as condições de avaliar suas chances de resistência e sabia, perfeitamente, que elas eram menores que zero; 2) ainda que a vítima tivesse disparado contra os policiais, a prisão seria o único resultado profissional esperado caso não estivesse presente o objetivo de “queima de arquivo”.

A partir desse evento, dois discursos antagônicos foram produzidos: de um lado, o governo da Bahia defendendo a ação policial; de outro, o clã Bolsonaro denunciando o caso como “tortura seguida de execução”.  Tanto quanto se sabe, é a primeira vez na história que alguém do clã denuncia um caso de tortura e execução. Normalmente, os bolsonaros elogiam e defendem torturadores e matadores. Já quanto ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), é a segunda vez, pelo menos, que ele se alinha à Polícia Militar na defesa do indefensável. Em 6 de fevereiro de 2015, um grupo de PMs da Bahia executou 12 jovens pobres e negros durante a madrugada, próximo a um matagal, na comunidade da Cabula, em Salvador. Os policiais disparam 143 vezes e crivaram 88 balas nos corpos das vítimas. Naquela oportunidade, Rui Costa, declarou: “É como um artilheiro em frente ao gol que tem que decidir, em alguns segundos, como fazer o gol. Se faz o gol, todos batem palma; se perde o gol, o artilheiro vai ser condenado, porque se tivesse chutado desse jeito ou daquele jeito a bola teria entrado”.  Um filósofo, como se percebe.  Os laudos produzidos sobre o massacre mostraram que as vítimas foram atingidas por disparos a menos de 1,5 metro, alguns com as palmas das mãos perfuradas à bala, o que sugere reação de defesa de vítima desarmada, etc.  Para o Ministério Público Estadual  e para a Procuradoria Geral da União, o que houve em Cabula foi uma chacina; para o governo do Estado, entretanto, tratou-se de uma ação normal da polícia.

O ponto é: o governador da Bahia não teria qualquer interesse na execução de Adriano. Pelo contrário, teria razões para desejar que o ex-PM pudesse testemunhar sobre a milícia carioca e, talvez, agregar informações sobre o assassinato de Marielle. A execução de Adriano poderia, sim, interessar ao clã Bolsonaro. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, contas de Adriano foram usadas para transferir dinheiro para Fabrício Queiroz, seu ex colega no BOPE, então assessor de Flávio Bolsonaro. O atual senador, aliás, empregou em seu gabinete a ex-mulher de Adriano, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, e sua mãe, Raimunda Veras Magalhães.

Ao invés de mobilizar todos os recursos possíveis para esclarecer as circunstâncias da morte de Adriano, o governador baiano se apressou a abraçar a versão dos policiais envolvidos, o que abriu o espaço para que o clã Bolsonaro politizasse o desfecho, sugerindo que o PT poderia estar por trás do assassinato, etc. Nesse movimento, Bolsonaro ergueu uma enorme cortina de fumaça de tal modo que suas antigas relações de amizade com milicianos não viessem para o centro do tabuleiro. O interesse de politização da morte de Adriano poderá ser, também, uma espécie de “habeas preventivo” para Bolsonaro caso a investigação encontre novas evidências de relações de Adriano com o clã. Nessa hipótese, o presidente dirá que as provas foram “forjadas pelo PT”.

Tudo isso se torna ainda mais grave em um quadro onde os policiais recebem sucessivas declarações do presidente e de seu ministro da Justiça propondo a ampliação da “excludente de ilicitude”. Bolsonaro repete que policiais “matam vagabundos” sendo criticados por esse resultado, como se a letalidade policial devesse integrar o cotidiano das operações em segurança e merecesse ser saudada por todos.

Aquilo que, no Brasil, revela a verdadeira “opção preferencial pelos pobres”, aquela realizada com a mira das armas dos policiais, deveria, segundo a estupidez e a ignorância orgulhosas, ser objeto de homenagens. Não por acaso, o clã Bolsonaro foi simbolizando suas relações perigosas com dezenas de discursos, comendas e medalhas oferecidas no Parlamento a milicianos como Adriano. O presidente disse, a propósito, que, na época em que ele e seus filhos homenagearam Adriano, ele era um “herói da PM”.  Não é verdade.  Adriano Nóbrega nunca foi herói da PM e, quando recebeu a homenagem de Flávio Bolsonaro, em 2005, não pode comparecer à ALERJ, porque estava preso acusado pela morte de um guardador de carros que havia denunciado policiais por extorsão. O clã sabe muito bem disso e Flávio Bolsonaro visitou Adriano na prisão várias vezes.

Os policiais militares no Brasil têm uma espécie de não-cidadania. Dentro de suas instituições, a tropa costuma ser submetida a um tipo de relação hierárquica frequentemente abusiva e humilhante. Como regra, eles não são ouvidos e devem apenas obedecer. Ao mesmo tempo, diante do deserto de políticas de segurança, os policiais são estimulados ao “confronto” e às abordagens violentas sempre que atuam nas periferias. Atirar em suspeitos pobres e negros faz parte de uma rotina em vários estados brasileiros, destacadamente no Rio de Janeiro onde as milícias se infiltraram nas polícias há décadas. Para que se tenha uma ideia do fenômeno, basta lembrar que, no RJ, 1/3 do total de homicídios são praticados por policiais. Em 2018, as polícias brasileiras mataram 6.220 pessoas, seis vezes o número de mortes pelas milhares de organizações policiais americanas anualmente. Desde 2012, a propósito, a letalidade policial no Brasil aumentou 166,7%.

No interior do Estado brasileiro, as Polícias Militares foram se constituindo como Estados autônomos.  São órgãos que atuam com baixíssimos indicadores de transparência e que não estão submetidos a controle externo efetivo. Segundo a Constituição Federal, caberia ao Ministério Público o controle externo da atividade policial, o que, na prática, não ocorre. Somadas, essas duas características são muito funcionais à infiltração das polícias pelo crime. Enquanto no mundo democrático se implementa em escala crescente as “câmeras de corpo” (body cam) nos uniformes policiais, por exemplo, de modo que todas as suas intervenções sejam gravadas, no RS, não há, até hoje, sequer GPS nas viaturas policiais. No Brasil, os governadores não dirigem as Polícias Militares. Em muitos casos, são reféns delas. Os secretários de segurança exercem frequentemente papel de mera mediação, procurando evitar que os interesses corporativos das polícias sejam contrariados. No Rio de Janeiro, para cristalizar a autonomia das polícias, o governador Witzel extinguiu a Secretaria de Segurança e também a Corregedoria unificada; criando um quadro institucional perfeito para a ação das milícias.

Em vários estados brasileiros, há, nesse momento, relações tensionadas ao extremo entre as PMs e os governos estaduais.  Na base dessas tensões há três componentes básicos: 1) Um histórico de desconsideração à realidade vivida pelos policiais das carreiras subalternas 2) Um padrão de atuação impune dos policiais centrado na violência e 3) uma ação política da extrema-direita para desestabilizar governos estaduais não alinhados ao bolsonarismo.

Não foi por acaso que o motim da PM estourou no Ceará, onde o governador é do PT, nem é uma coincidência que a rebelião dos mascarados com métodos milicianos tenha se concentrado em Sobral, base política de Ciro e Cid Gomes. O fenômeno é expressão direta do bolsonarismo que usa as PMs para seus objetivos político-eleitorais. A ação de Cid Gomes, de enfrentar pessoalmente o motim, não constitui caminho aceitável, mas sua disposição de enfrentar um movimento ilegal que oprime a população e debocha do Estado de Direito é exatamente aquela que falta às instituições e, infelizmente, à grande parte da esquerda.

Há, na base bolsonarista, grupos convencidos de que “as propostas de Bolsonaro” são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito (o que, aliás, é totalmente verdadeiro). O “sistema político” definido pela Constituição, em síntese, impediria o sucesso da “missão patriótica” do capitão. A saída, por decorrência, seria a ruptura com a ordem democrática. Um quadro de desordem, favorável ao avanço da criminalidade, como aquele que milicianos constroem no Ceará, pode se espalhar pelo Brasil, o que ofereceria à extrema-direita uma oportunidade para a aventura golpista. O desafio segue sendo, urgentemente, a construção de uma alternativa política para o Brasil que esteja à altura do mais exigente, difícil e ameaçador período de nossa história republicana. Ou bem essa alternativa é estruturada, pela confluência das forças democráticas, ou bem o País seguirá flertando com o abismo.

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