Primeiras impressões

A condenação de Lula mobiliza paixões e são elas que descrevem um mundo onde há só duas possibilidades: ou Lula é uma pobre vítima de um processo maligno ou é um bandido que merece apodrecer na cadeia. Não creio que seja uma coisa ou outra. Tenho usado a expressão “emparedamento” para me referir a esse fenômeno que expõe um jogo de soma zero (para a teoria dos jogos, o tipo de disputa em que o ganho de um jogador se alcança, necessariamente, a partir do prejuízo imposto a outro). A imagem literária tenta sintetizar um processo histórico orientado pela asfixia do pensamento.

Esse primeiro processo de Lula teve 334 páginas de alegações finais da acusação e 363 páginas da defesa. A sentença tem 260 páginas. Só aí são quase mil páginas, mais outras centenas com laudos, depoimentos, mensagens pelo celular, delações etc. Entretanto, assim que se produziu a notícia da condenação, metade do Brasil “sabia” que Lula era culpado e a outra metade “sabia” que ele era inocente. Vamos combinar que essa reação não é séria e que muitos falam sem ter a menor ideia.

Li com atenção a sentença do juiz Sérgio Moro e a primeira impressão está longe de identificar nela uma decisão arbitrária. É possível outra interpretação dos fatos narrados na denúncia, ou análise distinta e legítima da prova colhida? Penso que sim e aqui reside o problema central para o Direito Penal que consiste em saber até que ponto a autoria do delito está provada para além de qualquer dúvida razoável. Em Direito Penal, deve importar pouco o que as coisas parecem. Importa o que se prova. Nessa diferença reside uma conquista civilizatória decisiva. Uma sentença condenatória é a culminância de um processo onde sabemos – o que é diferente de achar – que alguém cometeu a conduta tipificada. Tomemos a denúncia contra Temer. Desde a conversa gravada com Joesley até a mala com 500 mil reais, temos uma narrativa que parece muito clara e, para mim, mais do que suficiente para o impeachment. Sim, mas, em um processo penal, será preciso demonstrar que Rocha Loures negociou a propina a mando de Temer e não por conta própria. No processo de Lula, não há gravações ou malas, e os procuradores lidaram, o tempo inteiro, com indícios. Prova indiciária, como se sabe, prova é, mas qual sua consistência? No caso, se atribui ao réu a aquisição fraudulenta de um apartamento (para lavagem de dinheiro), reformado pela OAS por solicitação do “proprietário de fato”. Os indícios apontam que o triplex havia mesmo sido reservado para Lula e a alegada desistência do negócio só ocorre após a prisão de Léo Pinheiro da OAS. Ocorre que o acusado não recebeu nem usou o imóvel que esteve sempre no patrimônio da empreiteira, o que leva à dúvida jurídica: restou provada a ocultação de patrimônio, prevista pela Lei da lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98)? A outra parte da condenação foi por corrupção passiva. O encadeamento: Lula teria o imóvel em retribuição por contratos da OAS na Petrobrás. Incumbe, assim, ao Ministério Público evidenciar o nexo causal entre um imóvel que não foi entregue formalmente ao acusado e contratos assinados por diretores da Petrobrás, não diretamente a ele subordinados. Imaginei que esse nexo estaria evidenciado na sentença, mas, tanto quanto pude entender, ele repousa apenas na delação que afirma que a diferença de valor do triplex mais a reforma seriam debitadas no acerto de contas com o PT. Há uma lógica aparente e até mesmo provável que atribui sentido aos fatos, mas parecer não é o mesmo que saber e probabilidade é diverso de prova para além de qualquer dúvida razoável.

No Estado de Direito, dúvidas do tipo se resolvem pelo Poder Judiciário, assegurado o duplo grau de jurisdição. Uma conclusão que, infelizmente, não é compartilhada por todos os que se dizem democratas. Independente do desfecho dessa novela com o triplex, Lula será julgado em outros processos, alguns talvez ainda mais desfavoráveis. Para a esquerda, seria muito melhor que um projeto inovador para o Brasil fosse representado por outro nome. Mas quem, exatamente, está pensando em um projeto para o Brasil? E quem, na esquerda,  quer inovar?

Marcos Rolim – Zero Hora, 15 de julho de 2017.

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