PELO BOM DEBATE

A administração pública no Brasil se fragiliza por muitas razões. A primeira delas é a corrupção endêmica – um fenômeno que, a par de todas as denúncias, segue subestimado. A segunda, é a colonização do Estado pelos partidos; processo que torna a idéia de “interesse público” uma miragem e dissemina a incompetência. Pode-se acrescentar muitas mazelas à lista, mas quero chamar a atenção para dois problemas crônicos: a ausência de diagnósticos amparados por evidências e a falta de monitoramento e avaliação das políticas públicas. No Brasil, os governantes comprometem nosso dinheiro em projetos formulados sem base científica (atuando por “intuição”, por oportunismo eleitoral e sendo dirigidos por demandas corporativas) e sem que seus resultados sejam minuciosamente escrutinados por organismos independentes. Por isso, não sabemos qual a efetividade dos programas e o que temos de “informação” sobre eles não é informação é marketing. Com uma ou outra exceção – como na saúde pública, por exemplo – esta tem sido a regra que produz o desperdício. O problema está ligado a uma matriz cultural e transcende as fronteiras político-ideológicas. Na hora de gastar mal o dinheiro do contribuinte, esquerda e direita são irmãs siamesas.

Não chegamos a este resultado ontem, é claro. Como disse Nelson Rodrigues, não se faz uma nação subdesenvolvida da noite para o dia; é preciso séculos. Neste amadurecimento histórico em direção ao lugar nenhum, o problema não é apenas do Estado. As tradições culturais mais fortes da brasilidade não manifestam pela ciência qualquer apreço e guardam da democracia uma razoável distância. Inimigas viscerais do humanismo e sempre próximas da violência, são estas tradições as que encontramos ancoradas no senso comum – lugar onde, aliás, o passado é sempre presente.

Tomem qualquer debate em curso e observem como as posições se alinham. Alguém apresenta uma proposta (por exemplo: privatizar presídios, monitorar presos eletronicamente, fechar escolas do MST, gratificar os professores por produtividade, cadastrar torcedores, etc.). Defensores e opositores, então, esgrimam suas posições. O que são elas? Opiniões. Quem apresenta evidências? Quem faz cálculos? Quem discute os custos de oportunidade? Quem apresenta resultados de pesquisas? Quase ninguém. O debate, por isso mesmo, se transforma em um ritual onde os envolvidos não se escutam. Nem poderiam, vez que as afirmações que fazem são metafísicas e seus argumentos têm improvável valor de troca.

A imprensa, aqui, poderia ser decisiva, exigindo dos governos que seus diagnósticos, programas e base de dados se tornem públicos; e que tudo o que se faz com o dinheiro público seja avaliado. Poderia, por exemplo, solicitar que o Governo do Estado mostrasse seu programa de segurança pública. Os vendedores de ilusão, então, seria identificados; os maus gestores demitidos e aprenderíamos, todos, com nossos próprios erros. Utopia? Penso que não. “Civilização” é a palavra.

Marcos Rolim, Zero Hora, 12 de abril de 2009.

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