Princípios e conveniências

Argumentos políticos procuram transitar em nome de interesses coletivos. Como regra, pelo menos, não se sustenta uma posição no espaço público em nome dos próprios interesses. O processo de impeachment da presidente, por exemplo, tem sido classificado pelo PT como um golpe. Tal posição não seria, então, simples defesa do poder, mas um compromisso com garantias. Aceita a premissa de que não houve crime de responsabilidade, o afastamento de Dilma atentaria contra a democracia. O argumento, entretanto, tem um custo que seus defensores não estão dispostos a pagar. Vejamos: na última quinta-feira, o STF suspendeu o mandato do deputado Eduardo Cunha, confirmando decisão liminar por unanimidade. A presidente Dilma saudou a decisão afirmando “antes tarde do que nunca”. Como Eduardo Cunha é um símbolo do que há de mais repugnante na política, a decisão do Supremo foi saudada por quase todo mundo e tivemos aquele conforto que costuma derivar da sensação de justiça (eu também, devo confessar). Muito bem, o problema é que Eduardo Cunha também foi eleito e, apesar da extraordinária coleção de maldades que presumidamente já cometeu, ele não foi, ainda, declarado culpado por uma delas sequer. Afastá-lo da presidência da Câmara pelos argumentos propostos pela Rede Sustentabilidade, por exemplo, seria uma medida amplamente amparada pela legislação, mas suspender seu mandato não seria um “golpe”?

A dificuldade deste tipo de discussão no Brasil é que as posições em disputa não se sustentam, verdadeiramente, em princípios, sejam eles jurídicos, políticos ou morais.  Os argumentos são manipulados ad hoc contra o “inimigo” do momento e, logo adiante, esquecidos assim que isso for conveniente. Se dependesse da minha vontade, Cunha estaria cumprindo pena na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, mais conhecida como “Bangu I”, em seu estado natal. Ocorre que a Lei existe precisamente para impedir que pretensões punitivas disseminadas socialmente se materializem como vingança. No Estado de Direito, a punição deve resultar de um processo penal, assegurada a ampla defesa. Garantias do tipo são garantias nossas, de todas as pessoas, inclusive de gente como Cunha. O império da Lei deve ser a regra quando lidamos com suspeitos, especialmente, eu diria, quando existir no público uma disseminada convicção sobre a culpa.

A Lei que define os crimes de responsabilidade (Lei 1.079/1950) estabelece 65 práticas que podem ensejar o impedimento de um presidente. Entre essas razões,  inclusive a de “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” (art.9º, 7), o que evidencia que, ao falar em “crime de responsabilidade”, lidamos com margem de subjetividade própria dos juízos políticos. É verdade que o impeachment exige o enquadramento da presidente em pelo menos uma das práticas vedadas. O problema é que várias delas são “tipos abertos” e não a descrição exata e minuciosa de uma ação.

Se fosse deputado, teria votado contra o impeachment, mas não por entender que não existam motivos para afastar Dilma. Os motivos do processo, entretanto, parecem apenas mais um daqueles argumentos de ocasião. Se alguém tiver dúvida é só perguntar aos entusiastas do afastamento o que pensam do pedido de impeachment apresentado contra Temer pelas mesmíssimas razões. Neste caso, claro, os critérios serão outros.

Em tempo: no Estado de Direito, as polícias efetuam a prisão de suspeitos que se rendem. Fazem isso porque policiais não são bandidos que atiram em pessoas sem a estrita necessidade de fazê-lo. Policiais também preservam a cena das ocorrências com mortes e não as desconstituem para inviabilizar a perícia. Os “Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei”, legislação internacional em vigor no Brasil, estabelecem que o uso legítimo de armas de fogo é aquele inevitável à proteção da vida, incluindo a do próprio policial em risco iminente. Se a regra for não aceitar rendições, haverá mais mortos entre bandidos e inocentes e mais policiais irão morrer. Quem presta homenagem a este caminho não sabe o que está fazendo. Também aqui, sobram conveniências e faltam princípios.

Marcos Rolim – Zero Hora 7 de maio, 2016.

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